Região Autónoma da Madeira
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Resolução do Conselho do Governo Regional n.º…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Informação vinculativa n.º 26388 | CIRS, 27/02…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º C-97/23 | Grande Secção «Recurso de decisão do Tribunal Geral…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Jornal Oficial da União Europeia
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro L (Legislação) Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Jurisprudência Diário da República
∗ Fevereiro 2026 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 75/2026, de 20/02 Decide, com…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Diário da República
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Série I Lei n.º 7/2026 Aprova o…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Abre Consulta Pública
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), órgão consultivo independente criado…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
Governo Lança Carteira Digital da Empresa
O Governo acaba de lançar a Carteira Digital da Empresa que, entre outros documentos, contém…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
Direitos dos Cidadãos em Momentos de Crise: o Papel da Advocacia na Sociedade
Nas sociedades democráticas contemporâneas, a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos constitui um dos pilares…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Reflexão: A Defesa dos Direitos dos Cidadãos e a Profissão de Advogado
Os momentos de crise — como acidentes de grande dimensão, catástrofes naturais ou situações de…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Legislação em Destaque: Direito da Imigração e da Proteção Internacional
A presente seleção reúne a legislação essencial aplicável ao Direito da Imigração e da Proteção…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 1, 2026
IA: Um Dicionário Útil para Aprender a Usar
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Faro
Faro Recebe Spring Conference da EYBA 2026 A EYBA Spring Conference 2026, que tem…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Porto
Jornadas do Direito Comercial arrancam a 12 de Fevereiro A conferência inaugural das…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
CR Lisboa promove Formação sobre “Alteração ao EOA e Atos Próprios” A formação…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
CR Lisboa comemora o Centenário com uma Experiência Imersiva O Conselho Regional de…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
A mesma casa, a mesma dor, o mesmo abandono
Em Pedrógão Grande, uma mulher mostrou-me as paredes da casa que reconstruiu depois dos…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Setúbal recebe em Fevereiro as Comemorações dos 100 Anos da Ordem
Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
ENTREVISTA: Basílio Horta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Recém empossado Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Basílio Horta tem…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Francisco José Cravo – Antigo Membro do Conselho Distrital de Évora
O Advogado mais antigo ainda em atividade que pertenceu ao Conselho Distrital de Évora Neste…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Direitos humanos e cenários de exceção, por Carlos Farinha
Carlos Farinha Presidente da Comissão de Proteção das Vítimas de Crime. Foi Diretor Nacional Adjunto…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Aeroportos e Escalas de Advogados – Acesso ao Direito e a Defesa dos Direitos Humanos
José Gaspar Schwalbach Advogado com escritório próprio, é membro da Comissão de Direitos Humanos da…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
A Ação do Fórum Penal e a Assistência Jurídica nas Prisões
Carlos Melo Alves Sócio Fundador da Melo Alves e membro do conselho consultivo do Fórum…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Violência doméstica: escalas especializadas e assistência jurídica desde o primeiro momento
Por Teresa Correia Amaral Advogada há mais de 20 anos, exerce na comarca de Oeiras,…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Tribunal dos Conflitos
∗ Dezembro 2025 Processo n.º 028869/24.6YIPRT.E1.S1, de 17/12 | Conflitos Descritores: Conflito de jurisdição…
Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 31, 2026
Tribunal Central Administrativo Norte
∗ Dezembro 2025 Processo n.º 01262/15.4BEPNF, de 18/12 | Tributário Descritores: Artigo 14º, n.º…
Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 31, 2026
In Memoriam | Janeiro
In Memoriam | Na Memória da Ordem A Ordem dos Advogados assinala, neste mês de…
irfcJaneiro 31, 2026
Adotada Estratégia da União Europeia contra o Racismo 2026-2030
A Comissão Europeia acaba de adotar a Estratégia da União Europeia contra o Racismo 2026-2030,…
Candida BernardoJaneiro 28, 2026
Disponível a Coletânea da Legislação da UE sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial
Já está disponível a edição de 2025 da Coletânea da Legislação da UE sobre Cooperação…
Candida BernardoJaneiro 28, 2026
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Janeiro 2026 Processo n.º C-902/24 | Nona Secção «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores…
Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 26, 2026
