Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 2512/23.9T8BRG.G1, de 22/01 | Cível Descritores: Divórcio; Dívida comum; Empréstimo…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 26, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

∗ Janeiro 2026   Processo n.º 257/24.1GCVIS-B.C1, de 16/01| Criminal Descritores: Crimes da competência do…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 26, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 6716/24.9T8GMR-B.G1.S1, de 27/01 | Cível Descritores: Competência internacional; Norma de…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 21, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Janeiro 2026   Processo n.º 180/21.1GCSTS-A.P1, de 16/01 | Criminal Descritores: Prestação de trabalho…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 21, 2026

Tribunal Constitucional JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

∗ Janeiro 2026 Acórdão n.º 58/2026, de 15/01 "(...) III – Decisão Nestes termos e…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 21, 2026

Balanço 2025: Aposta na Formação com Cobertura Nacional Atualidade

Balanço 2025: Aposta na Formação com Cobertura Nacional

Aposta do atual Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados foi que a Ordem passasse…

Candida BernardoJaneiro 20, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 64/25.4SULSB-B.L1-5, de 23/01 | CriminalDescritores: Medida de coação; Princípio da…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 20, 2026

Ministra da Justiça assume compromissos com a Advocacia 100 ANOS DE ORDEM

Ministra da Justiça assume compromissos com a Advocacia

  100 Anos da Ordem – Sessão Solene de Faro Ministra da Justiça Assume Compromissos…

irfcJaneiro 16, 2026

Balanço 2025: Aproximar a Ordem da Classe e da Sociedade Atualidade

Balanço 2025: Aproximar a Ordem da Classe e da Sociedade

O ano de 2025, com a entrada em funções de um novo Conselho Geral, foi…

Candida BernardoJaneiro 14, 2026

Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial da União EuropeiaLegislação

Jornal Oficial da União Europeia

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro L (Legislação) Decisão de Execução (UE) 2026/179…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro Portaria n.º 57-E/2026 | Secretaria Regional da…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Região Autónoma da Madeira LegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro Informação vinculativa n.º 29217 | CIVA, 26/01 Cessão…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro Proposta de Lei 56/XVII/1 Autoriza o Governo…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 3702/23.0T8STR.E2, de 15/01 | SocialDescritores: Ação de reconhecimento da existência…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Jurisprudência Diário da República JurisprudênciaPublicados em Diário da República

Jurisprudência Diário da República

∗ Janeiro 2026 Acórdão (extrato) n.º 1012/2025, de 28/01 Não julga inconstitucional a interpretação normativa…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

∗ 26 de janeiro a 31 de janeiro Série I Lei n.º 5-A/2026 | Assembleia…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 0127/25.6BALSB, de 28/01 | Administrativo Descritores: Providência cautelar; Requisitos; Admissão;…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

∗ Janeiro 2026 Processo n.º 52440/24.3BELSB.CS1, de 22/01 | Administrativo Descritores: Adjudicação por lotes; Limitação…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 14, 2026

OA Cuida: Apoio psicológico gratuito para todos os Advogados Atualidade

OA Cuida: Apoio psicológico gratuito para todos os Advogados

Desde dia 01 de janeiro de 2026, está em vigor o programa OA Cuida, o…

Candida BernardoJaneiro 9, 2026

Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 307/24.1T8MNC-A.G1, de 17/12 | Cível Descritores: Processo de maior…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 1894/24.0T9CBR.C1, de 19/12| Criminal Descritores: Recusa de depor; União…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

∗ Dezembro 2025 Processo n.º 20/24.0T8LSB.L1.S1, de 10/12 | Social Descritores: Subordinação jurídica; Presunção de…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 1341/20.6BELRS, de 18/12 | Tributário Descritores: Contribuição extraordinária do…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 695/22.4KRPRT-P.P1, de 12/12 | Criminal Descritores: Quebra de sigilo…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 0278/23.1BEVIS, de 17/12 | Tributário Descritores: Imposto Municipal sobre…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Dezembro 2025   Processo n.º 1973/24.3T8STR-D.E1, de 23/12 | CívelDescritores: Resolução em benefício da…

Sílvia Moreira de OliveiraJaneiro 5, 2026

CR Madeira anuncia 1ª Jornadas da Advocacia Insular em 2026 Conselho Regional da MadeiraConselhos Regionais

CR Madeira anuncia 1ª Jornadas da Advocacia Insular em 2026

CONSELHO REGIONAL DA MADEIRA CR Madeira anuncia 1ª Jornadas da Advocacia Insular em 2026 O…

irfcJaneiro 5, 2026

2025: Ação e Proximidade – Sete Meses em Balanço … Tema do Mês

2025: Ação e Proximidade – Sete Meses em Balanço …

A mudança de ano é, normalmente, tempo de inventários e balanços mas, sobretudo, de prestação…

Candida BernardoJaneiro 5, 2026

Defendemos o Estado de Direito Editorial

Defendemos o Estado de Direito

Chegamos a 2026 — ano do Centenário da Ordem dos Advogados — com uma certeza…

Candida BernardoJaneiro 5, 2026