Já está disponível a edição de 2025 da Coletânea da Legislação da UE sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial (IUDEX 2025/PC/5688), uma nova versão – que pode ser acedida e descarregada em português – que foi reorganizada para fornecer uma coleção completa e atualizada da legislação da UE em vigor no domínio da justiça civil
Pela sua ligação e relevância para o espaço europeu de justiça civil, também se encontram acessíveis neste trabalho vários instrumentos adotados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
A Coletânea foi desenhada de forma a ser ‘amigável’ para o utilizador, tornando mais fácil aos leitores encontrar rapidamente as informações de que necessitam, bem como outras fontes úteis, incluindo ligações para os guias práticos da RJE (Rede Judiciária Europeia) existentes.
Consulte a Coletânea em: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ce30d1ec-d6a1-11f0-8da2-01aa75ed71a1
