Migração entre Fronteiras e Direitos
Por Gonçalo Capitão, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Num…
Candida BernardoMarço 5, 2026
Legislação da UE: Eurodeputados pedem maior rigor na sua aplicação
Os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI Committee) defenderam, na sua última reunião –…
Candida BernardoMarço 3, 2026
PORDATA anuncia nova área de conteúdo: o Retrato de Portugal na União Europeia
… e reúne dados sobre os 27 estados-membros em quadro grandes áreas A PORDATA acaba…
Candida BernardoMarço 3, 2026
Série Direito Fiscal – Hoje, em destaque, o 3º texto de Rogério Fernandes Ferreira sobre os Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
Na série de nove textos assinados por Rogério Fernandes Ferreira - que sintetiza as principais…
Candida BernardoMarço 3, 2026
Vítimas de Violência Doméstica: Unidade de Teleassistência da DGRSP entra em Ação
A Unidade Funcional de Teleassistência da DGRSP entrou em atividade a 9 de fevereiro 2026.…
Candida BernardoFevereiro 25, 2026
Série Direito Fiscal – Hoje, não perca, o 2.º texto de Rogério Fernandes Ferreira sobre os Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
A série de nove textos assinados por Rogério Fernandes Ferreira, que sintetiza as principais propostas…
Candida BernardoFevereiro 25, 2026
Tribunal Constitucional
∗ Fevereiro 2026 Acórdão n.º 190/2026, de 18/02 "(...) III – Decisão Em face do…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 22, 2026
Tribunal Central Administrativo Sul
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 288/13.7BELRS, de 12/02 | Tributário Descritores: Oposição à execução; Responsabilidade…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 22, 2026
Tribunal Central Administrativo Norte
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 01248/16.1BEPRT, de 06/02 | Administrativo Descritores: Artigo 14º, n.º 1…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 22, 2026
Série Direito Fiscal – Textos de Rogério Fernandes Ferreira sobre os Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
A Ordem dos Advogados tem a honra de apresentar, com publicação a partir de hoje,…
Candida BernardoFevereiro 18, 2026
Ordem Promove Curso em Contencioso Tributário
De 13 de fevereiro a 31 de março O Conselho Geral da Ordem dos Advogados…
Candida BernardoFevereiro 18, 2026
Tribunal da Relação de Évora
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 663/24.1T8PTG-A.E1, de 12/02 | CívelDescritores: Arrendamento rural; Oposição à renovação;…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 15, 2026
Tribunal da Relação de Guimarães
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 2182/23.4T8VCT.G1, de 19/02 | Cível Descritores: Homebanking; Operação fraudulenta; Responsabilidade…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 15, 2026
Setúbal recebe em Fevereiro as Comemorações dos 100 Anos da Ordem
Estamos a pouco mais de uma semana da próxima celebração dos 100 Anos da Ordem…
Candida BernardoFevereiro 10, 2026
União Europeia com Novas Regras para Pedidos de Asilo
O Parlamento Europeu acaba de aprovar alterações às leis sobre o procedimento de asilo na…
Candida BernardoFevereiro 10, 2026
Tribunal da Relação de Lisboa
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 1183/24.0T8ALM.L1-4, de 25/02 | SocialDescritores: Contrato de trabalho; Resolução com…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Iniciativas legislativas
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Proposta de Lei 61/XVII/1 Cria um regime…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Supremo Tribunal de Justiça
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 19124/21.4T8LSB.L1.S1, de 25/02 | Cível Descritores: Sucessões; Herança; Aceitação tácita;…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal da Relação de Coimbra
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 3549/24.6T8CBR.C1, de 13/02| Social Descritores: Despedimento com justa causa; Dever…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal da Relação do Porto
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 661/25.8T9AVR.P1, de 11/02 | Criminal Descritores: Princípio da não autoincriminação;…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Supremo Tribunal Administrativo
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 02178/25.1BEPRT, de 12/02 | Administrativo Descritores: Contencioso pré-contratual; Preço anormalmente…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Região Autónoma dos Açores
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Portaria n.º 19/2026 | Secretaria Regional das…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Região Autónoma da Madeira
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Resolução do Conselho do Governo Regional n.º…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Informação vinculativa n.º 26388 | CIRS, 27/02…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º C-97/23 | Grande Secção «Recurso de decisão do Tribunal Geral…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Jornal Oficial da União Europeia
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro L (Legislação) Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Jurisprudência Diário da República
∗ Fevereiro 2026 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 75/2026, de 20/02 Decide, com…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Diário da República
∗ 23 de fevereiro a 28 de fevereiro Série I Lei n.º 7/2026 Aprova o…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Abre Consulta Pública
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), órgão consultivo independente criado…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
Governo Lança Carteira Digital da Empresa
O Governo acaba de lançar a Carteira Digital da Empresa que, entre outros documentos, contém…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
