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23 de fevereiro a 28 de fevereiro
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
Regulamento (UE) 2026/463 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à aplicação do conceito de «país terceiro seguro»
Regulamento (UE) 2026/464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2024/1348 no que respeita à criação de uma lista de países de origem seguros a nível da União
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2026/72, do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026
Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420
Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
C (Comunicações e Informações)
Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2023
Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a política de concorrência – relatório anual de 2024
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
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16 de fevereiro a 22 de fevereiro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/338 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Relato Financeiro 18
Regulamento Delegado (UE) 2026/269 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito às provisões técnicas, às medidas de garantia a longo prazo, aos fundos próprios, ao risco acionista, ao risco de spread das posições de titularização, a outros requisitos de capital com base na fórmula-padrão, à prestação de informação e divulgação, à proporcionalidade e à solvência do grupo
Regulamento (UE) 2026/382 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares
Regulamento de Execução (UE) 2026/329, de 13 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito ao aditamento da República da Moldávia e do Montenegro à lista de países que figura nos compromissos da entidade garante para fins de trânsito
Decisão de Execução (UE) 2026/369 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativa à disponibilização a Portugal da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
Regulamento de Execução (UE) 2026/420 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2026, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
C (Comunicações e Informações)
Decisão do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia dois procuradores europeus da Procuradoria Europeia
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações relativas ao tratamento das posições em risco sobre ações assumidas ao abrigo de programas legislativos em conformidade com o artigo 133.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 575/2013
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9 de fevereiro a 15 de fevereiro
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores e ao formato para a divulgação de informações relativas aos produtos de consumo não vendidos descartados
Regulamento de Execução (UE) 2026/253 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que estabelece uma especificação técnica relativa ao subsistema telemático do sistema ferroviário da União Europeia para a interoperabilidade da partilha de dados no setor dos transportes ferroviários (ETI TEL) e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 454/2011 (ETI ATP) e (UE) n.º 1305/2014 (ETI ATM)
Decisão de Execução (UE) 2026/284 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva (UE) 2026/288 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera a Diretiva 91/676/CEE do Conselho no respeitante à utilização de determinadas matérias fertilizantes provenientes de estrume animal
Decisão de Execução (UE) 2026/335 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece a lista dos países terceiros isentos de autorização prévia para as importações de gás para a União, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores e ao formato para a divulgação de informações relativas aos produtos de consumo não vendidos descartados
C (Comunicações e Informações)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações da Comissão para a execução da funcionalidade de declaração para os prestadores de serviços de comunicação social, nos termos do artigo 18.o, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/1083 (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social)
Relatório Especial 06/2026 — Combater a fraude no Mecanismo de Recuperação e Resiliência: um trabalho em curso
Parecer 04/2026: sobre a proposta de Decisão relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [COM(2025) 574 final]
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1 de fevereiro a 8 de fevereiro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Decisão (UE) 2026/258 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/247 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.º 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil
Regulamento (UE) 2026/245 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 no que diz respeito à autorização ou às condições de utilização de várias substâncias
Regulamento de Execução (UE) 2026/244 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
C (Comunicações e Informações)
Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de fevereiro de 2026 — Taxas de câmbio do euro
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.119266
Relatório especial 04/2026: Matérias-primas críticas para a transição energética — Não há uma política sólida
