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O que se passa no
🎙️ O podcast Direito à Justiça está de volta.
Depois de um período de pausa, retomamos as conversas sobre os temas que marcam a atualidade da Justiça.
No regresso, estivemos à conversa com Maria do Rosário Carneiro, coordenadora da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, sobre a realidade dos jovens que se encontram nestas unidades e os desafios que se colocam à sua educação, acompanhamento e reinserção.
Neste episódio, são abordadas questões como:
▪️ A evolução do perfil dos jovens que chegam aos Centros Educativos;
▪️ As situações de saúde mental e a necessidade de respostas especializadas;
▪️ O abandono e a violência no contexto familiar;
▪️ A realidade dos jovens provenientes do sistema de acolhimento;
▪️ A idade da responsabilidade penal;
▪️ A reabilitação e a reinserção dos jovens.
Uma conversa que permite conhecer melhor a realidade dos Centros Educativos e refletir sobre a capacidade de resposta do sistema perante os desafios que estes jovens enfrentam.
🎧 Ouça o episódio completo: https://www.youtube.com/watch?v=1Qqi0ueeN3Y
📖 Leia o artigo: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #CentrosEducativos #Justiça #Jovens #SaúdeMental #Reinserção
𝟭𝟰 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗔𝗥𝗜 - 𝗣𝗮𝗿𝗰𝗲𝗿𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗔𝗜𝗠𝗔
📚 Marque na agenda: 14 de setembro de 2026
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, em parceria com a AIMA, realizam uma conferência dedicada ao Novo Procedimento de Autorização de Residência para Investimento (ARI).
A conferência visa esclarecer acerca da informação/documentação comprovativa dos requisitos legais aplicáveis aos pedidos de concessão e renovação de ARI.
🎤 Oradores:
• Carla Costa (Coordenadora da Unidade de Apoio às Autorizações de Residência para Investimento)
• Luís Coimbra (Diretor do Departamento de Procedimentos e Qualidade da AIMA)
🗓️ Data: 14.09.2026
⏰ Horário: 14h00 – 16h00
💻 Formato: 100% Online
👩⚖️ Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários
👉 Inscrições abertas em: https://elearning.oa.pt/
Garanta a sua atualização num tema central para a prática jurídica atual!
#OrdemDosAdvogados #AIMA #CDPA #ARI #DireitoDasMigrações #Advocacia #FormaçãoJurídica #100anosOA
A lei pode encurtar prazos. Os tribunais têm de os cumprir. A defesa tem de os acompanhar.
Na Antena 1, o Bastonário João Massano alertou para a pressão que a lei do retorno vai colocar sobre os tribunais administrativos e fiscais: procedimentos mais rápidos só o serão se os tribunais tiverem capacidade para responder.
Num sistema já no limite, acelerar sem reforçar meios não é celeridade: é transferência de pressão.
E prazos mais curtos não podem significar defesa mais fraca.
A celeridade não se decreta.
E não se compra com garantias de defesa.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Advocacia #JuntosPodemosMais
📢 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗜𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗚𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼 𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝘀𝘁𝗮𝗺𝗯𝘂𝗹
A defesa dos Direitos Humanos e o compromisso com a Igualdade de Género exigem uma reflexão constante por parte de todos os agentes da Justiça.
No próximo dia 03 de setembro, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão de Direitos Humanos promovem uma mesa redonda dedicada ao impacto e aos desafios da Convenção de Istambul, assinalando o início de um ciclo anual de formações sobre o tema.
𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮
• 16h00 | Sessão de Abertura
João Massano (Bastonário da Ordem dos Advogados)
Basílio Horta (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados)
• 16h20 | A monitorização internacional da Convenção de Istambul
Helena Maria Carvalho Leitão (Agente do Governo Português junto do TEDH)
• 16h40 | A jurisprudência portuguesa e os desafios da aplicação da Convenção de Istambul
Maria Clara Sottomayor (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)
• 17h00 | As políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres em Portugal
Marta Silva (Chefe de Equipa do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género)
• Moderação
José Gaspar Schwalbach (Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados)
Informações do Evento
• 🗓 Data: 03 de setembro de 2026
• 🕒 Horário: 16h00 – 18h00
• 📍 Formato: Presencial - Salão Nobre da OA
👉 Garanta já o seu lugar! Inscreva-se através do link: https://portal.oa.pt/comunicacao/03-de-setembro-igualdade-de-genero-e-convencao-de-istambul/
#OrdemDosAdvogados #DireitosHumanos #IgualdadeDeGénero #ConvençãoDeIstambul #FormaçãoJurídica #Advocacia #100AnosOA
📢 𝗡𝗔̃𝗢 𝗣𝗘𝗥𝗖𝗔! 𝟬𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗨𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗠𝗮𝗶𝘀 𝗧𝗲𝗰𝗻𝗼𝗹𝗼́𝗴𝗶𝗰𝗼: 𝘀𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗱𝗼𝘀, 𝗰𝗼𝗺 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
O Salão Nobre da Ordem dos Advogados acolhe uma conferência indispensável para compreender o futuro da justiça criminal.
Participe no debate sobre a transição tecnológica e as suas moderações numa mesa redonda de excelência.
• ⏰ Horário: 14h30 - 17h00
• 📍 Local: Salão Nobre da OA, Lisboa (Presencial)
• 🎤 Intervenientes: João Massano, Bruno Carvalho Pereira, Mariana Oliveira, Paulo Saragoça da Matta, João Gouveia de Caires, Ana Rita Duarte Campos e Frederico Machado Simões.
O grande destaque da tarde é a apresentação do livro "Segurança - Várias Opiniões, Uma Causa", uma obra do Professor Assistente de Direito Penal e Processo Penal e Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Carvalho Pereira. A sessão conta com a apresentação do Bastonário João Massano.
🔗 Garanta o seu lugar. Inscrições abertas em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/02-de-setembro-um-processo-penal-mais-tecnologico-sem-medos-com-moderacao-e-apresentacao-de-livro/.
#ProcessoPenal #Segurança #OrdemDosAdvogados #Formação #Advogados #Lisboa #LançamentoLivro
𝗔 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲-𝘀𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗮𝘇
Vários Colegas fizeram-me chegar um excerto que circula nas redes de uma conversa de 2020 entre Miguel Nabinho e Miguel Sousa Tavares, em que a advocacia é descrita como "uma forma de prostituição sofisticada".
As declarações têm seis anos. Se ressurgem agora, recortadas, é porque alguém quis que ressurgissem. Não alimentarei esse propósito.
Registo apenas a contradição: na mesma conversa, quem assim fala reconhece, logo a seguir, que toda a gente tem direito a uma defesa, e à melhor defesa possível. É exactamente isso que os advogados fazem todos os dias. Chamar-lhe prostituição é não perceber, ou fingir não perceber, o que é o direito de defesa: uma das traves-mestras do Estado de Direito.
Quem fala todos os dias sobre tudo ou é muito seguro ou acaba por dizer disparates. Foi o caso. E não foi a primeira vez.
A advocacia portuguesa não precisa de se defender de frases com seis anos. Defende-se pelo que faz, todos os dias, nos tribunais e fora deles.
𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ 𝗖𝗼𝗹𝘂𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗮𝗻𝗵𝗮̃ – 𝟯𝟭 𝗔𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
𝗛𝗲𝗿𝗼́𝗶 𝗼𝘂 𝗵𝗼𝗺𝗶𝗰𝗶𝗱𝗮?
𝗜𝗺𝗮𝗴𝗶𝗻𝗲: 𝗵𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝗺𝗼𝗰̧𝗼, 𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮. 𝗨𝗺𝗮 𝗮𝗿𝗺𝗮 𝗮𝗽𝗼𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮, 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗼́𝗴𝗶𝗼𝘀, 𝘂𝗺𝗮 𝗺𝗼𝘁𝗮 𝗲𝗺 𝗳𝘂𝗴𝗮. 𝗩𝗮𝗶 𝗮𝘁𝗿𝗮́𝘀. 𝗛𝗮́ 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗹𝗶𝘀𝗮̃𝗼, 𝗼 𝗹𝗮𝗱𝗿𝗮̃𝗼 𝗰𝗮𝗶 𝗲 𝗲́ 𝗮𝘁𝗿𝗼𝗽𝗲𝗹𝗮𝗱𝗼. 𝗡𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲, 𝗼 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗲́ 𝘃𝗼𝗰𝗲̂.
Nem uma coisa nem outra: depende do momento. Enquanto a arma aponta, a lei está consigo: é legítima defesa, cobre o necessário para afastar a agressão. Quando os ladrões fogem, a agressão acabou. Pode segui-los. Pode detê-los e entregá-los à polícia. Não pode abalroá-los: um relógio não vale uma vida.
E se fosse você a atropelá-lo? Responderia.
Mas a lei não exige sangue-frio a quem acaba de ser roubado à mão armada: se o medo lhe tolheu a razão, o tribunal pode não o punir. Não foi. Foi outro carro. Mas quem provoca a queda que deixa um homem na estrada pode ainda responder pela morte: por negligência.
E arguido não é culpado: é quem ganha o direito a advogado, a calar-se, a ver a prova. Em quase trinta anos, vi essa palavra assustar mais do que vale.
Não julgo o condutor: para isso há tribunais. Mas quando o cidadão persegue, é porque o Estado não chegou.
🔗 Leia o artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/heroi-ou-homicida
#SegurançaPública #Justiça #Advocacia #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🎙️ Novo episódio do Ponto de Ordem
No programa emitido a 26 de agosto, no Canal NOW, com apresentação de Marisa Caetano Antunes, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos casos de justiça que marcaram a atualidade.
Em destaque esteve o caso associado ao chamado “Gangue do Rolex”, depois de uma vítima de assalto, em Lisboa, ter sido ameaçada com arma de fogo, perseguido os suspeitos e de um dos envolvidos ter morrido na sequência de um acidente.
Pode esta situação ser enquadrada como legítima defesa? Poderá estar em causa um homicídio por negligência? E que consequências penais podem resultar de uma reação deste tipo? Estas foram algumas das questões analisadas por João Massano.
O episódio abordou ainda os desafios perigosos nas redes sociais, em particular no TikTok, e a necessidade de refletir sobre a responsabilidade das plataformas digitais na divulgação de conteúdos de risco.
Em análise esteve também o atropelamento na Oura, em Albufeira, que provocou vários feridos, levantando novas questões sobre segurança, prevenção e proteção em zonas de grande concentração de pessoas.
Uma conversa sobre Justiça, segurança, responsabilidade individual e responsabilidade das plataformas digitais.
▶️ Ouça e veja o novo episódio:
🎧 Spotify
https://open.spotify.com/episode/382H6ldCqtqQuf4mbLALoq?si=As5Wt6VoRaKSoQqMU5vc8w
🎙️ Apple Podcasts
https://podcasts.apple.com/pt/podcast/epis%C3%B3dio-26-do-gangue-do-rolex-ao-tiktok-onde-acaba/id6785069921?i=1000786115858
📺 YouTube
https://youtu.be/W1gN2yviUGk
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🔒 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗮𝗱𝗼𝘀 — 𝗧𝗿𝗮𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗶𝘀 𝗻𝗼 𝗜𝗥𝗡: 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗳𝗼𝗿𝗲𝗻𝘀𝗲
📚 Marque na agenda: 30 de setembro de 2026!
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove uma conferência online dedicada a um tema fundamental para a Advocacia: como conciliar as regras da Proteção de Dados com o Tratamento de Dados Pessoais no IRN.
🎤 Oradora: • Beatriz Fernandes (Encarregada de Proteção de Dados no IRN e Professora Auxiliar Convidada da Universidade Lusíada do Porto)
ℹ️ Informações Práticas:
🗓️ Data: 30 de setembro de 2026
⏰ Horário: 10h00 – 11h30
💻 Formato: 100% Online
👉 Inscrições: Através do portal de e-learning em https://elearning.oa.pt/ (utilize as credenciais do Portal OA)
Garanta a sua atualização profissional numa matéria de elevada relevância prática.
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𝗦𝗔𝗩𝗘 𝗧𝗛𝗘 𝗗𝗔𝗧𝗘 | 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮
No âmbito das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, a Assembleia da República recebe, no próximo dia 30 de setembro de 2026, uma sessão dedicada ao papel fundamental da Advocacia na consolidação do Estado de Direito em Portugal.
Sob o tema «Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro», o encontro terá lugar na Sala do Senado da Assembleia da República, a partir das 10h00, reunindo diferentes gerações e perspetivas em torno do contributo dos Advogados para a defesa dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais.
Um momento de evocação da história, de reconhecimento daqueles que resistiram e defenderam a liberdade, mas também de reflexão sobre os desafios que se colocam à Advocacia e ao Estado de Direito no futuro.
📅 30 de setembro de 2026
🕙 10h00
📍 Sala do Senado | Assembleia da República
𝗢 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗹𝗲𝘁𝗼 𝘀𝗲𝗿𝗮́ 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗯𝗿𝗲𝘃𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲.
100 anos de história. Um compromisso que continua: defender o Direito, a liberdade e a Justiça.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #100AnosOA #Advocacia #EstadoDeDireito #Direito #Justiça #JuntosPodemosMais
O que se passa no
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