Da Biblioteca da Ordem: 10 Sugestões a não perder
Se, apesar das férias, não quiser deixar o Direito de lado, a equipa da Biblioteca…
Olímpia Costa – Presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados
Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os…
Lançamento: Novo Portal da Formação OA
Toda a formação da Ordem dos Advogados num único espaço Já está em funcionamento pleno…
O que se passa no
📌 4 de setembro | Nasce Fernando de Oliveira Abranches Ferrão
Foi uma voz corajosa da oposição nos tribunais do Estado Novo. Fernando de Oliveira Abranches Ferrão marcou a história da advocacia de defesa em Portugal ao assumir processos de enorme relevo político, desde os intelectuais de Coimbra até ao MUD, passando pelo Golpe de Beja e pela Revolta da Mealhada.
Foi o advogado de Humberto Delgado no processo disciplinar após as eleições de 1958 e, mais tarde, o representante legal da família juntamente com Mário Soares. Com uma vida dedicada à justiça, exerceu como vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados entre 1951 e 1971 e foi eleito presidente honorário da Federação Internacional de Juristas e Advogados em 1958.
Conhecer o percurso de figuras incontornáveis é honrar o Estado de Direito e a defesa intransigente dos direitos fundamentais. ⚖️🕊️
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📌 A Ordem da Semana 🗓️ de 01 a 03 Setembro de 2026
Começamos setembro em força! Com o fim das férias judiciais, retomamos plenamente a atividade institucional da Ordem dos Advogados. A todos os Advogados, damos as boas-vindas a este novo ciclo, com votos de um período de trabalho pautado pelo compromisso, pela participação e pela defesa da Advocacia.
Esta semana ficou marcada por uma agenda que reuniu tomadas de posse, encontros institucionais, uma visita internacional, conferências e a realização do Conselho Aberto na cidade da Horta, nos Açores, reforçando a presença da Ordem dos Advogados junto dos seus membros e das diferentes instituições.
📍 01 de Setembro
▪️ Tomada de Posse - Comissão Advogado 360
▪️ Tomada de Posse - Instituto de Estudo da Prática Societária dos Advogados
▪️ Visita de Juízes da Califórnia
📍 02 de Setembro
▪️ Conferência "Um processo penal mais tecnológico: sem medos, com moderação"
📍 03 de Setembro
▪️ Conselho Aberto na cidade de Horta, Ilha do Faial, Açores
▪️ Conferência "Igualdade de Género e Convenção de Istambul”
A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
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𝗧𝗼𝗺𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝘀𝘀𝗲 | 𝗠𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝟯𝟲𝟬
Teve lugar no passado dia 1 de setembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a cerimónia de tomada de posse de Maria Duarte Bello como membro da Comissão Advogado 360.
O ato formal foi conduzido pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reforçando o compromisso institucional com o apoio e o desenvolvimento integrado da classe.
Desejamos o maior sucesso no desempenho destas funções de elevada responsabilidade.
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𝗧𝗼𝗺𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗠𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝘂𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗲𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀
Teve lugar no passado dia 1 de setembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Instituto de Estudo da Prática Societária dos Advogados (IEPSA).
O IEPSA é presidido por José Luís Moreira da Silva e integra os novos Vogais Cláudia Tique, Ivo Belchior Dias, Marisa Antunes, Nuno Cerejeira Namora, Paulo Linhares Dias e Ricardo Vieira.
Tomaram posse os Vogais:
- Cláudia Tique
- Ivo Belchior Dias
- Marisa Antunes
- Nuno Cerejeira Namora
- Paulo Linhares Dias
- Ricardo Vieira
Desejamos a toda a equipa o maior sucesso no desempenho destas funções de elevada responsabilidade, contribuindo para a dinamização e o aprofundamento do Direito Societário em Portugal.
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𝗠𝗮𝗶𝘀 𝘀𝗮𝗯𝗲𝗿. 𝗠𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮.
Já está disponível o novo Portal da Formação da Ordem dos Advogados — um espaço mais simples, completo e intuitivo, pensado para facilitar o acesso à oferta formativa da OA.
No novo portal pode:
📅 Consultar a Agenda de Formação;
🔎 Pesquisar ações por tema, área, tipo, formato, local ou estado;
⚖️ Conhecer todas as Conferências e Formações disponíveis;
👥 Consultar programas, horários, oradores e condições de inscrição;
🔔 Adicionar cada iniciativa ao Google Calendar, Apple Calendar ou Outlook;
💻 Aceder diretamente à plataforma de e‑Learning OA;
💡 Sugerir novos temas de formação.
Encontre a formação certa para si e acompanhe todas as iniciativas num só lugar.
🔗 Descubra o novo portal em https://formacao.oa.pt
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📢 𝟭𝟲 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗖𝗣: 𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗮 𝗻𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮
📚 Reserve a data na sua agenda: 16 de setembro de 2026
Com a recente promulgação da 17.ª alteração ao Código dos Contratos Públicos, avizinham-se transformações estruturantes para o exercício da Advocacia:
▪️ Novos limiares em ajuste direto e consulta prévia;
▪️ Reformulação das regras de exclusão de propostas (art. 70.º);
▪️ Inovações na resolução de litígios (arbitragem e conciliação) e invalidade contratual.
Participe na conferência online organizada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e antecipe o impacto das novas regras!
🎤 Oradora: 𝗔𝗻𝗮 𝗥𝗶𝘁𝗮 𝗕𝗮𝗯𝗼 𝗣𝗶𝗻𝘁𝗼 (Advogada, Docente Convidada na FDUP e Vogal do Conselho Geral da OA)
🗓️ Data: 16 de setembro de 2026
⏰ Horário: 17h00 – 19h00
💻 Formato: 100% Online
🔗 Inscrições abertas em elearning.oa.pt (acesso com credenciais do Portal OA).
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𝗔 𝗶𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗾𝘂𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗶𝗿𝗿𝗲𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹.
Na conferência «Igualdade de Género e Convenção de Istambul», promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, o Bastonário João Massano alertou para o crescimento da manosfera e para a disseminação, através das redes sociais, de comportamentos misóginos que ameaçam os direitos das mulheres.
«Nós atualmente estamos a enfrentar fenómenos de regressão», afirmou o Bastonário, sublinhando a importância de mostrar aos mais jovens que controlar o telemóvel de quem está numa relação ou condicionar a forma como alguém se veste são comportamentos inaceitáveis.
Numa sociedade em que estes discursos têm vindo a conquistar seguidores, é necessário ter a coragem de os enfrentar. Porque já não está apenas em causa continuar a avançar na igualdade de género: é também urgente impedir o retrocesso dos direitos alcançados.
📺 Leia o artigo da SIC Notícias:
https://sicnoticias.pt/pais/2026-09-03-bastonario-dos-advogados-alerta-para-sinais-de-regressao-dos-direitos-das-mulheres-0c6c76c2
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𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝘃𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮 𝗻𝗼𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝗻𝘀𝗼𝗿 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗼𝘀𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀
O Tribunal rejeitou a providência cautelar referente à nomeação do defensor oficioso no âmbito da Operação Marquês, decidindo pela conformidade e validade do procedimento adotado.
Esta decisão confirma a eficácia e a transparência do sistema do Acesso ao Direito, assegurado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados. A garantia de uma defesa técnica e rigorosa para qualquer cidadão é um pilar fundamental da nossa Justiça.
A Ordem dos Advogados continua a trabalhar diariamente para salvaguardar os direitos dos cidadãos e a integridade do exercício da Advocacia.
Links das notícias:
- https://www.nowcanal.pt/portugal/detalhe/operacao-marques-tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-referente-a-nomeacao-de-defensor-oficioso
- https://observador.pt/2026/09/03/tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-e-valida-nomeacao-do-defensor-oficioso-na-operacao-marques/
- https://sicnoticias.pt/especiais/operacao-marques/2026-09-03-operacao-marques-tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-e-aceita-nomeacao-de-advogado-oficioso-58ee42b8
- https://eco.sapo.pt/2026/09/03/tribunal-mantem-advogado-oficioso-de-socrates-e-decide-a-favor-da-ordem/
- https://www.publico.pt/2026/09/03/sociedade/noticia/socrates-volta-falhar-tentativa-afastar-advogado-oficioso-providencia-cautelar-rejeitada-2186916
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«𝗘́ 𝗶𝗻𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹.»
Um ano depois da tragédia no Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e 24 feridos, continuam por conhecer conclusões essenciais sobre o acidente.
Em declarações à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considerou que, perante a dimensão e a repercussão nacional e internacional da tragédia, deveriam ter sido disponibilizados os meios técnicos necessários para assegurar uma investigação mais célere.
Sem imputar responsabilidades ao Ministério Público, João Massano alertou ainda para a demora no acompanhamento das vítimas e no pagamento das indemnizações, particularmente complexo por envolver cidadãos de várias nacionalidades.
Uma tragédia desta dimensão exigia uma resposta diferenciada, mais rápida e mais cuidadosa para com as vítimas e os seus familiares.
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Onde termina a defesa e começa o crime? ⚖️
A morte de um suspeito de um assalto em Lisboa reabriu o debate sobre os limites da legítima defesa perante a criminalidade violenta. Quando a vítima acaba constituída arguida, o esclarecimento técnico é indispensável.
Clélio Toste de Meneses, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, explica os principais pontos jurídicos:
• Estatuto de arguido: Uma garantia processual de defesa, não uma condenação.
• Excesso de legítima defesa: A diferença entre a reação proporcional e o excesso punível ou atenuado.
• Responsabilidade civil: Como se processam os pedidos de indemnização da família do agressor perante o tribunal.
🔗 Leia a notícia na íntegra: https://www.noticiasaominuto.com/pais/3044627/assaltado-e-arguido-advogado-explica-limites-legais-da-legitima-defesa
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O que se passa no
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Aprovada 17ª alteração ao Código dos Contratos Públicos
Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que procede à…
Jornal Oficial da União Europeia
* 31 de agosto a 2 de setembro Série L (Legislação) Regulamento de Execução (UE)…
Aprovada 17ª alteração ao Código dos Contratos Públicos
Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que procede à…
Tribunal Constitucional
∗ Agosto 2026 Acórdão n.º 736/2026, de 28/08 "(...) III – DECISÃO Pelos fundamentos…
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