𝗡𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀, 𝘂𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 | 𝗙𝗮𝗿𝗼

No dia 23 de setembro, o Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados acolheu a cerimónia de entrega de cédulas profissionais aos novos Advogados, num momento de emoção e de compromisso com a profissão.

A sessão contou com a presença do Bastonário, João Massano, da Vogal Secretária do Conselho Geral, Judith Minas, e do Presidente do Conselho Regional de Faro, Afonso Café. As intervenções institucionais e a prestação de juramento marcaram o início de uma nova etapa para os colegas que agora integram a Advocacia.

Cada cédula profissional traduz uma conquista e uma responsabilidade: exercer a profissão com independência, rigor e ética, ao serviço da Justiça e da defesa dos direitos dos cidadãos.

A todos os novos colegas, damos as boas-vindas à Ordem dos Advogados e desejamos um percurso de realização profissional!

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"Não se combate a morosidade da Justiça comprimindo o direito de defesa."

Foi este o alerta deixado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, durante a sessão de abertura da conferência comemorativa do centenário da Ordem, na Assembleia da República.

Na intervenção destacada pela comunicação social, o bastonário apelou ao envio para o Tribunal Constitucional das normas que estabelecem multas em casos de manobras consideradas dilatórias, sublinhando que a eficácia da justiça não se consegue pondo em causa as garantias fundamentais de defesa.

👉 Leia a notícia completa: https://www.publico.pt/2026/09/30/sociedade/noticia/ordem-advogados-pede-envio-tribunal-constitucional-norma-manobras-dilatorias-2189827

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⚖️ 𝗖𝗨𝗥𝗦𝗢 𝗔𝗖𝗘𝗟𝗘𝗥𝗔𝗝𝗨𝗦 | 𝗣𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗿 𝗮 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗵𝗼𝗷𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗺𝗮𝗻𝗵𝗮̃

Inovar na Advocacia não significa abdicar daquilo que nos define: o rigor, a independência e os valores fundamentais.

O 𝗔𝗖𝗘𝗟𝗘𝗥𝗔𝗝𝗨𝗦 é o novo programa formativo da Ordem dos Advogados desenhado para apoiar os profissionais a ganhar eficiência, reforçar a visão estratégica e preparar o seu escritório para os desafios do futuro. O curso tem uma componente prática em todas as sessões, só para a modalidade síncrona.

🗓️ Datas: 06 de outubro a 14 de dezembro de 2026
⏰ Horário: 18h00 – 20h00 (12 sessões)
💻 Formato: Online (Exclusivamente síncrona via Zoom)
👥 𝗩𝗮𝗴𝗮𝘀 𝗹𝗶𝗺𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀: 𝟲𝟬 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀
🎤 Coordenação e Formação: Lisa Pereira (Advogada) e Manuel Pinto de Mesquita (Advogado) & Oradores Convidados

🔍 O que vai desenvolver ao longo do curso?
✔️ Métodos práticos para tornar a prática profissional mais eficiente e sustentável
✔️ Diagnóstico claro do escritório e definição de prioridades estratégicas
✔️ Definição do Perfil de Cliente Ideal (ICP) e proposta de valor
✔️ Ferramentas éticas e responsáveis de marketing jurídico e desenvolvimento de negócio
🔗 Inscrições abertas: https://formacao.oa.pt/

Garanta o seu lugar nesta edição exclusiva!

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𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 "𝗜𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝘃𝘂𝗹𝗻𝗲𝗿𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲: 𝗼𝗻𝗱𝗲 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗶𝗿 𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼"

No passado dia 25 de setembro, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, participou na sessão de abertura da Conferência "Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito", iniciativa promovida pelo Conselho Superior da Magistratura, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e a Faculdade de Direito, realizada no Auditório Paulo Quintela, em Bragança.

Um debate fundamental sobre o papel das instituições e os desafios da tutela jurídica perante a idade e a vulnerabilidade.

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𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗮𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗡𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀

A Ordem dos Advogados associa-se à maior iniciativa nacional de sensibilização em matéria de ética e prevenção da corrupção em ambiente escolar — os Dias da Integridade e Anticorrupção, organizados pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) com o apoio dos Ministérios da Educação e da Justiça.

Com vista a capacitar os jovens para o exercício de uma cidadania ativa e responsável, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, participa hoje, dia 30 de setembro, como orador convidado numa sessão especial na Escola Secundária de Odivelas, entre as 15h30 e as 16h30.

O envolvimento da advocacia nestas dinâmicas reflete o compromisso institucional da Ordem em afirmar-se como uma voz fundamental da Justiça e referência na construção de uma cultura de transparência, integridade e respeito pelas regras democráticas.

Leia a notícia na íntegra aqui:
https://observador.pt/2026/09/30/montenegro-da-aula-sobre-etica-integridade-e-prevencao-da-corrupcao-a-alunos-do-secundario/

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𝗣𝗘𝗧𝗜𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗣𝗨́𝗕𝗟𝗜𝗖𝗔: 𝗣𝗘𝗟𝗔 𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗗𝗔 𝗗𝗘𝗙𝗘𝗦𝗔 𝗘 𝗣𝗘𝗟𝗔 𝗗𝗜𝗚𝗡𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗗𝗔 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗖𝗔𝗖𝗜𝗔
A Advocacia está atenta. E fala a uma só voz.

A Ordem dos Advogados dá conhecimento da Petição Pública «Pela Liberdade da Defesa e pela Dignidade da Advocacia». A Petição nasceu dentro da Advocacia, por iniciativa de Advogados, em resposta às recentes alterações ao Código de Processo Penal.

Estas alterações preveem multas pela utilização de meios processuais considerados manifestamente infundados e a eventual remessa de certidão à Ordem dos Advogados para apreciação disciplinar. Afetam diretamente o exercício do mandato forense, a independência do Advogado e a efetividade do direito de defesa.

A questão é simples. O Advogado que, no cumprimento do seu dever, usa os meios que a lei lhe confere não pode trabalhar com receio de ser sancionado por isso. Uma defesa que hesita deixa de ser uma defesa plena.

A Constituição garante que o processo criminal assegura todas as garantias de defesa (art. 32.º, n.º 1). Garante também que a lei assegura aos Advogados as imunidades necessárias ao exercício do mandato (art. 208.º). A liberdade da defesa não é um privilégio da profissão: é uma garantia de todos os cidadãos.

A Ordem dos Advogados lembra também que a apreciação disciplinar dos Advogados cabe aos seus órgãos próprios. Esses órgãos exercem-na com independência e com todas as garantias do processo disciplinar.

Esta Petição foi escrita e é subscrita pelos próprios Advogados, sem ter sido pedida por ninguém. Isso mostra que a classe acompanha de perto as mudanças que tocam o núcleo da profissão. Quando estão em causa direitos, liberdades e garantias, a Advocacia não se divide.

A Ordem divulga a Petição para que todos os Advogados conheçam o seu conteúdo e decidam livremente se a querem subscrever. Esta divulgação não prejudica as posições que os órgãos da Ordem já assumiram, ou venham a assumir, sobre esta matéria.

Consulte e, se assim o entender, subscreva a Petição Pública «Pela Liberdade da Defesa e pela Dignidade da Advocacia»: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133061

📢 Balanço | Conferência «Entre o Risco e a Delinquência Juvenil – Antes que Seja Tarde»

No passado dia 24 de setembro, o Teatro Municipal de Portimão (TEMPO) acolheu a conferência «Entre o Risco e a Delinquência Juvenil – Antes que Seja Tarde», integrada no ciclo «O Direito e a Família – Da Infância à Velhice», uma iniciativa da Comissão da Família e das Crianças do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Foi uma importante jornada de reflexão, partilha e debate sobre um tema muito atual.

Ao longo do dia, ficou claro que quanto mais cedo forem identificados os sinais de risco e realizada uma intervenção precoce, maior é a possibilidade de alterar uma trajetória. A conferência evidenciou também que não existem respostas isoladas: a intervenção exige articulação entre família, escola, CPCJ, saúde, forças de segurança, Ministério Público, Advogados e Tribunais.

Ficou ainda uma ideia essencial: o tempo de um processo não é o tempo de um jovem. Quando uma resposta chega tarde, pode significar uma oportunidade perdida. Por isso, é fundamental reconhecer os sinais, ouvir os jovens e agir antes que seja tarde.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão da Família e das Crianças agradecem aos moderadores e participantes, ao Município de Portimão pelo apoio e, em especial, aos oradores:
• Carla Tomás, Psicóloga
• Elsa Assunção, Docente e Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa
• Maria Teresa das Neves Antunes Barata, Procuradora da República do Tribunal de Família e Menores de Portimão
• José Gregório, Agente Principal da Polícia de Segurança Pública
• Cristóvão Norte, Deputado à Assembleia da República
• Tânia Camões, Jurista e Técnica de Apoio à Vítima na APAV
• Helena Domingues, Advogada e Vogal da Comissão de Família e Crianças da Ordem dos Advogados
• Carolina Madeiras, Jovem acompanhada pela CPCJ
• Luís Afonso, Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária
• Rui Esteves, Presidente da CPCJ de Oeiras

Antes que seja tarde, há sempre um momento em que ainda podemos fazer diferente.

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⚖️ 𝟮𝟴 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 | 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝟰𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗖𝗹𝗮́𝘂𝘀𝘂𝗹𝗮𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝘂𝗮𝗶𝘀 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝘀𝗽𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮

📚 Reserve a data na sua agenda: 28 de outubro.

No âmbito das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Subcomissão de Direito do Consumo promovem uma conferência de análise crítica e empírica dedicada às quatro décadas de aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais.
A iniciativa conta com o apoio da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste e do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique.

🎤 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗢𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮:
• Painéis com António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jurisconsulto), Joaquim de Sousa Ribeiro (Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; ex-Presidente do Tribunal Constitucional), Ana Prata (Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa), Mafalda Miranda Barbosa (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Mário Frota (Presidente Emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), entre outros ilustres juristas e magistrados.

ℹ️ 𝗗𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼:
🗓️ Data: 28 de outubro
⏰ Horário: 09h00 – 18h00
📍 Local: Presencial | Escola de Tecnologia e Gestão – Campus 2 | Auditório B (Leiria)
👥 Destinatários: Advogados, Advogados Estagiários e outros profissionais
🤝 Apoio: Universidade de Leiria e Oeste | Instituto Jurídico Portucalense
👉 Inscrições abertas em: https://formacao.oa.pt/

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