Sustentabilidade e Advocacia: uma relação de futuro, por Assunção Cristas*
TEMA SUSTENTABILIDADE E ADVOCACIA – UMA RELAÇÃO DE FUTURO Vertente 01 – Sustentabilidade e Advocacia:…
ALICE BRITO: A Advogada que escreve romances que retratam o Portugal (e Setúbal) do Séc. XX
Alice Brito é Advogada e defensora da causa feminista. Começou a escrever tarde, como nos…
Conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito”
Centenário da Ordem comemorado no Parlamento O Parlamento associou-se às comemorações dos 100 da Ordem…
O que se passa no
⚖️ PODE O RELÓGIO PREVALECER SOBRE UM DIREITO FUNDAMENTAL?
O direito de manifestação, os seus limites e a interpretação da Constituição estiveram em destaque na intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, na CNN Portugal.
«O que o Tribunal Constitucional terá que decidir é se o relógio prevalece sobre um direito fundamental de forma automática.»
Uma questão que ultrapassa a discussão sobre horários e ocupação do espaço público, colocando no centro do debate a proteção dos direitos fundamentais e o papel dos tribunais na defesa da Constituição.
Na sua análise, João Massano explicou ainda o enquadramento jurídico do recurso do Ministério Público e a importância da fiscalização da constitucionalidade das normas.
Porque numa democracia, o exercício dos direitos fundamentais exige uma interpretação rigorosa da Constituição.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitosFundamentais #Constituição #DireitoDeManifestação #TribunalConstitucional #CNNPortugal #EstadoDeDireito
Três dias, um Centenário.
De 5 a 7 de novembro, a Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, acolheu a XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados, integrada nas comemorações dos 100 anos da Ordem.
Advogados de todo o país reuniram-se para refletir sobre o presente e o futuro da profissão, num encontro de uma Advocacia unida, participativa e próxima.
Leia a notícia completa:
https://acores.rtp.pt/local/delegacoes-da-ordem-dos-advogados-convencao-junta-cerca-de-200-profissionais/
#OrdemDosAdvogados #100AnosOA #ConvençãoDasDelegações #Advocacia #Açores
⚖️ 100 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS | COIMBRA
Um século de História. Uma celebração que queremos partilhar consigo.
No próximo dia 12 de novembro, Coimbra acolhe mais um momento marcante das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, num encontro que une História, memória, cultura e reflexão sobre o futuro da Advocacia.
📍 Colégio da Trindade | Universidade de Coimbra
A programação inicia-se às 9h30, com as Jornadas do Direito Empresarial, seguindo-se, pelas 13h15, um almoço de convívio na emblemática Quinta das Lágrimas, um momento especial de encontro e partilha entre Advogados, convidados e participantes, num dos espaços mais simbólicos de Coimbra.
A partir das 15h30, a Sessão Comemorativa do Centenário reunirá momentos de particular significado:
▪️ Homenagem ao Bastonário Mário Raposo, com a exibição de um filme evocativo da sua vida e do seu legado.
▪️ «Justiça na Primeira Pessoa: Palavras Soltas», com duas conversas especiais com Mafalda Ribeiro e José Luís Peixoto, que contarão com a participação do Bastonário João Massano e moderação de Liliana Monteiro, da Rádio Renascença.
▪️ Testemunhos e intervenções institucionais que evocam o percurso e a memória da Advocacia em Coimbra.
▪️ Momento musical pelo Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra.
Celebrar 100 anos da Ordem dos Advogados é celebrar todas as gerações que fizeram, fazem e continuarão a fazer da Advocacia um pilar essencial da Justiça e do Estado de Direito.
📣 INSCRIÇÕES ABERTAS!
Não deixe de fazer parte desta celebração histórica. Participe nas iniciativas do Centenário, junte-se a nós no almoço da Quinta das Lágrimas e viva um dia de homenagem, convívio e celebração da Advocacia portuguesa.
🔗 Consulte o programa e inscreva-se:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/centenario-da-oa/centenario-coimbra/
Contamos consigo em Coimbra, no dia 12 de novembro!
100 Anos da Ordem dos Advogados.
Juntos Podemos e Fazemos Mais.
#OrdemDosAdvogados #CentenarioOA #100AnosOA #Coimbra #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #JoãoMassano #UniversidadeDeCoimbra
«Os advogados servem para aconselhar, para ajudar e para contribuir para uma melhor sociedade.»
Clélio Menezes, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, sublinhou o papel da advocacia na resposta às dependências, numa sessão promovida no âmbito das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, nos Açores.
Perante a dimensão e a gravidade do problema das drogas sintéticas, destacou a importância de alertar a sociedade para os seus impactos e de afirmar a prevenção como o melhor caminho.
Uma intervenção que traduz o compromisso da Ordem dos Advogados com a defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas e com uma advocacia presente nos desafios da comunidade.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #ClélioMenezes #Advocacia #Prevenção #Dependências #Açores
𝗡𝗼𝘃𝗮 𝗥𝘂́𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗘𝘂𝗿𝗼𝗽𝗲𝘂: 𝗔 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗿𝗲𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗮̀ 𝗹𝘂𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗮 𝗰𝗼𝗿𝗿𝘂𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼
Lançamos no Boletim da Ordem dos Advogados uma nova rúbrica dedicada ao Direito Europeu. No primeiro artigo, abordamos em detalhe a nova diretiva relativa à luta contra a corrupção, um instrumento jurídico determinante para o reforço da transparência e do Estado de Direito no espaço comunitário.
Acompanhe esta análise essencial para compreender as transformações legislativas que moldam a Justiça na Europa e em Portugal.
Convidamos à leitura do artigo completo no link abaixo.
https://boletim.oa.pt/2026/10/07/nova-rubrica-direito-europeu-a-diretiva-relativa-a-luta-contra-a-corrupcao/
📖 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼:
Uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos, jurídicos e práticos da sustentabilidade na advocacia, com os contributos e visões de Assunção Cristas, Catarina Pitta Soares, Filipe Avides Moreira, Pedro Raposo, Vasco Pais Brandão, Paulo Magalhães e Luís Saramago.
#OrdemDosAdvogados #Justiça #DireitoEuropeu #Anticorrupção #Comunidade #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📚 𝗔 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟬𝟵/𝟭𝟭 𝗮 𝟭𝟯/𝟭𝟭
Consulte a agenda de formação desta semana promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e garanta a sua participação:
🗓️ 𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝗔́𝗴𝘂𝗮𝘀 𝗲 𝗥𝗲𝘀𝗶́𝗱𝘂𝗼𝘀 – 𝗨𝗺𝗮 𝗣𝗮𝗻𝗼𝗿𝗮̂𝗺𝗶𝗰𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗘𝗻𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗹
Horário: 10h00 – 12h00
Formato: Online
Oradora: Sara Sousa (Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)
▪️ 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝗤𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗦𝗲𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗘𝗹𝗲́𝘁𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝗚𝗮́𝘀
Horário: 14h00 – 16h00
Formato: Online
Oradora: Marisa Vaz Cunha (Direção de Serviços Jurídicos, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
🗓️ 𝟭𝟬 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼: 𝗔𝗖𝗘𝗟𝗘𝗥𝗔𝗝𝗨𝗦 – 𝗦𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝟲: 𝗔𝗻𝗮́𝗹𝗶𝘀𝗲, 𝗦𝗲𝗴𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝘃𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲
Horário: 18h00 – 20h00
Formato: Online
🗓️ 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹
Horário: 09h15 – 12h30
Formato: Presencial
Local: Colégio da Trindade, Universidade de Coimbra (Tv. da Trindade 15-1), Coimbra
Parceria: IAE – Instituto dos Advogados de Empresa
🗓️ 𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗻𝘀𝗶𝘃𝗼: 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗼 – 𝗣𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗘𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝗿
Horário: 10h00 – 12h30
Formato: Online
Orador: Pedro Falcão (Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
🔗 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀:
A inscrição é sempre através de 👉 https://formacao.oa.pt
A formação contínua é o alicerce indispensável para o exercício de uma Advocacia de excelência, assegurando aos profissionais as ferramentas e o rigor necessários para responder com competência e ética aos crescentes desafios da Justiça.
#OrdemDosAdvogados #FormacaoOA #Advocacia #Direito #100AnosOA
𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ 𝗖𝗼𝗹𝘂𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗮𝗻𝗵𝗮̃ – 𝟵 𝗡𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮 𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀?
𝗣𝗮𝗹𝗺𝗲𝗹𝗮, 𝗺𝗮𝗻𝗵𝗮̃ 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮. 𝗨𝗺𝗮 𝗺𝗲𝗻𝗶𝗻𝗮 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗲𝘀𝗾𝘂𝗲𝗰𝗶𝗱𝗮 𝗻𝗮 𝗰𝗮𝗿𝗿𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮. 𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗺-𝗻𝗮 𝗻𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗾𝘂𝗲 𝗱𝗲 𝘃𝗶𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹, 𝗮𝘀𝘀𝘂𝘀𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗲 𝗮 𝗰𝗵𝗼𝗿𝗮𝗿. 𝗗𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀, 𝗹𝗲𝘃𝗮𝗺-𝗻𝗮 𝗮̀ 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮. 𝗔 𝗺𝗮̃𝗲 𝗱𝗶𝘇 𝗾𝘂𝗲 𝗹𝗵𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗶𝗿𝗮𝗺 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗻𝗮𝗱𝗮. 𝗔 𝗰𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝘂.
O que diz a lei?
Trata das carrinhas, dos cintos e dos vigilantes. Não diz quem confirma, no fim de cada percurso, que nenhuma criança ficou lá dentro. Nem quem avisa os pais quando uma criança transportada não chega à sala.
Em julho escrevi aqui sobre a Sofia, que morreu no carro de uma creche, em Almada. Mudaram o lugar, a idade e quem transportava. A lacuna é a mesma.
Não julgo ninguém. O que aconteceu apura-se no sítio próprio, ouvindo a família, os funcionários e a câmara.
Mas casos que se repetem mostram que falta regulação. A lei tem de fixar: verificação da viatura no fim de cada percurso, com registo assinado; aviso imediato aos pais quando a criança não dá entrada; e, quando algo falha, um relato escrito à família no próprio dia.
Contar as crianças não pode depender da boa vontade de cada um. Tem de estar na lei.
🔗 Leia o artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/quem-conta-as-criancas
#Justiça #DireitosDasCrianças #TransporteEscolar #ProteçãoDaInfância #SegurançaInfantil #EstadoDeDireito #JustiçaComDireitos #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
⚖️ 100 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS | AÇORES
Um século de História. Um legado de Justiça. Um compromisso com o Futuro.
A Ordem dos Advogados assinalou, no dia 6 de novembro, em Ponta Delgada, o seu Centenário, numa cerimónia solene que reuniu representantes institucionais, Advogados e personalidades ligadas à história e à afirmação da Advocacia nos Açores.
A Sessão de Abertura contou com as intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, estando igualmente prevista no programa a participação do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Dias Bolieiro.
Um dos momentos de especial significado foi a homenagem ao Dr. Manuel de Arriaga, advogado açoriano e primeiro Presidente da República Portuguesa, através da exibição de um filme evocativo da sua vida e do seu legado.
Seguiu-se a apresentação do filme institucional «100 Anos da Ordem dos Advogados» e o debate «Os Cem Anos da Advocacia dos Açores», moderado por Luís Filipe Borges, com a participação de Duarte Pinheiro, Joana Borges, Victor Borges da Ponte, Raquel Eleutério e Filipa Leite Cabral.
A cerimónia ficou igualmente marcada pela entrega das Medalhas dos 35 Anos do Conselho Regional dos Açores, num momento de reconhecimento e valorização da história da Advocacia na Região.
A Sessão de Encerramento contou com as intervenções da Presidente do Conselho de Deontologia dos Açores, Nélia Vaz, da Presidente do Conselho Regional dos Açores, Rosa Ponte, do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, João Vasco Costa, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
Mais do que celebrar 100 anos de História, esta cerimónia constituiu uma homenagem a todos os que fizeram da Advocacia um pilar fundamental da Justiça, da Liberdade e do Estado de Direito Democrático.
100 Anos de Ordem dos Advogados. Um legado que nos une. Um futuro que construímos juntos.
⚖️ Juntos Podemos e Fazemos Mais.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #100AnosOA #Advocacia #Açores PontaDelgada Justiça EstadoDeDireito ManuelDeArriaga
⚖️ 𝗔𝗣𝗢𝗜𝗢 𝗝𝗨𝗗𝗜𝗖𝗜𝗔́𝗥𝗜𝗢 | 𝗔 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗿 𝗱𝗲 𝟲 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗳𝗶𝗺 𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝗿
A Portaria n.º 495/2026/1, publicada hoje, responde a uma reivindicação com décadas. A Ordem dos Advogados foi ouvida na sua preparação.
📌 𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗮
1. Pagamento intercalar, a pedido do advogado: quando tiver participado em 20 intervenções no mesmo processo, ou quando tiverem passado dois anos desde a nomeação e tiver participado em, pelo menos, 7.
2. Contumácia: a declaração de contumácia do arguido passa a ser facto determinante do pagamento.
3. Escalas de prevenção: quando o acompanhamento por advogado é obrigatório, a escala é paga depois de realizada. Basta que o próprio advogado envie ao IGFEJ a ata assinada.
4. Prazo de pagamento: o IGFEJ deve processar o pagamento até ao fim do mês seguinte.
5. Atos que passam a ser pagos: entre outros, o mandado de detenção europeu e as notificações avulsas.
📌 Os pagamentos intercalares não são automáticos: dependem de requerimento do advogado, a partir de 6 de dezembro.
Ninguém deve trabalhar anos num processo sem receber. A Ordem vai acompanhar a aplicação da portaria e exigir que os prazos de pagamento se cumpram.
🔗 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗲 𝗼 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮:
https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-apoio-judiciario-a-partir-de-6-de-dezembro-deixa-de-ser-preciso-esperar-pelo-fim-do-processo-para-receber/
𝗝𝘂𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀!
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #ApoioJudiciário #AcessoAoDireito #Justiça JuntosPodemosMais
𝟯𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼
Celebramos três décadas de dedicação contínua à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Ao longo deste percurso, a Ordem dos Advogados tem-se afirmado como uma voz ativa e vigilante na proteção da cidadania e na promoção de uma Justiça acessível e equitativa.
Convidamos toda a comunidade a ler o artigo completo no Boletim da Ordem dos Advogados e a conhecer este marco histórico da nossa profissão.
https://boletim.oa.pt/2026/10/07/30-anos-em-defesa-dos-direitos-fundamentais-do-cidadao/
📖 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼:
Uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos, jurídicos e práticos da sustentabilidade na advocacia, com os contributos e visões de Assunção Cristas, Catarina Pitta Soares, Filipe Avides Moreira, Pedro Raposo, Vasco Pais Brandão, Paulo Magalhães e Luís Saramago.
#OrdemDosAdvogados #Justiça #DireitosFundamentais #Comunidade #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
This error message is only visible to WordPress admins
Error: The account password was changed, which invalidated the stored access token. Feed will not update.
O que se passa no
Youtube
Iniciativas legislativas
* 5 a 12 de novembro Proposta de Lei 113/XVII/2 Aprova o regime aplicável às…
Informação Aduaneira e Fiscal
* novembro Informação vinculativa n.º 31286, CIVA, de 09/11 Direito à dedução - compra de…
Tribunal da Relação de Coimbra
* Novembro 2026 Processo n.º 3230/22.0T9LRA.C3, de 04/11 | Criminal Descritores: Crime de falsificação…
Supremo Tribunal Administrativo
* Novembro 2026 Processo n.º 0500/26.2BEBRG.CN1.SA1, de 10/11 | Tributário Descritores: Recurso de revista excepcional;…
Subscreva a newsletter do Boletim da Ordem dos Advogados e também o Código Aberto, Legislação e Jurisprudência
Ao subscrever concorda com os termos descritos na nossa Política de Privacidade.
