SESSÃO SOLENE: Bastonário rejeita ideia de que os Advogados atrasam a justiça e alerta para os riscos da desinformação
A Sessão Solene das Comemorações do Dia do Advogado 2026 teve lugar na tarde de…
Olímpia Costa – Presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados
Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os…
Próximos Eventos do Programa de Comemorações do Centenário
2026 – Centenário da Ordem 100 Anos de Ordem: Próximos Eventos do Programa de Comemorações…
O que se passa no
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 | 𝟮𝟮 𝗮 𝟮𝟲 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼
A formação contínua promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados mantém o ritmo na terceira semana de junho. Com uma oferta diversificada que cruza o formato presencial e o online, os Advogados e Advogados Estagiários têm a oportunidade de debater temas na vanguarda da prática jurídica, desde os desafios da Inteligência Artificial ao combate à Procuradoria Ilícita, sem esquecer as matérias clássicas do Direito Civil, como o Contrato de Doação.
𝟮𝟮 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟵𝗵𝟬𝟬
Tema: Introdução ao AI Act: Conceitos e definições essenciais e práticas proibidas
Formato: Online
Inscrições: https://elearning.oa.pt/
𝟮𝟯 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼 | 𝟭𝟰𝗵𝟯𝟬 – 𝟭𝟳𝗵𝟯𝟬
Tema: Em Defesa da Cidadania: O Impacto da Procuradoria Ilícita e o Papel da Justiça
Organização: Conselho Geral e Comissão de Defesa dos Actos Próprios da Advocacia
Formato: Presencial (Salão Nobre da Ordem dos Advogados)
Inscrições: https://portal.oa.pt
𝟮𝟱 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼 | 𝟭𝟱𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬
Tema: Contrato de Doação
Formato: Online
Inscrições: https://elearning.oa.pt/
A participação nestas iniciativas é fundamental para garantir a atualização técnica e a excelência profissional que a advocacia moderna exige. Para os Advogados Estagiários, a formação representa uma ferramenta crucial de integração prática, enquanto para os Advogados de carreira constitui uma oportunidade de valorização do rigor ético e técnico que protege os direitos dos cidadãos.
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𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀, 𝗜𝗔 𝗲 𝗼 𝗙𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
Resolver o problema dos serviços públicos passa também por dar competências a entidades como a Ordem dos Advogados.
Em entrevista ao JE Advisory, o Bastonário João Massano abordou os principais desafios da Advocacia e da relação entre a classe, o Estado e os cidadãos: a modernização dos serviços públicos, a situação da AIMA e do IRN, a digitalização, a interoperabilidade das plataformas, a cédula profissional no gov.pt e o impacto da inteligência artificial.
Para o Bastonário, a IA representa um dos grandes desafios da profissão. A questão não está em usá-la ou não, mas em garantir que a sua utilização é feita com segurança, ética, fiabilidade e igualdade de acesso para todos os Advogados.
A Ordem dos Advogados continuará a trabalhar por uma Advocacia moderna, próxima dos cidadãos e preparada para o futuro, sem abdicar dos seus valores fundamentais.
📺 Ver entrevista no YouTube:
https://youtu.be/DwyCtGmEHa0
📰 Ler a edição do Jornal Económico:
https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=d0c291e1984ac83286011ca377d86213&file=Especial_19_06_20261.pdf
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𝟭𝟬𝟬 𝗔𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 | 𝗟𝘂𝗶́𝘀 𝗠𝗲𝗻𝗲𝘇𝗲𝘀 𝗟𝗲𝗶𝘁𝗮̃𝗼: 𝗽𝗲𝗿𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼, 𝗱𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗲 𝗹𝗲𝗴𝗮𝗱𝗼
Luís Menezes Leitão revisita o seu percurso enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, recordando momentos ímpares, desafios marcantes e o papel essencial da Advocacia na defesa dos cidadãos, da Justiça e do Estado de Direito.
𝗨𝗺𝗮 𝗺𝗲𝗻𝘀𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝟭𝟬𝟬 𝗔𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗺 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗛𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗮.
Veja o video completo em: https://youtu.be/SYDALA2FNTU
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⚖️ Quando o Estado é o maior obstáculo ao investimento
No ano em que a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário, o Bastonário João Massano deixou um aviso firme sobre o estado do sistema judicial e administrativo português.
Convidado de um almoço-debate do International Club of Portugal, foi direto: os sistemas judicial, administrativo e fiscal são tão lentos e hostis ao investimento que estão a afastar quem o país precisa para crescer.
Uma máquina que não funciona
As falhas são crónicas e atravessam o Estado. Há repartições de finanças que recebem pagamentos num único dia do mês, outras só por marcação, sem qualquer uniformidade.
«Que segurança tem um investidor num país que, sendo um Estado de Direito, não tem uma burocracia que funcione?»
Os processos de licenciamento arrastam-se entre três e cinco anos, tempo suficiente para inviabilizar projetos inteiros.
A Reforma do Estado nasceu precisamente para combater isto, mas a máquina continua pesada: «sabemos quando um projeto entra; quando sai, só Deus sabe.»
Prazos que não existem
João Massano criticou o «voyeurismo judiciário» que alimenta reformas feitas à pressa sobre cada caso mediático.
E apontou o essencial: o Ministério Público não tem prazos para levar os processos a julgamento.
O caso da Rota do Atlântico levou onze anos a chegar onde está; o Monte Branco foi arquivado ao fim de quinze.
Quando o sistema penal se transforma em ameaça permanente, deixa de proteger o país e passa a pesar sobre a sua sobrevivência e competitividade.
⚖️ Uma Justiça eficaz exige o fim da improvisação.
Não há investimento sem segurança jurídica, nem segurança jurídica sem respeito absoluto pelas garantias constitucionais de todos os cidadãos.
🔗 Leia a notícia na íntegra em: https://www.essential-business.pt/2026/06/19/portugals-bar-association-president-warns-judicial-system-scaring-off-overseas-investors/
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📌 A Ordem da Semana 🗓️ de 12 a 18 junho de 2026
Esta semana ficou marcada por uma agenda histórica que uniu a celebração do passado à projeção do futuro da Advocacia. O grande destaque foi a Sessão Comemorativa dos 100 Anos da Ordem dos Advogados, que reuniu a classe na Aula Magna para assinalar um século de profunda missão ao serviço da Justiça, do Estado de Direito e dos cidadãos.
Ao longo desta semana, a instituição dividiu-se entre debates cruciais para a sociedade — como a reflexão sobre a habitação e o direito sucessório, a presença na Grande Conferência Diário de Notícias e a defesa dos direitos fundamentais no Dia da Justiça Amiga da Criança — e o habitual compromisso com a formação contínua dos Advogados, em sessões dedicadas aos direitos do consumidor, à dialética na realização do Direito e ao Acesso ao Direito e aos Tribunais. Uma semana que contou ainda com momentos institucionais importantes, como a tomada de posse do Conselho de Deontologia do Porto e o almoço-debate no International Club of Portugal.
📍 12 de junho
▪️ Sessão Comemorativa dos 100 Anos da Ordem dos Advogados
📍 15 de junho
▪️Reunião do Conselho Consultivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
▪️Grande Conferência Diário de Notícias
📍 16 de junho
▪️ Conferência | Direito de Rejeição: Um Novo Direito do Consumidor
▪️ Tomada de posse do Conselho de Deontologia do Porto
▪️ Colóquio: Direito Sucessório e Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa
📍 17 de junho
▪️Conferência Dia da Justiça Amiga da Criança | NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights
▪️Formação IADT | “Ciclo de Conferências - Formação no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais”
📍 18 de junho
▪️Conferência | A Dialética Sistema/Problema na Realização do Direito: interpretação e fundamentação
▪️Almoço-Debate no International Club of Portugal
A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
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"𝗔 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀"
Na Sessão Solene dos 100 Anos da Ordem dos Advogados, na Aula Magna, Liliana Monteiro deixou a pergunta: que medida poderia melhorar a Advocacia e a sua relação com o cidadão?
A resposta de Herman José foi clara: a exigência pública que recai sobre os Advogados deve aplicar-se, em igual medida, a todos os agentes do sistema de Justiça.
Porque a confiança dos cidadãos não se decreta.
Constrói-se com responsabilidade, transparência e escrutínio.
Para todos.
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Lisboa | Almoço-Debate – ICP - International Club of Portugal
O Sheraton Lisboa Hotel & SPA acolheu no, dia 18 de junho, o Almoço-Debate que discutiu os caminhos e os desafios do sistema judicial e administrativo. O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi o orador e convidado de honra nesta iniciativa, promovida pelo ICP - International Club of Portugal.
A sessão contou com a intervenção do Bastonário, subordinada ao tema “O Estado de Direito como activo de Portugal”, onde foram analisados os graves entraves causados pela morosidade, complexidade e excesso de burocracia dos sistemas judicial, administrativo e fiscal.
Inspirado na urgência de reformas estruturais e planeadas, sob o mote do impacto direto da eficiência jurídica na captação de investimento estrangeiro, o encontro constituiu um marco simbólico e prático na exigência de um aparelho de Estado mais ágil e moderno.
O debate reforçou o compromisso com a salvaguarda das garantias constitucionais e a estabilidade económica, promovendo a reflexão sobre a necessidade de maior celeridade processual e segurança jurídica como pilares essenciais para a competitividade e o futuro do país.
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𝟭𝟬𝟬 𝗔𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 | 𝗚𝘂𝗶𝗹𝗵𝗲𝗿𝗺𝗲 𝗙𝗶𝗴𝘂𝗲𝗶𝗿𝗲𝗱𝗼: 𝗺𝗲𝗺𝗼́𝗿𝗶𝗮, 𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
No âmbito das comemorações dos 100 Anos da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo deixa o seu testemunho sobre a missão da Ordem, os momentos que marcaram o seu percurso e a importância de preservar a dignidade, a independência e a responsabilidade da Advocacia.
𝗨𝗺 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗺𝗲𝗺𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗹𝗲𝘅𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼.
Veja o video completo em: https://youtu.be/BMyogUGD7p0
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Não basta dar a resposta que está no Chat GPT. O que faz a diferença é o elemento humano.
Com um ano de mandato cumprido, o bastonário João Massano traz uma reflexão crucial sobre o impacto da Inteligência Artificial na advocacia e na sociedade.
A IA já está a mudar o mercado e o acesso à profissão. No entanto, num ecossistema cada vez mais tecnológico, o cidadão não procura apenas dados automatizados: procura personalização, um conselheiro e alguém em quem confiar.
A verdadeira modernização da Justiça passa por criar ferramentas digitais acessíveis e seguras, mas também por descentralizar competências para os Advogados, aliviando o colapso dos serviços públicos e garantindo que o cidadão nunca seja deixado sozinho perante a máquina.
A tecnologia apoia, mas é a empatia que resolve.
🎥 Veja o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=DwyCtGmEHa0&t
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A igualdade de género é uma exigência jurídica e ética incontornável para a plena realização dos direitos humanos.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados trabalha diariamente para que os direitos fundamentais sejam uma realidade para todos.
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O que se passa no
Youtube
Jornal Oficial da União Europeia
* 15 de junho a 21 de junho Série L (Legislação) Regulamento Delegado (UE) 2026/773…
Tribunal Central Administrativo Norte
∗ Junho 2026 Processo n.º 01630/23.8BEBRG, de 03/06 | Administrativo Descritores: Artigo 121.º do CPTA;…
Supremo Tribunal de Justiça
* Junho 2026 Processo n.º 2626/23.5T8FAR.E1-A.S1-A, de 09/06 | Cível Descritores: Contrato-promessa; Compra e venda;…
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