A Visão dos Constitucionalistas: Semipresidencialismo à Portuguesa: Continuidade e Desafios no Debate Constitucional
Por Catarina Botelho Santos: Professora Auxiliar e Regente de Direito Constitucional na Escola do Porto…
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📍 Formação na Covilhã: Foco no Setor Imobiliário e no BUPi
Arrancou a sessão da tarde da nossa formação na Covilhã, dedicada aos desafios das questões imobiliárias e registrais. O foco central? O impacto do BUPi (Balcão Único do Prédio) na regularização da propriedade.
A abertura contou com as intervenções de Carlos Peixoto (Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados) e de Eugénia Amaral (Coordenadora da Estrutura de Missão eBupi).
Destaques do programa:
Direito Sucessório: Uma reflexão sobre o passado e futuro pelo Juiz Desembargador Carlos Oliveira (TRC).
Sistema BUPi na prática: Análise técnica sobre o Sistema de Informação Geográfico e a RGG eletrónica com Rodrigo Dourado e a Conservadora Fátima Simões.
Desafios Registrais: A articulação entre o BUPi e o Registo Predial em debate.
Uma iniciativa em parceria com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
#OrdemDosAdvogados #BUPi #DireitoImobiliario #Formaçao #Covilhã #Advocacia
📍 Formação na Covilhã: Foco no Setor Imobiliário e no BUPi
Arrancou a sessão da tarde da nossa formação na Covilhã, dedicada aos desafios das questões imobiliárias e registrais. O foco central? O impacto do BUPi (Balcão Único do Prédio) na regularização da propriedade.
A abertura contou com as intervenções de Carlos Peixoto (Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados) e de Eugénia Amaral (Coordenadora da Estrutura de Missão eBupi).
Destaques do programa:
Direito Sucessório: Uma reflexão sobre o passado e futuro pelo Juiz Desembargador Carlos Oliveira (TRC).
Sistema BUPi na prática: Análise técnica sobre o Sistema de Informação Geográfico e a RGG eletrónica com Rodrigo Dourado e a Conservadora Fátima Simões.
Desafios Registrais: A articulação entre o BUPi e o Registo Predial em debate.
Uma iniciativa em parceria com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
#OrdemDosAdvogados #BUPi #DireitoImobiliario #Formaçao #Covilhã #Advocacia
𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝗔 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀, 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗿 𝗮 𝗱𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 - 𝗖𝗼𝗶𝗺𝗯𝗿𝗮
⚖️ Comemoração dos 50 Anos da Constituição: Advocacia e Democracia
A Ordem dos Advogados, através da Comissão Comemorativa dos 50 anos da CRP, une-se à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para um evento imperdível.
Venha debater o legado de 50 anos de direitos, liberdades e garantias, e o papel essencial dos Advogados na sua proteção.
🗓️ 13 de maio de 2026
⏰ 15h00 – 18h00
📍 Colégio da Trindade - Coimbra (FDUC)
𝗗𝗲𝘀𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮: 🔹 Meio século de história com os antigos Bastonários José Miguel Júdice e Guilherme Figueiredo. 🔹 A Constituição no dia a dia: debates com docentes e investigadores da FDUC.
Honramos 50 anos de Constituição, projetando os próximos 50 anos de Advocacia.
👉 Inscrições em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/05/13-de-maio-a-advocacia-e-a-constituicao-garantir-direitos-reforcar-a-democracia/
#CRP50 #Comissão50AnosCRP #Justiça #Advocacia #OA #FDUC #Coimbra #Direito #Democracia
Direto da Covilhã: A Advocacia do Futuro Começa Agora ⚖️
Já arrancou no Auditório Municipal da Covilhã a conferência dedicada à Transição Digital e à Gestão Jurídica do Território. Este evento, promovido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, coloca o foco no que há de mais transformador na prática jurídica atual.
Um dia de debate intenso e partilha técnica para os Advogados que lideram a mudança.Sessão de Abertura
• Hélio Jorge Simões Fazendeiro | Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
• Teresa Letras | Presidente do Conselho Regional de Coimbra
• João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
• Anabela Antunes Pinto | Representante da Delegação da Covilhã
Acompanhe-nos ao longo deste dia dedicado à inovação, ao rigor e à evolução da nossa profissão. O futuro do Direito discute-se hoje, aqui na Covilhã.
#Direito #OrdemDosAdvogados #FormaçãoJurídica #Covilhã #IA #BUPi #AdvogadosPortugueses
𝐒𝐀𝐕𝐄 𝐓𝐇𝐄 𝐃𝐀𝐓𝐄 | 𝟏𝟎𝟎 𝐀𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬
A Ordem dos Advogados assinala, em 2026, o seu Centenário.
No dia 12 de junho de 2026, Lisboa será palco de um momento maior desta celebração, reunindo Advogados, Advogadas, representantes institucionais, convidados nacionais e internacionais e todos aqueles que fazem parte da história e do futuro da Advocacia em Portugal.
A cerimónia terá lugar na Aula Magna da Universidade de Lisboa, num encontro dedicado à memória, à identidade e à missão da Ordem dos Advogados ao longo de 100 anos ao serviço da Justiça, do Estado de Direito e dos cidadãos.
𝗥𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮𝘁𝗮.
Lisboa | 12 de junho de 2026
Aula Magna da Universidade de Lisboa
#100AnosOA #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #CentenárioOA #RumoAoCentenário #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝐒𝐀𝐕𝐄 𝐓𝐇𝐄 𝐃𝐀𝐓𝐄 | 𝟏𝟎𝟎 𝐀𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬
A Ordem dos Advogados assinala, em 2026, o seu Centenário.
No dia 12 de junho de 2026, Lisboa será palco de um momento maior desta celebração, reunindo Advogados, Advogadas, representantes institucionais, convidados nacionais e internacionais e todos aqueles que fazem parte da história e do futuro da Advocacia em Portugal.
A cerimónia terá lugar na Aula Magna da Universidade de Lisboa, num encontro dedicado à memória, à identidade e à missão da Ordem dos Advogados ao longo de 100 anos ao serviço da Justiça, do Estado de Direito e dos cidadãos.
𝗥𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮𝘁𝗮.
Lisboa | 12 de junho de 2026
Aula Magna da Universidade de Lisboa
#100AnosOA #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #CentenárioOA #RumoAoCentenário #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗔 𝗾𝘂𝗲 𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗮𝗺 𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗱𝗲𝘀 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀?
Há uma pergunta que muitas famílias já não sabem responder.
A que idade abriu o seu filho a primeira conta numa rede social? Aos 13? Aos 11? Aos 9?
E que proteção real tem, dessa idade até à maioridade?
Foi sobre isto que gravámos, hoje, mais um episódio do Direito à Justiça, na Rádio Renascença, com o Deputado Paulo Lopes Marcelo.
Falámos da idade mínima de acesso. Do que a lei diz, do que a lei não diz, e do que a realidade impõe. Da linha, cada vez mais ténue, entre liberdade digital e desproteção de menores.
Este já não é um tema das famílias. Não é um tema das escolas. É um tema de todos nós.
Porque proteger quem cresce online é, hoje, proteger o futuro.
Em breve, no Direito à Justiça.
🎙️ Rádio Renascença | Ordem dos Advogados
#DireitoÀJustiça #RádioRenascença #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PauloLopesMarcelo #RedesSociais #IdadeMínima #ProteçãoDeMenores #LiteraciaDigital #DireitoDigital #Advocacia #JuntosPodemosMais
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 | 𝟬𝟰 𝗮 𝟬𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼
Na primeira semana de maio, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove, diariamente, um conjunto diversificado de ações de formação: do Direito das Migrações à Inteligência Artificial, do Direito do Consumidor ao Direito do Território. Com sessões online e presenciais, o objetivo é claro: levar o conhecimento a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país, independentemente da sua localização.
Confira a agenda e assegure a sua participação:
𝟬𝟰 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟯𝟬
Tema: Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência.
Inscrições: Disponíveis em https://elearning.oa.pt/ (online).
𝟬𝟱 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟬𝟵𝗵𝟯𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟬𝟬
Temas: Sessão Formativa Descomplicar a IA e o RGDP para Advogados e Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia
Inscrições: Disponíveis em https://portal.oa.pt/ (presencial).
𝟬𝟱 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟯𝟬
Tema: Atendimento e Instrução de pedidos de Reagrupamento Familiar.
Inscrições: Disponíveis em https://elearning.oa.pt/ (online).
𝟬𝟲 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟯𝟬
Tema: Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência para Estudo.
Inscrições: Disponíveis em https://elearning.oa.pt/ (online).
𝟬𝟳 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟯𝟬
Tema: Atendimento e Instrução de Pedidos de Autorização de Residência para Investimento.
Inscrições: Disponíveis em https://elearning.oa.pt/ (online).
𝟬𝟴 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟯𝟬
Tema: Tutela Coletiva dos Consumidores: Questões Práticas
Inscrições: Disponíveis em https://elearning.oa.pt/ (online).
A formação contínua é um pilar essencial do exercício da Advocacia. Mais do que uma obrigação deontológica, formar-se é um compromisso com a excelência e com a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos — e investir na qualificação dos profissionais do Direito é investir num sistema de justiça mais justo e mais capaz.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Direito #DireitoDosTerritório #DireitoDoConsumidor #DireitodasMigrações #InteligênciaArtificial #IAeoDireito #FormaçãoContínua #Advogados #TransformaçãoDigital #Covilhã
JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 04 de maio de 2026
MARQUÊS: CRIMES SEM CASTIGO?
A Caixa emprestou mais de duzentos milhões a Vale do Lobo. Crédito perdido. Dinheiro de todos.
Esta semana deverão prescrever os primeiros crimes de corrupção do processo. Em Junho, os imputados a Sócrates e a Vara.
Ninguém foi julgado. Ninguém absolvido. Ninguém condenado. E o processo pode morrer de velho.
Prescrição não é absolvição. Não é inocência. É só isto: o Estado teve tempo. E não julgou.
Vinte e um arguidos. Cento e dezassete crimes. Trezentas mil folhas. Quatrocentas horas de escutas. Doze anos depois.
Não falhou a defesa. Não falharam os arguidos. Falhou o sistema. Falhou um Estado que há décadas trata a Justiça como parente pobre dos direitos fundamentais. Sem meios. Sem tempo.
E quem paga?
O contribuinte. O cidadão paga duas vezes: pelo dinheiro perdido e pela justiça que tarda.
Mas há lição. Investir na Justiça. Dividir megaprocessos em blocos julgáveis. Decidir em tempo útil. Para que o tempo sirva quem espera.
Que se apaguem os crimes. Mas não a memória. Nem a lição.
🔗 Artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/marques-crimes-sem-castigo
#ProcessoMarquês #Transparência #CombateÀCorrupção #Advogados #OrdemDosAdvogados #Portugal #EstadoDeDireito #JustiçaComDireitos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemosFazemosMais
𝗖𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗼𝘂, 𝗺𝗮𝘀 𝗮𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗼𝘂?
Pode continuar onde parou.
A Ordem dos Advogados recorda que o 𝗜𝗻𝗾𝘂𝗲́𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 está disponível até 𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼.
A sua participação é importante para ouvir a profissão, conhecer melhor os desafios da Advocacia e recolher contributos que ajudem a construir respostas mais próximas dos Advogados e Advogadas.
Participe. A sua voz conta.
Leia mais e participe em:
https://j1vrxsg5k3h.typeform.com/escuta-oa?typeform-source=portal.oa.pt
Aceda também à Área Reservada:
https://portal.oa.pt/area-reservada/
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O que se passa no
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Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 27 de abril a 30 de abril Informação vinculativa n.º 30090 | EBF, de…
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