📱 𝗢 𝗽𝗮𝘁𝗿𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗹𝗲𝗿 𝗮𝘀 𝗺𝗶𝗻𝗵𝗮𝘀 𝗺𝗲𝗻𝘀𝗮𝗴𝗲𝗻𝘀?

«O telemóvel que uso no dia a dia é de serviço, fornecido pela empresa onde trabalho, e também o uso para efeitos pessoais. Um destes dias, o meu empregador pediu-me o telemóvel da empresa e leu todas as conversas do WhatsApp e demais conteúdos que lá constam. Pode fazê-lo? Mesmo sobre os conteúdos pessoais?»

⚖️ É a partir desta situação que o Explicador OA — A lei na vida real aborda a privacidade no trabalho: as regras de utilização dos equipamentos, os limites de acesso às comunicações pessoais e o que fazer perante uma possível violação dos seus direitos.

Saiba como agir e quando procurar o apoio de um Advogado.

👉 Leia o Explicador OA:
https://boletim.oa.pt/explicador-oa/

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para os exercer!

ℹ️ Esta publicação contém informação geral e não dispensa a análise do caso concreto por um Advogado.

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🎓 O que procura o mercado de trabalho nos futuros juristas e advogados?

Bastonário participa na XV edição do Pro Ius
O Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (@ned.aac) assinalou a abertura da XV edição do Pro Ius com a conferência «O que procura o mercado de trabalho nos futuros juristas e advogados».

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi o orador convidado, acompanhado pela Presidente do Conselho Regional de Coimbra, Teresa Letras. A sessão promoveu a reflexão sobre as exigências e as perspetivas da advocacia contemporânea, seguida de um debate com os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre as saídas profissionais da Advocacia.
Para o NED/AAC, «iniciar a XV edição do Pro Ius com uma reflexão deste nível foi uma excelente forma de dar cumprimento à missão formativa e profissionalizante desta iniciativa».

A Ordem dos Advogados assume um compromisso inabalável de proximidade com os estudantes de Direito, fazendo o Bastonário questão de marcar presença ativa em todas as iniciativas que inspiram e preparam o futuro da profissão.

Agradecemos o convite e a forma como fomos recebidos aos Dirigentes do NED/AAC @josemiguelalmeida04
@_.vera.1893._
@julia.jardim_
@carlotacficher

#NEDAAC #FDUC #ProIus #OrdemDosAdvogados #DireitoUC #UniversidadeDeCoimbra

𝗖𝗢𝗥𝗥𝗜𝗚𝗜𝗥 𝗨𝗠𝗔 𝗜𝗡𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗗𝗘 𝗔𝗡𝗢𝗦

Nenhum Advogado deve ter de escolher entre um filho e um prazo.
Nem entre a sua saúde e o seu cliente.

Hoje, os prazos não param. Nem quando nasce um filho. Nem quando o Advogado está internado num hospital.

Isso pode mudar. Deu entrada na Assembleia da República um projeto de lei que responde a uma reivindicação que a Ordem dos Advogados levou, ao longo do último ano, a todos os grupos parlamentares e ao Governo.

𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗮:
• Adoção e último mês de gravidez passam a estar protegidos
• Doença grave e gravidez de risco: até 60 dias de adiamento de atos e suspensão de prazos
• Perda gestacional: três dias de adiamento de atos
• Tudo isto também nos tribunais administrativos e fiscais

Não é um privilégio. É uma garantia para quem confia num Advogado e não deve ter de o trocar no pior momento.

A Ordem vai pedir audiência a todos os partidos com representação parlamentar. Ao Parlamento, pedimos uma coisa: corrijam esta injustiça de anos.

Comunicado completo: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-corrigir-uma-injustica-de-anos-parentalidade-doenca-grave-e-gravidez-de-risco-projecto-de-lei-reforca-a-proteccao-dos-advogados/

#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Parentalidade #Justiça

𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ 𝗖𝗼𝗹𝘂𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗠𝗮𝗻𝗵𝗮̃ – 𝟬𝟱 𝗢𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲

𝗚𝗿𝗮́𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼? 𝗦𝘂𝗯𝘀𝘁𝗮𝗯𝗲𝗹𝗲𝗰̧𝗮.

𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹𝗲𝗴𝗿𝗲, 𝟮𝟬𝟮𝟬. 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗮 𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗶𝗻𝗱𝗶𝘃𝗶𝗱𝘂𝗮𝗹, 𝗴𝗿𝗮́𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝟯𝟬 𝘀𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝘀, 𝗲́ 𝗽𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝗮𝗶𝗿 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝘀𝗮. 𝗧𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗲𝘇 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿. 𝗣𝗲𝗱𝗶𝘂 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗼 𝗶𝗺𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼. 𝗥𝗲𝗰𝘂𝘀𝗮𝗱𝗼. 𝗔 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝗻𝗮𝗱𝗮 𝗲𝗺 𝟭𝟳 𝗺𝗶𝗹 𝗲𝘂𝗿𝗼𝘀 𝗲 𝗮 𝗥𝗲𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗘́𝘃𝗼𝗿𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗶𝗿𝗺𝗼𝘂: 𝗱𝗲𝘃𝗶𝗮 𝘁𝗲𝗿 𝘀𝘂𝗯𝘀𝘁𝗮𝗯𝗲𝗹𝗲𝗰𝗶𝗱𝗼.

𝘘𝘶𝘦 𝘭𝘦𝘪 𝘢 𝘱𝘳𝘰𝘵𝘦𝘨𝘪𝘢?

Uma e mal. A lei adia diligências nos dois meses pós-parto. Mas não suspende os prazos. O último mês de gravidez não conta. A gravidez de risco não conta. Perder o bebé não conta. O advogado com doença grave tem menos ainda. A uma colega doente, outra Relação respondeu: "Ninguém é insubstituível”.

Qualquer trabalhador pode parar quando tem um filho ou adoece. O advogado não. E quando o prazo cai, perde o cliente.

Levámos ao Governo e aos grupos parlamentares, como prioridade: suspender o prazo, não só a diligência; o último mês e a gravidez de risco contam; três dias de luto gestacional; um regime de doença grave.

𝗨𝗺 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝗻𝗮𝘀𝗰𝗲 𝗲𝗺 𝗱𝗶𝗮 𝘂́𝘁𝗶𝗹. 𝗨𝗺𝗮 𝗱𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝘁𝗿𝗮̂𝗻𝘀𝗶𝘁𝗼 𝗲𝗺 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗱𝗼. 𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿𝗶𝗮 𝘁𝗲𝗿 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗵𝗲𝗿 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗼 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝗼 𝗰𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗮 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗲 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼.

🔗 Leia o artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/gravida-de-risco-substabeleca

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𝗖𝗢𝗡𝗚𝗥𝗘𝗦𝗦𝗢 𝗗𝗢𝗦 𝗥𝗘𝗚𝗜𝗦𝗧𝗢𝗦 | 𝗔𝗩𝗘𝗜𝗥𝗢

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve presente este sábado, 3 de outubro, no Congresso dos Registos, organizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado no Centro de Congressos de Aveiro. Esteve acompanhado por Carlos de Faria, vogal do Conselho Geral.

A sessão de abertura esteve a cargo do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto Miranda, da Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Blandina Soares, e da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. A sessão de encerramento ficou a cargo da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

O Congresso juntou profissionais do setor para debater a missão pública dos serviços de registo, a sua modernização e os desafios da cooperação internacional.

Os registos são uma garantia diária para os cidadãos: dão certeza à propriedade, aos negócios e à identidade de cada um. Por isso, a Ordem dos Advogados continuará a promover o diálogo com as instituições da Justiça, em defesa da segurança jurídica e dos direitos dos cidadãos.

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📌 A Ordem da Semana 🗓️ de 25 de Setembro a 01 de Outubro de 2026

Esta semana ficou marcada por uma agenda que cruzou a intervenção institucional da Ordem com diferentes frentes de debate e formação, fechando setembro e abrindo portas a outubro com forte dinâmica associativa. Entre reuniões institucionais, reflexões sobre o Estado de Direito e temas como a proteção de dados, integridade e direitos fundamentais, foram vários os marcos da atividade recente.

Em paralelo, o ritmo manteve-se intenso com a aposta na capacitação — através de formação em Direito do Arrendamento e Contratação Pública —, o reforço da cooperação bilateral e a proximidade no terreno com os advogados, passando por encontros interdelegações e momentos académicos.

📍 25 de Setembro 
▪️Conferência do CSM “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito”

📍 26 de Setembro 
▪️ Reunião da Interdelegações

📍 28 de Setembro 
▪️ Primeiras Jornadas Luso-Brasileiras de Deontologia
▪️ Cerimónia Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - OSAE 

📍 29 de Setembro 
▪️ Sessão Inaugural Licenciatura em Direito | ISCTE
▪️ Reunião do Conselho Geral da CPAS 
▪️ Sessão 3 - Curso Intensivo de Atualização: CCP em Mudança 
▪️ Módulo III - Curso Breve em Direito do Arrendamento 

📍 30 de Setembro 
▪️ Centenário da OA | “Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro” 
▪️ Sessão sobre Integridade e Anticorrupção 
▪️ Conferência | Proteção de Dados — Tratamento de Dados Pessoais no IRN

📍 01 de Outubro 
▪️ Reunião com a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão 
▪️ Sessão 4 - Curso Intensivo de Atualização: CCP em Mudança 

A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.

🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/

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