Da Biblioteca da Ordem: 10 Sugestões a não perder
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Setembro arranca com novas formações, a não perder
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O que se passa no
𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝘃𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮 𝗻𝗼𝗺𝗲𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝗻𝘀𝗼𝗿 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗼𝘀𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀
O Tribunal rejeitou a providência cautelar referente à nomeação do defensor oficioso no âmbito da Operação Marquês, decidindo pela conformidade e validade do procedimento adotado.
Esta decisão confirma a eficácia e a transparência do sistema do Acesso ao Direito, assegurado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados. A garantia de uma defesa técnica e rigorosa para qualquer cidadão é um pilar fundamental da nossa Justiça.
A Ordem dos Advogados continua a trabalhar diariamente para salvaguardar os direitos dos cidadãos e a integridade do exercício da Advocacia.
Links das notícias:
- https://www.nowcanal.pt/portugal/detalhe/operacao-marques-tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-referente-a-nomeacao-de-defensor-oficioso
- https://observador.pt/2026/09/03/tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-e-valida-nomeacao-do-defensor-oficioso-na-operacao-marques/
- https://sicnoticias.pt/especiais/operacao-marques/2026-09-03-operacao-marques-tribunal-rejeita-providencia-cautelar-de-socrates-e-aceita-nomeacao-de-advogado-oficioso-58ee42b8
- https://eco.sapo.pt/2026/09/03/tribunal-mantem-advogado-oficioso-de-socrates-e-decide-a-favor-da-ordem/
- https://www.publico.pt/2026/09/03/sociedade/noticia/socrates-volta-falhar-tentativa-afastar-advogado-oficioso-providencia-cautelar-rejeitada-2186916
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #EstadoDeDireito #Justica
«𝗘́ 𝗶𝗻𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹.»
Um ano depois da tragédia no Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e 24 feridos, continuam por conhecer conclusões essenciais sobre o acidente.
Em declarações à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considerou que, perante a dimensão e a repercussão nacional e internacional da tragédia, deveriam ter sido disponibilizados os meios técnicos necessários para assegurar uma investigação mais célere.
Sem imputar responsabilidades ao Ministério Público, João Massano alertou ainda para a demora no acompanhamento das vítimas e no pagamento das indemnizações, particularmente complexo por envolver cidadãos de várias nacionalidades.
Uma tragédia desta dimensão exigia uma resposta diferenciada, mais rápida e mais cuidadosa para com as vítimas e os seus familiares.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #ElevadorDaGlória #Justiça #DireitosDasVítimas #JuntosPodemosMais
Onde termina a defesa e começa o crime? ⚖️
A morte de um suspeito de um assalto em Lisboa reabriu o debate sobre os limites da legítima defesa perante a criminalidade violenta. Quando a vítima acaba constituída arguida, o esclarecimento técnico é indispensável.
Clélio Toste de Meneses, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, explica os principais pontos jurídicos:
• Estatuto de arguido: Uma garantia processual de defesa, não uma condenação.
• Excesso de legítima defesa: A diferença entre a reação proporcional e o excesso punível ou atenuado.
• Responsabilidade civil: Como se processam os pedidos de indemnização da família do agressor perante o tribunal.
🔗 Leia a notícia na íntegra: https://www.noticiasaominuto.com/pais/3044627/assaltado-e-arguido-advogado-explica-limites-legais-da-legitima-defesa
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🎙️ O podcast Direito à Justiça está de volta.
Depois de um período de pausa, retomamos as conversas sobre os temas que marcam a atualidade da Justiça.
No regresso, estivemos à conversa com Maria do Rosário Carneiro, coordenadora da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, sobre a realidade dos jovens que se encontram nestas unidades e os desafios que se colocam à sua educação, acompanhamento e reinserção.
Neste episódio, são abordadas questões como:
▪️ A evolução do perfil dos jovens que chegam aos Centros Educativos;
▪️ As situações de saúde mental e a necessidade de respostas especializadas;
▪️ O abandono e a violência no contexto familiar;
▪️ A realidade dos jovens provenientes do sistema de acolhimento;
▪️ A idade da responsabilidade penal;
▪️ A reabilitação e a reinserção dos jovens.
Uma conversa que permite conhecer melhor a realidade dos Centros Educativos e refletir sobre a capacidade de resposta do sistema perante os desafios que estes jovens enfrentam.
🎧 Ouça o episódio completo: https://www.youtube.com/watch?v=1Qqi0ueeN3Y
📖 Leia o artigo: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
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𝟭𝟰 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗔𝗥𝗜 - 𝗣𝗮𝗿𝗰𝗲𝗿𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗔𝗜𝗠𝗔
📚 Marque na agenda: 14 de setembro de 2026
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, em parceria com a AIMA, realizam uma conferência dedicada ao Novo Procedimento de Autorização de Residência para Investimento (ARI).
A conferência visa esclarecer acerca da informação/documentação comprovativa dos requisitos legais aplicáveis aos pedidos de concessão e renovação de ARI.
🎤 Oradores:
• Carla Costa (Coordenadora da Unidade de Apoio às Autorizações de Residência para Investimento)
• Luís Coimbra (Diretor do Departamento de Procedimentos e Qualidade da AIMA)
🗓️ Data: 14.09.2026
⏰ Horário: 14h00 – 16h00
💻 Formato: 100% Online
👩⚖️ Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários
👉 Inscrições abertas em: https://elearning.oa.pt/
Garanta a sua atualização num tema central para a prática jurídica atual!
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A lei pode encurtar prazos. Os tribunais têm de os cumprir. A defesa tem de os acompanhar.
Na Antena 1, o Bastonário João Massano alertou para a pressão que a lei do retorno vai colocar sobre os tribunais administrativos e fiscais: procedimentos mais rápidos só o serão se os tribunais tiverem capacidade para responder.
Num sistema já no limite, acelerar sem reforçar meios não é celeridade: é transferência de pressão.
E prazos mais curtos não podem significar defesa mais fraca.
A celeridade não se decreta.
E não se compra com garantias de defesa.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Justiça #Advocacia #JuntosPodemosMais
📢 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗜𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗚𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼 𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝘀𝘁𝗮𝗺𝗯𝘂𝗹
A defesa dos Direitos Humanos e o compromisso com a Igualdade de Género exigem uma reflexão constante por parte de todos os agentes da Justiça.
No próximo dia 03 de setembro, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Comissão de Direitos Humanos promovem uma mesa redonda dedicada ao impacto e aos desafios da Convenção de Istambul, assinalando o início de um ciclo anual de formações sobre o tema.
𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮
• 16h00 | Sessão de Abertura
João Massano (Bastonário da Ordem dos Advogados)
Basílio Horta (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados)
• 16h20 | A monitorização internacional da Convenção de Istambul
Helena Maria Carvalho Leitão (Agente do Governo Português junto do TEDH)
• 16h40 | A jurisprudência portuguesa e os desafios da aplicação da Convenção de Istambul
Maria Clara Sottomayor (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)
• 17h00 | As políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres em Portugal
Marta Silva (Chefe de Equipa do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género)
• Moderação
José Gaspar Schwalbach (Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados)
Informações do Evento
• 🗓 Data: 03 de setembro de 2026
• 🕒 Horário: 16h00 – 18h00
• 📍 Formato: Presencial - Salão Nobre da OA
👉 Garanta já o seu lugar! Inscreva-se através do link: https://portal.oa.pt/comunicacao/03-de-setembro-igualdade-de-genero-e-convencao-de-istambul/
#OrdemDosAdvogados #DireitosHumanos #IgualdadeDeGénero #ConvençãoDeIstambul #FormaçãoJurídica #Advocacia #100AnosOA
📢 𝗡𝗔̃𝗢 𝗣𝗘𝗥𝗖𝗔! 𝟬𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗨𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗠𝗮𝗶𝘀 𝗧𝗲𝗰𝗻𝗼𝗹𝗼́𝗴𝗶𝗰𝗼: 𝘀𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗱𝗼𝘀, 𝗰𝗼𝗺 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
O Salão Nobre da Ordem dos Advogados acolhe uma conferência indispensável para compreender o futuro da justiça criminal.
Participe no debate sobre a transição tecnológica e as suas moderações numa mesa redonda de excelência.
• ⏰ Horário: 14h30 - 17h00
• 📍 Local: Salão Nobre da OA, Lisboa (Presencial)
• 🎤 Intervenientes: João Massano, Bruno Carvalho Pereira, Mariana Oliveira, Paulo Saragoça da Matta, João Gouveia de Caires, Ana Rita Duarte Campos e Frederico Machado Simões.
O grande destaque da tarde é a apresentação do livro "Segurança - Várias Opiniões, Uma Causa", uma obra do Professor Assistente de Direito Penal e Processo Penal e Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Carvalho Pereira. A sessão conta com a apresentação do Bastonário João Massano.
🔗 Garanta o seu lugar. Inscrições abertas em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/02-de-setembro-um-processo-penal-mais-tecnologico-sem-medos-com-moderacao-e-apresentacao-de-livro/.
#ProcessoPenal #Segurança #OrdemDosAdvogados #Formação #Advogados #Lisboa #LançamentoLivro
𝗔 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝗻𝗱𝗲-𝘀𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗳𝗮𝘇
Vários Colegas fizeram-me chegar um excerto que circula nas redes de uma conversa de 2020 entre Miguel Nabinho e Miguel Sousa Tavares, em que a advocacia é descrita como "uma forma de prostituição sofisticada".
As declarações têm seis anos. Se ressurgem agora, recortadas, é porque alguém quis que ressurgissem. Não alimentarei esse propósito.
Registo apenas a contradição: na mesma conversa, quem assim fala reconhece, logo a seguir, que toda a gente tem direito a uma defesa, e à melhor defesa possível. É exactamente isso que os advogados fazem todos os dias. Chamar-lhe prostituição é não perceber, ou fingir não perceber, o que é o direito de defesa: uma das traves-mestras do Estado de Direito.
Quem fala todos os dias sobre tudo ou é muito seguro ou acaba por dizer disparates. Foi o caso. E não foi a primeira vez.
A advocacia portuguesa não precisa de se defender de frases com seis anos. Defende-se pelo que faz, todos os dias, nos tribunais e fora deles.
O que se passa no
Youtube
Jornal Oficial da União Europeia
* 31 de agosto a 2 de setembro Série L (Legislação) Regulamento de Execução (UE)…
Informação Aduaneira e Fiscal
* setembro Informação vinculativa n.º 31016 | CISV, de 02/09 Pedido de informação vinculativa sobre…
Tribunal Constitucional
∗ Agosto 2026 Acórdão n.º 736/2026, de 28/08 "(...) III – DECISÃO Pelos fundamentos…
Tribunal da Relação de Évora
∗ Agosto 2026 Processo n.º 628/15.6GEALR-A.E1, de 18/08 | Criminal Descritores: Reclamação contra despacho…
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