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Centenário da Ordem comemorado no Parlamento
Os Advogados na Construção do Estado de Direito Dia 30 de setembro de 2026, 10h00,…
O que se passa no
🎙️ 𝗠𝗲𝗻𝗼𝘀 𝘀𝗶𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮́𝗳𝗶𝗰𝗼 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼: 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗿𝗲𝘃𝗲𝗹𝗮𝗺 𝗼𝘀 𝗻𝘂́𝗺𝗲𝗿𝗼𝘀?
No Direito à Justiça desta semana, Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), analisa a realidade deste crime em Portugal e admite que a extinção do SEF poderá ter contribuído para a diminuição dos casos sinalizados.
Todos os anos são registadas vítimas portuguesas, embora a maioria seja estrangeira. Por detrás das promessas de trabalho e de melhores condições de vida, escondem-se situações de exploração, ameaças e controlo.
Neste episódio, são abordadas questões como:
▪️ A queda das sinalizações e os desafios na identificação das vítimas;
▪️ A exploração laboral, sexual, a mendicidade e a prática forçada de atividades criminosas;
▪️ O recurso às redes sociais e à manipulação psicológica para aliciar e controlar vítimas;
▪️ A importância da formação dos profissionais e da proteção de quem é sinalizado;
▪️ Os riscos da lei do retorno para a recolha de prova e a investigação criminal.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, alerta para o risco de expulsões mais rápidas comprometerem a prova necessária à responsabilização das redes de tráfico.
Uma conversa sobre a defesa dos direitos humanos e os desafios de uma Justiça capaz de identificar, proteger e dar voz às vítimas.
🗓️ Renascença | 23 de setembro de 2026
👉 Leia e ouça o Direito à Justiça:
https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
#OrdemDosAdvogados #DireitoÀJustiça #Renascença #DireitosHumanos #TráficoDeSeresHumanos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
⚖️ 𝟮𝟴 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 | 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝟰𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗖𝗹𝗮́𝘂𝘀𝘂𝗹𝗮𝘀 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝘂𝗮𝗶𝘀 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝘀𝗽𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮
📚 Reserve a data na sua agenda: 28 de outubro.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Subcomissão de Direito do Consumo promovem uma conferência de análise crítica e empírica dedicada às quatro décadas de aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais.
A iniciativa conta com o apoio da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste e do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique.
🎤 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗢𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮:
• Painéis com António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jurisconsulto), Joaquim de Sousa Ribeiro (Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; ex-Presidente do Tribunal Constitucional), Ana Prata (Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa), Mafalda Miranda Barbosa (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Mário Frota (Presidente Emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), entre outros ilustres juristas e magistrados.
ℹ️ 𝗗𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
🗓️ 𝗗𝗮𝘁𝗮: 28 de outubro
⏰ 𝗛𝗼𝗿𝗮́𝗿𝗶𝗼: 09h00 – 18h00
📍 𝗟𝗼𝗰𝗮𝗹: Presencial | Escola de Tecnologia e Gestão – Campus 2 | Auditório B (Leiria)
👥 𝗗𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗮𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀: Advogados, Advogados Estagiários e outros profissionais
🤝 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼: Universidade de Leiria e Oeste | Instituto Jurídico Portucalense
👉 Inscrições abertas em: https://formacao.oa.pt/
#OrdemDosAdvogados #DireitoDoConsumo #ClausulasContratuais #DireitoCivil #Advocacia #FormacaoJuridica #Leiria
⚖️ 𝗔𝗥𝗧𝗜𝗚𝗢 𝟱𝟮𝟭.º-𝗔 𝗗𝗢 𝗖𝗢́𝗗𝗜𝗚𝗢 𝗗𝗘 𝗣𝗥𝗢𝗖𝗘𝗦𝗦𝗢 𝗣𝗘𝗡𝗔𝗟 | 𝗢 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗶𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼
A Ordem dos Advogados tem vindo a receber informações de Colegas relativas à aplicação do novo artigo 521.º-A do Código de Processo Penal, designadamente em situações em que requerimentos apresentados pela defesa, no exercício normal e legítimo do patrocínio forense, são qualificados como atos dilatórios e sancionados com multa.
A Ordem reafirma que a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos, o contraditório e a plenitude das garantias de defesa constituem pilares essenciais do Estado de Direito Democrático. O legítimo exercício da Advocacia não pode ser condicionado por interpretações que o desencorajem ou penalizem.
📩 A Ordem dos Advogados apela à colaboração de todos os Advogados. Situações concretas em que se tenha verificado uma interpretação manifestamente excessiva, desproporcionada ou restritiva do artigo 521.º-A do CPP devem ser comunicadas para:
𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀𝗱𝗲𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮@𝗰𝗴.𝗼𝗮.𝗽𝘁
Sempre que possível, a participação deverá incluir a identificação do processo, do tribunal, da decisão proferida e uma breve descrição do enquadramento factual e processual.
A informação recolhida permitirá à Ordem proceder a uma análise institucional fundamentada da aplicação desta norma e promover, quando se justifique, as iniciativas adequadas à defesa das garantias dos cidadãos, da independência da Advocacia e da regular administração da justiça.
🔗 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗲 𝗼 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮:
https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-artigo-521%C2%BA-a-do-codigo-de-processo-penal-o-exercicio-da-defesa-nao-e-um-ato-dilatorio/
𝗔 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝘂𝗮𝗹 𝗲́ 𝗿𝗲𝗹𝗲𝘃𝗮𝗻𝘁𝗲. 𝗡𝘂𝗻𝗰𝗮 𝗮̀ 𝗰𝘂𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗮 𝗽𝗹𝗲𝗻𝗶𝘁𝘂𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #GarantiasDeDefesa #DireitoDeDefesa #Justiça #JuntosPodemosMais
⚖️ 𝗔 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗹𝗲𝗶 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗼𝗿𝗶𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮𝘀 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀.
Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, é essencial que os comandos das forças de segurança transmitam instruções claras aos agentes sobre os procedimentos a adotar perante as situações previstas na nova legislação.
Mais do que aplicar a lei, é fundamental garantir que essa aplicação é feita de forma uniforme, proporcional e com pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todas as pessoas.
🎙️ “Era muito importante que os comandos das forças de segurança dessem instruções claras aos agentes, no sentido de saberem o que devem fazer nestes casos, qual o procedimento a adotar e como vão respeitar os direitos de todas as pessoas.”
📺 Bom Dia Portugal | RTP Notícias
📅 23 de setembro de 2026
▶️ Veja a intervenção completa:
https://youtu.be/qre8-Bpz7pw
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #RTPNoticias #BomDiaPortugal #Justiça #Direitos #Advocacia #JuntosPodemosMais
🎙️ 𝗢 𝗽𝗼𝗱𝗰𝗮𝘀𝘁 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗰𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝘀𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝗰𝗶𝗺𝗮 𝗱𝗮 𝗺𝗲𝘀𝗮 𝘂𝗺𝗮 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮, 𝗺𝘂𝗶𝘁𝗮𝘀 𝘃𝗲𝘇𝗲𝘀, 𝗶𝗻𝘃𝗶𝘀𝗶́𝘃𝗲𝗹: 𝗼 𝘁𝗿𝗮́𝗳𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀.
No episódio mais recente, estivemos à conversa com 𝗥𝗶𝘁𝗮 𝗣𝗲𝗻𝗲𝗱𝗼, 𝗰𝗵𝗲𝗳𝗲 𝗱𝗲 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮 𝗱𝗼 𝗢𝗯𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮́𝗳𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀 (𝗢𝗧𝗦𝗛), para compreender a dimensão deste fenómeno, as diferentes formas de exploração e os desafios que persistem na identificação e proteção das vítimas.
Neste episódio, são abordadas questões como:
▪️ A existência, todos os anos, de vítimas portuguesas de tráfico de seres humanos, apesar de a maioria das vítimas identificadas ser estrangeira;
▪️ As diferentes formas de exploração, desde a exploração laboral à mendicidade, criminalidade forçada e situações relacionadas com a gestação;
▪️ As dificuldades na identificação das vítimas e na recolha de prova;
▪️ A importância da prevenção, da cooperação entre entidades e da proteção efetiva das pessoas traficadas;
▪️ As preocupações manifestadas pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, quanto ao impacto da chamada Lei do Retorno na investigação e na produção de prova nestes crimes.
Uma conversa necessária sobre uma das mais graves violações dos direitos humanos e sobre os desafios que ainda se colocam à Justiça na proteção das vítimas.
🎧 Ouça o episódio completo: https://youtu.be/dBjgunf1f_E
🔗 Leia o artigo: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
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⚖️ 𝗘𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗼 𝗥𝗶𝘀𝗰𝗼 𝗲 𝗮 𝗗𝗲𝗹𝗶𝗻𝗾𝘂𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗝𝘂𝘃𝗲𝗻𝗶𝗹: 𝗔𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗦𝗲𝗷𝗮 𝗧𝗮𝗿𝗱𝗲
Identificar os sinais, compreender os riscos e intervir a tempo. Que respostas podemos construir para proteger crianças e jovens?
No dia 𝟮𝟰 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, o 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝗮 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗙𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮 𝗲 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 organizam, no 𝗧𝗲𝗮𝘁𝗿𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗶𝗺𝗮̃𝗼, uma conferência integrada no ciclo «O Direito e a Família — Da Infância à Velhice», no âmbito das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados.
Um dia de reflexão e partilha com profissionais de diferentes áreas, centrado em três temas:
▪️ O papel da família, da escola e das CPCJ na identificação dos fatores de risco.
▪️ As redes sociais, a violência digital e a delinquência juvenil.
▪️ As respostas do sistema de justiça quando um jovem nele entra.
A sessão de abertura contará com o 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀, 𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗠𝗮𝘀𝘀𝗮𝗻𝗼, 𝗼 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗙𝗮𝗿𝗼, 𝗔𝗳𝗼𝗻𝘀𝗼 𝗥𝗶𝗯𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗳𝗲́, 𝗲 𝗼 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗶𝗺𝗮̃𝗼, 𝗔́𝗹𝘃𝗮𝗿𝗼 𝗠𝗶𝗴𝘂𝗲𝗹 𝗕𝗶𝗹𝗮.
📅 24 de setembro de 2026
🕤 09h30–18h00
📍 Teatro Municipal de Portimão
👥 Participação presencial
👉 *Inscreva-se em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/24-setembro-conferencia-delinquencia-juvenil/ e participe!*
#OrdemDosAdvogados #100AnosOA #ComissãodaFamíliaeCrianças #FormaçãoOA #DireitosDasCrianças #DelinquênciaJuvenil #Portimão #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗮́ 𝗹𝘂𝘇 𝘃𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗮̀ 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝘀, 𝗺𝗮𝘀 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀
A Ordem dos Advogados pronunciou-se sobre a reforma do Tribunal de Contas. Embora acompanhe a necessidade de modernização da instituição, a OA considera indispensável reforçar as garantias legais e a proteção do trabalho dos Advogados.
Exigimos garantias claras quanto a:
- Direito de assistência por Advogado logo na fase de auditoria
- Salvaguarda do segredo profissional
- Regras de responsabilização justa na elaboração de pareceres jurídicos
Lutar pela transparência e pela Justiça é defender os direitos de todos.
Consulte os detalhes da posição da Ordem dos Advogados aqui:
https://eco.sapo.pt/2026/09/22/ordem-dos-advogados-da-luz-verde-a-reforma-do-tribunal-de-contas-mas-exige-mais-garantias/
Assista à Audição na Assembleia da República aqui:
https://canal.parlamento.pt/cid/9884/audicao-da-ordem-dos-advogados
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🔵 𝗜𝗻𝗶𝗰𝗶𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗚𝘂𝗹𝗯𝗲𝗻𝗸𝗶𝗮𝗻 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 | 𝗙𝗮𝘀𝗲 𝗜𝗜
𝗔𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗚𝗮𝗯𝗶𝗻𝗲𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮
Depois do projeto-piloto em Oeiras, a iniciativa alarga-se a mais municípios, reforçando o compromisso da Ordem dos Advogados e da Fundação Calouste Gulbenkian com o acesso ao direito e à justiça de pessoas em situação de especial vulnerabilidade social.
Nesta segunda fase, podem candidatar-se à integração nas escalas dos Gabinetes de Consulta Jurídica Advogados com domicílio profissional num dos 17 municípios abrangidos:
📍 Albufeira, Alfândega da Fé, Almada, Amadora, Beja, Braga, Covilhã, Faro, Ferreira do Alentejo, Leiria, Lisboa, Loures, Loulé, Odemira, Oeiras, Porto e Torres Vedras.
🗓️ 𝗣𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀
𝗗𝗲 𝟮𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲, 𝗮̀𝘀 𝟭𝟱𝗵𝟬𝟬, 𝗮𝘁𝗲́ 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, 𝗮̀𝘀 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬.
👉 𝗢 𝗳𝗼𝗿𝗺𝘂𝗹𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮-𝘀𝗲 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗻𝗮 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.
A leitura do Regulamento aplicável é essencial. A inscrição pressupõe a aceitação das suas normas e condições, e a integração nas escalas não garante um número mínimo de consultas ou intervenções.
𝗨𝗺𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮. 𝗨𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮̀ 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮.
#OrdemDosAdvogados #GulbenkianIntegração #AcessoAoDireito #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🎙️ 𝗟𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗿𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼: 𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗹𝗮𝘃𝗿𝗮𝘀 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝘁𝗿𝗮𝘇𝗲𝗺 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲
Uma coisa é respeitar a presunção de inocência. Outra é desculpabilizar a violência ou responsabilizar a vítima.
Neste excerto de «Ponto de Ordem», o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reflete sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade acrescida de quem intervém no espaço público.
A propósito de comentários televisivos sobre a violação de uma menor, sublinha que nenhuma intervenção deve contribuir para normalizar a violência ou minimizar a gravidade de um crime.
As palavras têm impacto. E quem tem voz pública deve ponderar as suas consequências.
🎥 Assista ao vídeo completo:
https://youtu.be/CcPtj-QSETI
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #LiberdadeDeExpressão #Responsabilidade #ProteçãoDasVítimas #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🏛️ 𝟭𝟬𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀
No passado dia 18 de setembro, o Fórum Lisboa acolheu a Sessão Solene comemorativa do Centenário do Conselho Regional de Lisboa, assinalando um século ao serviço da Advocacia, da Justiça e dos cidadãos.
A sessão contou com as intervenções do Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, da Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Alexandra Bordalo Gonçalves, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
Um dos momentos de especial significado foi a homenagem aos antigos Presidentes do Conselho Distrital e do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa, reconhecendo o seu contributo para a história da Ordem e para a defesa da Advocacia.
A celebração abriu também espaço à reflexão sobre «IA e o Futuro da Advocacia», numa mesa-redonda moderada por Fátima Campos Ferreira, com Raquel Brízida de Castro, António Jaime Martins, Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, Luísa Teixeira da Mota e Martim Krupenski.
Os momentos musicais de António Pinto Basto e a evocação do percurso e das iniciativas do Conselho Regional de Lisboa marcaram igualmente esta sessão.
A Ordem dos Advogados agradece a todos os que participaram nesta celebração e a todos os que, ao longo de gerações, têm ajudado a construir esta história.
Um século de Advocacia. Um século de compromisso. Uma história que continua a escrever-se com todos os Advogados.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #100Anos #ConselhoRegionalDeLisboa #Advocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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Aprovada 17ª alteração ao Código dos Contratos Públicos
Acaba de ser publicado o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que procede à…
Jornal Oficial da União Europeia
* 14 a 20 de setembro Série L (Legislação) Regulamento (UE) 2026/2108 do Parlamento Europeu…
Tribunal Central Administrativo Sul
* Setembro 2026 Processo n.º 818/10.6BELLE, de 10/09 | Tributário Descritores: IVA; IRC; Arrendamento; Cedência…
Tribunal da Relação de Évora
∗ Setembro 2026 Processo n.º 2546/25.9T8STB.E1, de 17/09 | Cível Descritores: Título executivo; Sentença…
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