Formação OA – Conferência “Migração: Entre Fronteiras e Direitos”
No âmbito da celebração dos 100 Anos da Ordem dos Advogados que teve lugar em…
Livro: Geopolítica da Gronelândia, de Artur Victoria
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…
Homenagem a Bastonários – Adelino da Palma Carlos
Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em…
O que se passa no
⚖️ EIMEDH26 – Evento Internacional Menopausa e Direitos Humanos | Lisboa
Realiza-se, no próximo dia 28 de março, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, o EIMEDH26 – Evento Internacional Menopausa e Direitos Humanos, uma iniciativa organizada pela VIDAs – Associação Portuguesa de Menopausa, que assinala o seu 5.º aniversário.
O evento reunirá especialistas, decisores políticos e profissionais de diversas áreas para uma reflexão aprofundada sobre a interseção entre a menopausa e os direitos humanos, numa perspetiva multidisciplinar e de interesse público.
O Painel I — “Menopausa e Direitos Humanos”, sob o tema “Da consagração normativa ao cumprimento de deveres em direitos humanos”, contará com moderação de Mafalda Anjos e com a participação de um conjunto de personalidades de reconhecido mérito:
Oradores:
Marta Temido, Manuel Pizarro, Catarina Martins, João Massano e Ana Abrunhosa
A iniciativa constitui um espaço de debate qualificado sobre políticas públicas, saúde e direitos fundamentais, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e consciente das realidades sociais contemporâneas.
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𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝘁𝗶𝘃𝗮
Sabia que quase 9 em cada 10 Advogados prestam consultas preventivas, mas cerca de 3 em cada 5 apontam a falta de procura como a principal barreira à advocacia preventiva?
Valorizar o aconselhamento jurídico estratégico e promover uma cultura de prevenção continua a ser um desafio para a profissão.
👉 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲 𝗻𝗼 𝗜𝗻𝗾𝘂𝗲́𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗲 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝘃𝗶𝘀𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮.
🔗 https://j1vrxsg5k3h.typeform.com/escuta-oa?typeform-source=portal.oa.pt
Os dados apresentados referem-se à amostra dos Advogados que participaram no estudo.
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🎙️ Direito à Justiça #2: Menos burocracia, mais confiança no Estado
No novo episódio do podcast Direito à Justiça, a jornalista Liliana Monteiro e o Bastonário João Massano recebem Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Uma conversa direta sobre:
✔️ Combate à corrupção e eliminação de “oportunidades” no sistema
✔️ Fim da burocracia e simplificação administrativa
✔️ Inteligência Artificial nos contratos públicos
✔️ Reforço da confiança na Administração Pública
✔️ Mais professores nas escolas e polícias na rua
O Governo promete mudança. Mas estará o Estado preparado para a executar?
🎧 Ouça já o episódio completo e perceba o que pode mudar — e como isso impacta a Justiça e a vida dos cidadãos.
📺 YouTube: https://youtu.be/_ENdQ_d77iI?si=gHJ8yzCbTzl7TKyr
📰 Rádio Renascença: https://rr.pt/especial/direito-a-justica/2026/03/18/goncalo-matias-com-processos-rapidos-transparentes-e-previsiveis-desaparece-a-oportunidade-da-corrupcao/463343/
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🔴 I Jornadas de Deontologia | Braga
Realizaram-se, em Braga, as I Jornadas de Deontologia, uma iniciativa da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados que reuniu Advogados e especialistas para refletir sobre temas essenciais à prática da Advocacia.
A sessão contou com a presença do Bastonário, João Massano, e do Presidente da Delegação de Braga, Jorge Paredes Abreu, bem como de um conjunto de oradores e moderadores de reconhecida competência:
Moderadores:
Maria Manuel Marques, Luís Alberto Domingues, Bruno Gutman e Luís Paulo Silva
Oradores:
Miguel Lopes Cardoso, Suzana Fernandes da Costa, Carlos Gomes de Faria, Maria José Castro Lopes, Isa Meireles, João Paulo Pereira, João Carapeto, Pedro Ferreira Gomes, Francisco Vellozo Ferreira, Guilherme Figueiredo e Manuel Eduardo Bianchi
Ao longo do dia, foram debatidos temas como o segredo profissional, a publicidade e angariação de clientela, a inteligência artificial e a ética profissional, bem como a relação entre colegas, clientes e operadores judiciários.
Um momento de partilha, reflexão e reforço dos valores que sustentam a Advocacia.
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𝗘𝗾𝘂𝗶𝗹𝗶́𝗯𝗿𝗶𝗼 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗩𝗶𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹
Sabia que 2 em cada 5 Advogados sentem que as exigências da profissão afetam negativamente, com frequência, a sua vida privada e familiar?
Conciliar o rigor da Advocacia com a vida pessoal continua a ser um dos grandes desafios da profissão.
👉 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲 𝗻𝗼 𝗜𝗻𝗾𝘂𝗲́𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗲 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿 𝘀𝗼𝗹𝘂𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼.
🔗 https://j1vrxsg5k3h.typeform.com/escuta-oa?typeform-source=portal.oa.pt
Os dados apresentados referem-se à amostra dos Advogados que participaram no estudo.
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𝗔 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 | 𝟮𝟯/𝟬𝟯 𝗮 𝟮𝟳/𝟬𝟯
Esta semana, a Delegação de Cascais, em parceria com o Instituto de Acesso ao Direito e aos Tribunais e com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, promove uma ação de formação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais.
𝟮𝟯 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰̧𝗼 | 𝟭𝟱𝗵𝟬𝟬–𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗼 𝗮̂𝗺𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗮𝗼𝘀 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀
Exclusivamente presencial no Auditório de S. Vicente em Alcabideche
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 23 de março de 2026
𝗢́𝗱𝗶𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗲𝘀𝗰𝗼𝗻𝘁𝗼
“𝘝𝘰𝘭𝘵𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘵𝘶𝘢 𝘵𝘦𝘳𝘳𝘢, 𝘱𝘳𝘦𝘵𝘰.”
A frase foi dita numa rua portuguesa. Repetida milhares de vezes nas redes sociais. Sem rosto. Sem consequência. Sem medo.
O anonimato protege quem ofende. As plataformas não respondem. A investigação não acompanha. E o ódio que antes se sussurrava hoje publica-se, partilha-se, viraliza.
Desde 2019, o Ministério Público abriu quase mil inquéritos por crimes de ódio. Apenas 2,3% resultaram em acusação. O sistema falha.
O artigo 240.º do Código Penal pune o incitamento ao ódio. Mas o insulto racial dirigido a uma pessoa, na rua ou em privado, não preenche, em regra, este crime. Portugal não prevê um crime de ódio autónomo. Recusar entrada a alguém pela cor da pele é contraordenação. Segregar turmas numa escola é contraordenação. Não é crime. É multa.
Sábado assinalou-se o Dia contra a Discriminação Racial. Passou. Como passam os dias de todas as causas sem causa.
Não basta denunciar. Faltam meios, responsabilização das plataformas, leis que protejam a dignidade com a mesma força com que protegem o património. 𝗢 𝗿𝗮𝗰𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮. 𝗔 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮, 𝗰𝗼𝗿𝗮𝗴𝗲𝗺.
Artigo:
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/odio-com-desconto
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𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗖𝗣𝗔𝗦
Quase 9 em cada 10 Advogados sentem que a CPAS não assegura uma proteção adequada às necessidades da profissão.
A proteção social na doença, parentalidade e reforma é uma preocupação central para muitos profissionais.
Para encontrar soluções sólidas é essencial ouvir a classe.
👉 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲 𝗻𝗼 𝗜𝗻𝗾𝘂𝗲́𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗮𝗿 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗱𝗼 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗶𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼.
🔗 https://j1vrxsg5k3h.typeform.com/escuta-oa?typeform-source=portal.oa.pt
Os dados apresentados referem-se à amostra dos Advogados que participaram no estudo.
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📌 A Ordem da Semana
🗓️ De 13 a 19 de março de 2026
Esta semana ficou marcada por uma intensa agenda de afirmação institucional e renovação da nossa classe. Entre o acolhimento solene de novos Colegas em cerimónias de entrega de cédulas e o diálogo estratégico com o Governo em áreas fundamentais como a Habitação e a Reforma do Estado, a Ordem dos Advogados reafirmou o seu papel vital na defesa dos valores do Estado de Direito e na modernização da Advocacia.
📍 13 de março
▪️ Entrega de Cédulas e Medalhas no CRFaro
▪️ Audiência com a Secretária de Estado de Habitação
📍 16 de março
▪️ Entrega de cédulas profissionais aos novos Advogados | CRMadeira
📍 18 de março
▪️Reunião com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
▪️ Audiência com a Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade
📍 19 de março
▪️ Conferência “Ser ou não ser (sujeito de direitos) – O Direito nos primeiros instantes de vida” | Presencial
A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
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𝗢 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝘁𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗴𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮𝗽𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗺 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮𝗹𝗶𝘀𝗮𝗺.
A justiça não se protege com soluções avulsas nem com a redução das garantias de defesa. Protege-se com seriedade, equilíbrio e capacidade de resposta.
Não podemos aceitar investigações que se arrastam durante anos, decisões que tardam e um sistema que, no fim, parece funcionar apenas para encontrar um responsável conveniente.
Todos os Arguidos têm direito a garantias de defesa e o sistema tem o dever de reagir a situações que o paralisam.
🎙️ Fórum TSF | 19 de março
▶️ Oiça a intervenção em: https://youtu.be/rlJwhRcwKeU
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O que se passa no
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Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 16 de março a 22 de março Informação vinculativa n.º 25053 | CIRC, de…
Jornal Oficial da União Europeia
∗ 9 de março a 15 de março L (Legislação) Regulamento de Execução (UE) 2026/561…
Tribunal Central Administrativo Norte
∗ Março 2026 Processo n.º 00399/16.7BEBRG, de 26/02 | TributárioDescritores: Dedutibilidade de custos; Artigo 23.º…
Tribunal Constitucional
∗ Março 2026 Acórdão n.º 245/2026, de 12/03 "(...) III – Decisão Pelos fundamentos supra expostos decide-se:…
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