EDIÇÃO DE VERÃO 03 – Da Biblioteca da Ordem. 10 Sugestões a não perder
Se, apesar das férias, não quiser deixar o Direito de lado, a equipa da Biblioteca…
Olímpia Costa – Presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados
Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os…
Centenário da Ordem: Oito Antigos Bastonários dão o seu testemunho
A 12 de junho passado, comemorou-se a data concreta da criação da Ordem dos Advogados…
O que se passa no
⚖️ 𝗟𝗲𝗶 𝗻.º 𝟯𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟲: 𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮 𝗳𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗽𝗲𝗻𝗮𝗹
A Ordem dos Advogados remeteu às entidades com legitimidade constitucional um ofício apelando à fiscalização abstrata sucessiva de diversas normas da Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.
A Ordem considera que algumas das alterações suscitam sérias e fundadas dúvidas de constitucionalidade, nomeadamente por poderem:
▪️ limitar os direitos de defesa e de recurso;
▪️ permitir a rejeição antecipada de meios de prova apresentados pela defesa;
▪️ ampliar formas processuais simplificadas a crimes mais graves;
▪️ criar sanções com efeito inibidor sobre o exercício da Advocacia;
▪️ agravar as custas judiciais associadas à defesa dos arguidos.
A celeridade processual é um objetivo legítimo, mas não pode ser alcançada através da diminuição das garantias fundamentais.
Quem defende as garantias não defende a impunidade: defende o Estado de Direito.
🔗 Leia o Comunicado completo:
https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2026/comunicado-lei-n%C2%BA-342026-de-27-de-julho-a-ordem-pede-a-fiscalizacao-da-constitucionalidade-das-alteracoes-ao-processo-penal/
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #ProcessoPenal #DireitosDeDefesa #EstadoDeDireito #JuntosPodemosMais
⚖️ 𝗜𝗡𝗜𝗖𝗜𝗔𝗧𝗜𝗩𝗔 𝗚𝗨𝗟𝗕𝗘𝗡𝗞𝗜𝗔𝗡 𝗜𝗡𝗧𝗘𝗚𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 | 𝗜𝗡𝗦𝗖𝗥𝗜𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦 𝗔𝗕𝗘𝗥𝗧𝗔𝗦
Estão abertas as inscrições para a integração nas escalas do Gabinete de Consulta Jurídica de Oeiras, criado no âmbito do 𝗠𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗘𝗻𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗲𝗹𝗲𝗯𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝗮 𝗙𝘂𝗻𝗱𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗖𝗮𝗹𝗼𝘂𝘀𝘁𝗲 𝗚𝘂𝗹𝗯𝗲𝗻𝗸𝗶𝗮𝗻.
Este 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗽𝗶𝗹𝗼𝘁𝗼 pretende reforçar o acesso ao direito e à justiça por parte de pessoas em situação de especial vulnerabilidade social.
𝗣𝗼𝗱𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗮𝗿-𝘀𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗼𝗺𝗶𝗰𝗶́𝗹𝗶𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗻𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗢𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀.
📅 Período de inscrições:
Até às 23h59 do dia 3 de Agosto de 2026.
A inscrição pressupõe a leitura e aceitação do Regulamento aplicável.
🔗 Formulário de inscrição:
https://portal.oa.pt/area-reservada/inscricao-escalas-do-gabinete-de-consulta-juridica/
📄 Regulamento:
https://portal.oa.pt/media/149931/regulamentogabconsultajuridica_oa_fcg.pdf
Mais informações:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/07/iniciativa-gulbenkian-integracao-aviso-de-abertura-de-inscricoes/
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JUSTIÇA COM DIREITOS
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 27 julho de 2026
"𝗧𝗿𝗼𝗰𝗮𝗿𝗮𝗺-𝗺𝗲 𝗮𝘀 𝗿𝗼𝘁𝗶𝗻𝗮𝘀." 𝗘 𝗮 𝗰𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲?
𝗦𝗼𝗳𝗶𝗮 𝘁𝗶𝗻𝗵𝗮 𝗱𝗲𝘇𝗼𝗶𝘁𝗼 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀. 𝗢𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝗮𝗿𝗮𝗺-𝗻𝗮 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗮𝘀𝗮, 𝗮̀𝘀 𝟴𝗵𝟮𝟬. 𝗙𝗼𝗶 𝗲𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗮̀𝘀 𝟭𝟲𝗵𝟬𝟬, 𝗻𝗼 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗰𝗮𝗿𝗿𝗼. 𝗡𝘂𝗻𝗰𝗮 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗼𝘂 𝗮̀ 𝗰𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲.
Quem a transportava trabalha ali há 26 anos. Disse à polícia: “Trocaram-me as rotinas. Matei uma bebé por causa disso.”
Uma pessoa esquece-se. É para isso que servem as estruturas.
A creche esperava-a. Sete horas. Ninguém deu pela falta. O alerta veio dos pais.
Num avião contam-se os passageiros antes de levantar voo.
Numa creche conta-se quem entra? Todos os dias? A toda a hora?
Guardar uma criança é saber onde está. Sempre. Sem depender da memória de ninguém.
Entre os pais e a creche há um contrato de guarda. A culpa presume-se: não é a família que prova a falha, é a creche que prova que não falhou.
Quem guarda responde também pelo que não fez.
Recuso o guião do costume: encontrar uma culpada e deixar tudo igual.
Conferir a viatura. Confirmar cada entrada. Ligar aos pais quando falta alguém. Não é tecnologia. É rotina.
O inquérito dirá se houve crime e de quem. A pergunta é outra.
Quantas creches saberiam, às dez da manhã, que uma criança não chegou?
Leia o artigo: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/trocaram-me-as-rotinas-e-a-creche
#SegurançaInfantil #ProteçãoDasCrianças #Responsabilidade #CrechesSeguras #DeverDeVigilância #DireitosDasCrianças #Prevenção #ResponsabilidadeCivil #Justiça #InfânciaSegura #RotinasQueProtegem #NenhumaCriançaPodeFaltar #JuntosPodemosMais
🐾 𝗔𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼𝗻𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝗮𝗻𝗶𝗺𝗮𝗹 𝗻𝗮̃𝗼 𝗲́ 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘀𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼. 𝗘́ 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲.
No Ponto de Ordem, João Massano deixa um alerta especialmente importante nesta época de férias: um animal não é um objeto que se descarta quando cresce, deixa de ser novidade ou se torna inconveniente.
Quem acolhe um animal assume uma responsabilidade para toda a vida. Abandoná-lo à beira da estrada, para além de representar uma enorme falta de respeito e dignidade, pode constituir crime, com pena de prisão ou multa.
Os animais de companhia devem estar identificados com microchip, o que permite chegar aos responsáveis pelo abandono.
Não abandone quem fez parte da sua família.
▶️ Veja o programa completo:
https://youtu.be/bCWcSNirKsM
🎙️ O Ponto de Ordem está também disponível em formato podcast, nas principais plataformas.
📺 Ponto de Ordem, no NOW.
#PontoDeOrdem #JoãoMassano #AbandonoAnimal #DireitosDosAnimais #ProteçãoAnimal #Crime #Justiça #JuntosPodemosMais
𝗦𝗲𝗿 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗲́ 𝗻𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗶𝘀𝘁𝗶𝗿.
As novas t-shirts comemorativas do Centenário da Ordem dos Advogados já se encontram disponíveis na Loja Online, com modelos para homem e senhora.
Em branco, preto, rosa ou bordeaux, escolha a versão que melhor representa o orgulho, a determinação e a força de ser Advogado.
🛒 𝗗𝗲𝘀𝗰𝘂𝗯𝗿𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗹𝗼𝗷𝗮.𝗼𝗮.𝗽𝘁
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𝗣𝗟𝗔𝗧𝗔𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗚𝗜𝗦𝗧𝗢𝗦 | 𝗡𝗢𝗩𝗔 𝗩𝗘𝗥𝗦𝗔̃𝗢 𝗝𝗔́ 𝗗𝗜𝗦𝗣𝗢𝗡𝗜́𝗩𝗘𝗟
A nova Plataforma de Registo Online de Atos continua a evoluir, com novas funcionalidades destinadas a tornar o processo de registo mais simples, célere e eficiente para os Advogados.
Passam agora a estar disponíveis:
▪️ Registos múltiplos — é disponibilizado um único PDF com o conjunto dos registos efetuados, mantendo-se igualmente o acesso ao PDF individual de cada registo;
▪️ Novo tipo de documento de identificação — passa a estar disponível a opção «BI Estrangeiro»;
▪️ DUC opcional — nas minutas, quando utilizadas, o preenchimento do DUC deixa de ser obrigatório.
𝗘𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗷𝘂𝗻𝘁𝗮𝗺-𝘀𝗲 𝗮̀𝘀 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗷𝗮́ 𝗶𝗻𝘁𝗿𝗼𝗱𝘂𝘇𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮, 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗮𝗶𝘀:
▪️ Interface mais simples e rápida, com pesquisa incremental em tempo real;
▪️ Pesquisa e ordenação por número, data, natureza ou interessado;
▪️ Minutas de registo com preenchimento automático a partir dos dados introduzidos;
▪️ Consulta pública através de código, permitindo a validação de um registo por terceiros.
𝗠𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗲𝗺 𝗯𝗿𝗲𝘃𝗲, 𝘀𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮𝘀:
▪️ Listas pessoais de interessados, permitindo reutilizar dados já introduzidos e evitar o preenchimento repetido dos mesmos elementos;
▪️ Adaptação inteligente das minutas, com ajustamento automático ao tipo de ato e aos dados introduzidos.
Numa fase posterior, serão ainda introduzidos selos temporais, reforçando a prova da data e da integridade do ato.
Construída de raiz sobre tecnologia atual, a nova plataforma preserva todo o histórico existente, com mais de 54 milhões de registos importados e disponíveis para consulta.
A plataforma está acessível através da Área Reservada ou diretamente em portalregistos.oa.pt.
Esta evolução integra o plano de modernização tecnológica da Ordem dos Advogados, orientado para a criação de sistemas mais seguros, estáveis, sustentáveis e ajustados às necessidades da Advocacia.
Juntos podemos e fazemos mais.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #RegistosOnline #ModernizaçãoTecnológica #JuntosPodemoseFazemosMais
📌 A Ordem da Semana 🗓️ de 17 julho a 23 julho de 2026
Esta semana ficou marcada por uma agenda que reuniu momentos de celebração da Advocacia, com as I Jornadas da Advocacia Insular, em Porto Santo, que assinalaram o Centenário da Ordem dos Advogados, o aniversário do Conselho Regional da Madeira e os 50 anos da Autonomia Regional, a par de uma intensa atividade institucional junto de diversas entidades.
A semana ficou ainda marcada por um conjunto de audiências, reuniões institucionais e uma audição parlamentar, reforçando o compromisso da Ordem dos Advogados com a representação da Advocacia e o diálogo com as diferentes instituições.
📍 17 de julho
▪️ I Jornadas da Advocacia Insular | Porto Santo
📍 18 de julho
▪️ I Jornadas da Advocacia Insular | Porto Santo
📍 20 de julho
▪️ Audiência | Grupo Parlamentar do PSD
▪️ Audiência com o Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
📍 21 de julho
▪️Audição Parlamentar | Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
▪️Reunião com o Centro de Estudos Judiciários
📍 22 de julho
▪️Audiência no Ministério da Administração Interna
▪️Reunião com autor Mário Antônio Lobato de Paiva
📍 23 de julho
▪️Reunião na Câmara Municipal de Oeiras
A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
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𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮𝗺 𝗮 𝘁𝗲𝗿 𝘀𝗮𝗹𝗮 𝗽𝗿𝗼́𝗽𝗿𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗔𝗜𝗠𝗔 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮
A AIMA passou a disponibilizar uma sala de utilização exclusiva de advogados e solicitadores na Loja AIMA Lisboa II, na Rua Álvaro Coutinho, n.º 16, nos Anjos.
O espaço resulta da cooperação institucional entre a AIMA, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e destina-se a reforçar as condições de trabalho dos profissionais mandatados em processos de cidadãos estrangeiros.
A sala acresce às posições de atendimento já reservadas a advogados e solicitadores naquela loja, disponíveis durante todo o horário de funcionamento.
Em conjunto, as duas medidas permitem um atendimento mais ágil e organizado, com ganhos diretos para os profissionais e para os requerentes que representam.
A Ordem dos Advogados continuará a acompanhar o funcionamento destas condições e a trabalhar junto da AIMA para que o atendimento aos colegas, em Lisboa e no resto do país, corresponda às exigências do exercício da profissão.
𝗠𝗮𝗶𝘀 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝗺 𝘄𝘄𝘄.𝗮𝗶𝗺𝗮.𝗴𝗼𝘃.𝗽𝘁
⚖️ 𝟬𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗨𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗣𝗲𝗻𝗮𝗹 𝗠𝗮𝗶𝘀 𝗧𝗲𝗰𝗻𝗼𝗹𝗼́𝗴𝗶𝗰𝗼: 𝘀𝗲𝗺 𝗺𝗲𝗱𝗼𝘀, 𝗰𝗼𝗺 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗔𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗼
O Salão Nobre da Ordem dos Advogados acolhe uma conferência indispensável para compreender o futuro da justiça criminal.
O destaque da tarde é a apresentação do livro "Segurança - Várias Opiniões, Uma Causa", uma obra do Professor Assistente de Direito Penal e Processo Penal e Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Carvalho Pereira. A sessão conta com a apresentação do Bastonário João Massano.
Participe no debate sobre a transição tecnológica e as suas moderações numa mesa redonda de excelência.
• ⏰ Horário: 14h30 - 17h00
• 📍 Local: Salão Nobre da OA, Lisboa (Presencial)
• 🎤 Intervenientes: João Massano, Bruno Carvalho Pereira, Mariana Oliveira, Paulo Saragoça da Matta, João Gouveia de Caires, Ana Rita Duarte Campos e Frederico Machado Simões.
🔗 Garanta o seu lugar. Inscrições abertas em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/09/02-de-setembro-um-processo-penal-mais-tecnologico-sem-medos-com-moderacao-e-apresentacao-de-livro/.
#ProcessoPenal #Segurança #OrdemDosAdvogados #Formação #Advogados #Lisboa #LançamentoLivro
𝗜 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 ⚖️🏝️
Nos passados dias 16, 17 e 18 de julho a Ilha de Porto Santo foi o palco das I Jornadas da Advocacia Insular, evento promovido pelo Conselho Regional da Madeira que reuniu a classe e contou com a presença marcante do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
Foram dias de debate enriquecedor sobre o futuro da nossa profissão, a proximidade da justiça às populações e as soluções para os desafios enfrentados no contexto insular.
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #PortoSanto #Justiça #CRMadeira
O que se passa no
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Jornal Oficial da União Europeia
* 20 de julho a 23 de julho Série L (Legislação) Regulamento Delegado (UE) 2026/849…
Informação Aduaneira e Fiscal
* 20 de julho a 23 de julho Informação vinculativa n.º 30465 | CIRS, de…
Tribunal da Relação de Évora
∗ Julho 2026 Processo n.º 1059/23.8T8PTG.1.E2, 02/07 | Social Descritores: Acidente de trabalho; Revisão da…
Jurisprudência Diário da República
∗ Julho 2026 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 17/2026, de 23 de julho Uniformizando-se…
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