Tema do Mês

O Papel do Advogado na Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Por Carlos Filipe Costa Em complemento às estruturas tradicionais de realização de justiça, o consumidor…
Tema do Mês

A Importância da Jurisprudência na Interpretação e Aplicação do Direito do Consumo

O valor probatório das cláusulas de confirmação nos contratos de adesão Por José Manuel de…
Tema do Mês

Sustentabilidade e Advocacia – Uma relação de futuro

A Sustentabilidade é uma dimensão da atividade económica e social que hoje está presente em…
Advocacia em Mudança

Seis Livros essenciais para o Direito do Consumo

Advocacia em Mudança Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões…
100 Toga

ALICE BRITO: A Advogada que escreve romances que retratam o Portugal (e Setúbal) do Séc. XX

Alice Brito é Advogada e defensora da causa feminista. Começou a escrever tarde, como nos…
Advocacia em Mudança

Seis Livros essenciais para quem trabalha em Sustentabilidade na Advocacia

 ADVOCACIA EM MUDANÇA Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões…
100 ANOS DE ORDEM

Homenagem – Os primeiros de sempre: a primeira Bastonária e o primeiro Bastonário em 1926

2026 – Centenário da Ordem   Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu…
Em Foco

Conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito”

Centenário da Ordem comemorado no Parlamento O Parlamento associou-se às comemorações dos 100 da Ordem…
100 ANOS DE ORDEM

100 Anos de Ordem: Centenário da Ordem comemora-se no Funchal

2026 – Centenário da Ordem  Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário.…

Iniciativas Legislativas

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* 5 a 12 de novembro Proposta de Lei 113/XVII/2  Aprova o regime aplicável às…
Informação Aduaneira e Fiscal

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* novembro Informação vinculativa n.º 31286, CIVA, de 09/11 Direito à dedução - compra de…
Legislação

Região Autónoma dos Açores

* 5 a 12 de novembro Despacho Normativo n.º 34/2026 | Presidência do Governo; Secretaria…
Legislação
Região Autónoma da Madeira
Jornal Oficial da União Europeia
Jornal Oficial da União Europeia
Legislação
Diário da República

Jurisprudência

Tribunal da Relação de Coimbra

* Novembro 2026   Processo n.º 3230/22.0T9LRA.C3, de 04/11 | Criminal Descritores: Crime de falsificação…
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal Administrativo

* Novembro 2026 Processo n.º 0500/26.2BEBRG.CN1.SA1, de 10/11 | Tributário Descritores: Recurso de revista excepcional;…
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça 

Supremo Tribunal de Justiça

* Novembro 2026   Processo n.º 3574/19.9T8VCT.G1.S1, de 05/11 | Cível Descritores: Responsabilidade extracontratual; Acidente…
Jurisprudência
Tribunal Central Administrativo Sul
Jurisprudência
Tribunal da Relação de Coimbra
Jurisprudência
Jurisprudência Diário da República
Jurisprudência
Tribunal da Relação de Évora
Jurisprudência
Tribunal de Justiça da União Europeia
Jurisprudência
Tribunal Central Administrativo Sul

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