𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 |𝟭𝟬 𝗮 𝟭𝟱 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼

A Ordem dos Advogados, por intermédio da Comissão Comemorativa dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa, e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra associam-se esta semana numa iniciativa de grande relevo: uma conferência dedicada à celebração do cinquentenário da Constituição da República Portuguesa, com um painel de oradores de excecional qualidade, que terá lugar no histórico Colégio da Trindade.

Já na sexta-feira, o Instituto do Acesso ao Direito e aos Tribunais e a Delegação de Loures convidam para uma tarde de reflexão e prática dedicada ao SADT — uma oportunidade de aprofundar conhecimentos e partilhar experiências num domínio essencial para o acesso à justiça.

Confira a agenda e assegure a sua participação:

𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟱𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟴𝗵𝟬𝟬
A Advocacia e a Constituição: garantir direitos, reforçar a democracia".
Inscrições: Disponíveis em https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/05/13-de-maio-a-advocacia-e-a-constituicao-garantir-direitos-reforcar-a-democracia/ (presencial)

𝟭𝟱 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 | 𝟭𝟱𝗵𝟬𝟬 – 𝟭𝟳𝗵𝟬𝟬
Sessão de Formação no âmbito do SADT: O Direito Laboral e a Prática do SADT
Inscrições: Disponíveis para loures@del.oa.pt (presencial).

A formação contínua é um pilar incontornável do exercício da Advocacia. Manter-se atualizado, debater ideias e aperfeiçoar competências não é apenas uma obrigação deontológica — é uma condição indispensável para servir os clientes com rigor, ética e excelência.

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“𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗵𝗮𝘃𝗲𝗿 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮.”

Na SIC Notícias, foi sublinhada uma preocupação essencial: quando as vítimas são pessoas em situação de especial vulnerabilidade — como imigrantes, toxicodependentes ou pessoas em situação de sem-abrigo — existe o risco de serem tratadas como se tivessem menos voz, menos proteção ou menor capacidade de reclamar justiça.

A vulnerabilidade não pode ser vista como uma oportunidade para abusar, intimidar ou silenciar. Pelo contrário: deve exigir uma atenção reforçada das instituições e da sociedade.

A dignidade humana não depende da condição social, da nacionalidade, da dependência, da fragilidade económica ou da existência de uma rede de apoio. Todas as pessoas têm o mesmo valor e todas as vítimas merecem ser ouvidas, protegidas e respeitadas.

Perante a justiça, não pode haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
Tem de haver igualdade, responsabilidade e proteção efetiva dos direitos fundamentais.

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𝗥𝗼𝗯𝗹𝗼𝘅: 𝗼𝘀 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗼 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗮𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀

"Não os deixamos ir para a rua, mas damos telemóveis"

No Ponto de Ordem, emitido a 6 de maio no Canal Now, foi abordado o caso do Roblox, uma plataforma muito popular entre crianças e jovens, mas que tem levantado sérias preocupações de segurança.

A conversa centrou-se nas investigações da Polícia Judiciária a casos de aliciamento sexual online, bem como em denúncias relacionadas com outros tipos de aliciamento por grupos radicais. Em destaque esteve a necessidade de reforçar a vigilância dos pais, a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção das crianças no ambiente online.

Como prevenir estes riscos? Qual deve ser o papel dos pais? E que responsabilidade deve assumir a própria plataforma?

Um alerta importante sobre os perigos que podem entrar no quarto das crianças através da internet.

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