Sustentabilidade e Advocacia: uma relação de futuro, por Assunção Cristas*
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O que se passa no
Ninguém trabalha anos num processo sem receber.»
No discurso de abertura da XIV Convenção das Delegações, em Ponta Delgada, o Bastonário João Massano destacou as mudanças anunciadas no apoio judiciário: pagamentos intercalares nos processos longos, pagamento de atos que nunca foram pagos e um prazo médio de pagamento de 30 dias. E acaba a confirmação dos atos do advogado pela secretaria: a palavra do advogado passa a bastar.
Deslize para conhecer as principais frases do discurso. ➡️
«Todos nós somos a Ordem.»
#OrdemDosAdvogados #XIVConvençãoDasDelegações #ApoioJudiciário #Açores #100AnosOA
🎙️ Liberdade de manifestação e segurança pública: onde está o equilíbrio?
De um lado, a PSP explica como e por que interveio nas manifestações pela habitação. Do outro, uma constitucionalista lembra que, numa democracia, o protesto pacífico pode ser exercido de forma livre, seja qual for a causa.
No Direito à Justiça desta semana, o subintendente Sérgio Soares, porta-voz da PSP, e a constitucionalista Teresa Violante falam sobre:
▪️ O que a lei permite no uso da força;
▪️ As questões que, para a constitucionalista, ficam por responder;
▪️ As bodycams como proteção para polícias e cidadãos;
▪️ Porque o direito de manifestação é um “direito agnóstico”.
Duas perspetivas sobre um direito que é de todos. Deslize para ler os destaques. 👉
🔗 Leia a notícia na íntegra no site da Renascença: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
#DireitoÀJustiça #OrdemDosAdvogados #DireitoDeManifestação #DireitosFundamentais #Justiça #EstadoDeDireito
𝗗𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗻𝗼𝘀, 𝗱𝗶𝘀𝘀𝗲𝗿𝗮𝗺 𝗮𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗹𝗲𝗴𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝗿𝗮 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗺 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼. 𝗢𝗻𝘁𝗲𝗺, 𝗼 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗮𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝘂 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗺𝘂𝗱𝗮𝗿.
Na abertura da XIV Convenção das Delegações, em Ponta Delgada, o Bastonário João Massano destacou as medidas anunciadas pela Ministra da Justiça na Assembleia da República:
▪ pagamentos intercalares nos processos longos;
▪ atos que até agora não eram pagos passam a sê-lo;
▪ pagamento num prazo médio de trinta dias;
▪ fim da confirmação dos atos do advogado pela secretaria: a palavra do advogado passa a bastar.
E o Governo aceitou a proposta da Ordem: a declaração de contumácia passa a dar lugar ao pagamento do trabalho já feito.
𝗧𝘂𝗱𝗼 𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝘃𝗮 𝗻𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮 𝘀𝗲 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗼𝘂 𝗮̀ 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝗼 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗺𝗮𝗻𝗱𝗮𝘁𝗼.
𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗻𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝘀𝗲𝗺 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝗿.
𝗝𝘂𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀.
Leia o artigo em: https://eco.sapo.pt/2026/11/05/massano-anuncia-pagamentos-em-30-dias-no-apoio-judiciario-e-revela-acordo-para-pagar-advogados-em-processos-suspensos/
#OrdemDosAdvogados #ApoioJudiciário #ConvençãoDasDelegações #100AnosOA
🎙️ Até onde vai o direito de manifestação? E quando pode a polícia recorrer à força?
No Direito à Justiça desta semana, falamos sobre a intervenção da PSP nas manifestações pela habitação com o porta-voz da Direção Nacional da PSP, subintendente Sérgio Soares, e a constitucionalista Teresa Violante.
▪️ O que a lei permite e onde estão os limites da atuação policial;
▪️ O equilíbrio entre liberdade e segurança;
▪️ O papel das bodycams na proteção de polícias e cidadãos;
▪️ O direito ao protesto pacífico numa democracia.
Duas perspetivas sobre um tema que diz respeito a todos.
🎧 Ouça o episódio completo: https://youtu.be/CQxbvf9WQdA
🔗 Leia o artigo: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
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𝗛𝗼𝗻𝗿𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝘀𝗲́𝗰𝘂𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗲́ 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗮𝘀𝘀𝘂𝗺𝗶𝗿 𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼.
No ano do seu Centenário, a Ordem dos Advogados apresenta o Relatório de Sustentabilidade 2025, o primeiro de uma Ordem Profissional, afirmando o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e uma cidadania ativa.
Sob o mote «Sustentabilidade & Advocacia — Cidadania 100 Presunções», esta sessão reunirá a apresentação do Relatório e um debate sobre o contributo da Advocacia para uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
Defender direitos, promover a igualdade e preservar as condições de vida das próximas gerações são responsabilidades que convocam a Advocacia e dão continuidade à sua missão ao serviço da comunidade.
𝗨𝗺 𝘀𝗲́𝗰𝘂𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼. 𝗨𝗺 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝗰𝗮𝗯𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿.
📅 16 de novembro de 2026
🕙 10h00
📍 Salão Nobre da Ordem dos Advogados
Reserve esta data.
#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #Sustentabilidade #Advocacia #Cidadania #ResponsabilidadeSocial
𝗦𝗲𝗶𝘀 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗼𝘀 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗲𝗺 𝘀𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗮 𝗮𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮
O compromisso com o futuro da advocacia passa necessariamente pela integração da sustentabilidade na estratégia profissional e na gestão de escritórios.
Para apoiar os Colegas nesta transição e reflexão, o Boletim da Ordem dos Advogados destaca uma lista com seis obras fundamentais para compreender os desafios ecológicos, económicos e sociais que marcam o setor legal contemporâneo.
Convidamo-lo a ler o artigo completo e a descobrir estas sugestões literárias.
https://boletim.oa.pt/2026/10/07/seis-livros-essenciais-para-quem-trabalha-em-sustentabilidade-na-advocacia/
📖 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼:
Uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos, jurídicos e práticos da sustentabilidade na advocacia, com os contributos e visões de Assunção Cristas, Catarina Pitta Soares, Filipe Avides Moreira, Pedro Raposo, Vasco Pais Brandão, Paulo Magalhães e Luís Saramago.
#OrdemDosAdvogados #Justiça #Sustentabilidade #Comunidade #Advogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
⚖️ 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗻𝗶𝗳𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝘂𝗺𝗮 𝗹𝗲𝗶 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼 𝗲𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗶𝘃𝗲𝗺𝗼𝘀
O limite das 00h30 para as manifestações vem de um decreto-lei de 1974, anterior à própria Constituição. Hoje, a sua aplicação está a ser decidida caso a caso, nos tribunais e de madrugada.
Na CNN Portugal, o Bastonário João Massano apontou dois caminhos para acabar com esta incerteza:
1️⃣ 𝗖𝗹𝗮𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲. A Ordem dos Advogados vai pedir às entidades com legitimidade que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da norma, como fez com a reforma do processo penal. Uma decisão com força obrigatória geral vale para todos, e não apenas para um caso.
2️⃣ 𝗔𝘁𝘂𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿 𝗮 𝗹𝗲𝗶. A Ordem vai pedir aos grupos parlamentares uma nova lei do direito de reunião e de manifestação, adequada aos tempos atuais.
Regras claras protegem quem se manifesta, quem tem de fazer cumprir a lei e quem vive e trabalha nas nossas praças.
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #DireitoÀManifestação #DireitosFundamentais #EstadoDeDireito #CNNPortugal
𝟰𝟮 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀. 𝗨𝗺𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼.
A XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados contará com 42 comunicações, estabelecendo um novo recorde de participação e reunindo 289 participantes em Ponta Delgada. A Sessão Solene do Centenário nos Açores contará com 355 participantes, num momento de celebração dos 100 anos da Ordem dos Advogados.
Estes números traduzem o forte envolvimento das Delegações e dos Advogados na reflexão sobre os desafios atuais da profissão e na apresentação de propostas para o futuro da Advocacia.
Sob o tema “As Delegações como observatórios da prática e laboratórios de soluções para a Advocacia no Século XXI: Tradição, Inovação, Tecnologia e Proximidade”, Ponta Delgada será, durante três dias, espaço de debate, participação e construção conjunta.
A todas as Delegações e a todos os Advogados que contribuem para este marco, o nosso agradecimento pelo empenho, pelas ideias e pela vontade de construir uma Ordem mais próxima e participativa.
📍 Ponta Delgada
📅 5, 6 e 7 de novembro de 2026
Uma Advocacia que participa, debate e propõe.
#OrdemDosAdvogados #ConvençãoDasDelegações #CentenárioOA #Advocacia #PontaDelgada #Açores
𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀: 𝗮 𝗰𝗼𝗿𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗶𝗿 𝗲𝗺 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼𝘀
Defender os direitos fundamentais também exige coragem para agir perante os próprios colegas.
João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, elogia a atitude de um agente da polícia que, durante uma intervenção, afastou um colega, impedindo a continuação de uma atuação que considerou inadequada.
Um gesto que demonstra sentido de responsabilidade, integridade e respeito pelos direitos dos cidadãos, valores essenciais ao exercício da autoridade.
Porque a verdadeira autoridade também se revela na coragem de impedir o excesso e defender a legalidade.
▶️ Veja o programa completo:
https://youtu.be/dXnx5boywe8?si=9LVZlL3xQVWoNxh9
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📸 𝗨𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗷𝘂𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼𝘀.
Partilhamos alguns momentos do lançamento da campanha «Tem de Estar em Ordem», que decorreu ontem, 2 de novembro, na Loja de Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa.
A iniciativa da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução contou com a presença dos respetivos Bastonários, João Massano e Anabela Veloso, numa ação de sensibilização para o combate à procuradoria ilícita, em articulação com a ARTE.
Com uma mensagem clara — «Não basta parecer profissional. Tem de estar em Ordem.» —, a campanha incentiva os cidadãos a confirmar a inscrição de quem lhes presta serviços jurídicos.
Antes de confiar um assunto a um Advogado, Solicitador ou Agente de Execução, confirme se tem a inscrição em vigor na respetiva Ordem. Um gesto simples que ajuda a proteger os seus direitos.
✅ Procure. Confirme. Proteja-se.
🔗 𝘁𝗲𝗺𝗱𝗲𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿𝗲𝗺𝗼𝗿𝗱𝗲𝗺.𝗽𝘁
#TemDeEstarEmOrdem #OrdemDosAdvogados #OSAE #ProcuradoriaIlícita #DireitosDosCidadãos
O que se passa no
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