Sustentabilidade e Advocacia: uma relação de futuro, por Assunção Cristas*
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O que se passa no
𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮 𝗱𝗮 𝗲𝘀𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮. 𝗤𝘂𝗲𝗺 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘁𝗶𝗱𝗼𝘀?
Em declarações à Antena 1, este domingo, 25 de outubro, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, considera inadmissível que Advogados fiquem à porta de uma esquadra, impedidos de acompanhar integralmente os detidos. É o que terá acontecido, segundo os relatos que lhe foram transmitidos.
De acordo com esses relatos, atos como a constituição de arguido e o termo de identidade e residência decorreram sem o devido acompanhamento por Advogado. Foi ainda reportado o caso de um cidadão alemão que terá ficado sem intérprete e a quem, ao pedir Advogado, terá sido dito que já não valia a pena, porque o expediente estava concluído.
Por isso, João Massano defende que é fundamental apurar, com rigor e rapidez, se ocorreu efetivamente impedimento de acesso dos Advogados à esquadra e em que circunstâncias. O direito do detido a ser assistido por Advogado não fica à porta.
O Bastonário reforça ainda a proposta que a Ordem tem defendido junto do Governo: a presença de Advogados de piquete nas esquadras, para assegurar o acompanhamento destas situações desde o primeiro momento.
Defender as condições de exercício da Advocacia é defender os direitos dos cidadãos.
🎙️ Ouça a intervenção na Antena 1:
https://www.rtp.pt/noticias/noticiario-antena1/14h-advogados-a-porta-da-esquadra-bastonario-critica_a1_1774206
#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #Advocacia #DireitosDosCidadãos #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗘𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗺𝗲́𝗱𝗶𝗰𝗼𝘀: 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗿 𝗼 𝗱𝗼𝗲𝗻𝘁𝗲 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗲́ 𝘂𝗺𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲.
Uma intervenção médica pode ser tecnicamente bem executada e, ainda assim, dar origem a um pedido de indemnização. Porquê?
Porque a responsabilidade médica não se limita à realização do procedimento. Passa também pelo dever de informar o doente sobre os riscos associados e garantir que este toma uma decisão esclarecida.
Neste excerto de «Ponto de Ordem», no NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, aborda a diferença entre a responsabilidade médica nos setores público e privado e destaca a importância do consentimento informado.
Alerta ainda para as consequências de uma informação insuficiente, que pode levar a pedidos de indemnização e contribuir para uma medicina defensiva, em que os profissionais evitam determinados procedimentos por receio de consequências legais.
Uma informação clara e completa é essencial para proteger os direitos dos doentes e reforçar a confiança na relação médico-paciente.
🎥 Veja o programa completo:
https://www.youtube.com/watch?v=vyn9w3sQL6I&t=1s
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𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 – 𝗨𝗺𝗮 𝗿𝗲𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼, 𝗽𝗼𝗿 𝗩𝗮𝘀𝗰𝗼 𝗣𝗮𝗶𝘀 𝗕𝗿𝗮𝗻𝗱𝗮̃𝗼
A responsabilidade social da Advocacia ganha uma relevância redobrada em momentos de catástrofe e crise comunitária.
Perante a destruição de habitações ou locais de trabalho, a intervenção dos Advogados — seja através do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), seja por iniciativas pro bono como a Bolsa de Advogados Voluntários — é essencial para assegurar que prazos, formulários e indemnizações não ficam comprometidos pela vulnerabilidade das vítimas.
Num artigo publicado no Boletim da Ordem dos Advogados, Vasco Pais Brandão analisa a importância de preparar respostas rápidas, salvaguardar os honorários dignos e reforçar o Plano Nacional de Emergência Jurídica.
Leia o artigo completo:
https://boletim.oa.pt/2026/10/07/sustentabilidade-e-advocacia-uma-relacao-de-futuro-por-vasco-pais-brandao/
📖 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼:
Uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos, jurídicos e práticos da sustentabilidade na advocacia, com os contributos e visões de Assunção Cristas, Catarina Pitta Soares, Filipe Avides Moreira, Pedro Raposo, Paulo Magalhães e Luís Saramago.
#OrdemDosAdvogados #Advocacia #Sustentabilidade #AcessoAoDireito #ResponsabilidadeSocial #IADT #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗛𝗲𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗺𝗲𝗻𝗼𝗿𝗲𝘀: 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗮𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗯𝗲𝗻𝘀?
Quando uma criança recebe uma herança, quem garante a proteção do seu património?
Neste excerto de «Ponto de Ordem», no NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reflete sobre a administração dos bens de menores, particularmente quando um dos progenitores está envolvido nas circunstâncias da morte do outro.
João Massano defende que estas situações exigem uma avaliação cuidada e a intervenção do tribunal, colocando os direitos e os interesses da criança no centro de qualquer decisão.
⚖️ Proteger o património de uma criança é também proteger o seu futuro.
🎥 Veja o programa completo:
https://www.youtube.com/watch?v=vyn9w3sQL6I&t=1s
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𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮: 𝗔 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗖𝗮𝗹𝗮𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀, 𝗽𝗼𝗿 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼 𝗥𝗮𝗽𝗼𝘀𝗼
Ao longo da história, os Advogados têm sido um pilar essencial na coesão territorial, na defesa dos direitos individuais e no auxílio às populações desfavorecidas e afetadas por momentos de crise.
Perante o aumento de fenómenos climáticos extremos e o impacto direto que estes têm nas comunidades e nos próprios profissionais da Justiça, a Ordem dos Advogados, através do Conselho Geral e do Bastonário, constituiu a Comissão das Calamidades.
Sob a liderança de Pedro Raposo, esta comissão reforça a capacidade de resposta imediata, o planeamento e o apoio abnegado dos Advogados e das estruturas regionais e locais da OA perante cenários de emergência.
Leia o artigo completo no Boletim da Ordem dos Advogados:
https://boletim.oa.pt/2026/10/07/sustentabilidade-e-advocacia-a-comissao-das-calamidades-da-ordem-dos-advogados-por-pedro-raposo/
📖 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗰𝗮 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼:
Uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos, jurídicos e práticos da sustentabilidade na advocacia, com os contributos e visões de Assunção Cristas, Catarina Pitta Soares, Filipe Avides Moreira, Vasco Pais Brandão, Paulo Magalhães e Luís Saramago.
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📌 24 de outubro | Dia Europeu da Justiça Civil
O acesso à Justiça é um direito fundamental e uma condição essencial para a defesa dos direitos dos cidadãos.
Uma Justiça civil acessível, eficaz e próxima das pessoas contribui para a resolução justa dos conflitos e para a confiança nas instituições.
Neste Dia Europeu da Justiça Civil, a Ordem dos Advogados reafirma a importância de garantir a todos um acesso efetivo à Justiça e à proteção dos seus direitos. ⚖️🇪🇺
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📌 A Ordem da Semana 🗓️ de 16 a 22 de Outubro de 2026
Esta semana ficou marcada por uma agenda em que o Centenário da Ordem dos Advogados voltou a ganhar destaque, com as comemorações em Coimbra e um colóquio na Fundação Calouste Gulbenkian sobre o papel da Advocacia na cultura e no humanismo. Ao mesmo tempo, as jornadas de Lamego e de Setúbal trouxeram à discussão temas como os direitos das crianças.
No diálogo institucional, o Bastonário esteve na Assembleia da República, em audiências com os Grupos Parlamentares do CHEGA e do Partido Socialista, e reuniu com o Secretário de Estado para a Digitalização. A apresentação do Manual do SADT reforçou o compromisso da Ordem com o acesso ao Direito e aos Tribunais, e a formação manteve-se em destaque no Curso Breve em Direito do Arrendamento.
📍 16 de Outubro
▪️ IV Jornadas Jurídicas - Delegação de Lamego
📍 19 de Outubro
▪️ I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal
▪️ Apresentação do Manual do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)
▪️ Módulo VII - Curso Breve em Direito do Arrendamento
📍 20 de Outubro
▪️ Audiência com o Grupo Parlamentar do CHEGA
▪️ Colóquio “100 Anos de Advocacia, 100 Anos de Cultura e Humanismo”
▪️ Módulo VIII - Curso Breve em Direito do Arrendamento
📍 21 de Outubro
▪️ Reunião Secretário de Estado para a Digitalização
▪️ Tomada de Posse do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
📍 22 de Outubro
▪️ Comemorações - 100 anos da Ordem dos Advogados e do Conselho Regional de Coimbra
▪️ Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
A presença da Ordem dos Advogados é, como sempre, sinal de compromisso com a Advocacia, com a Justiça e com os Cidadãos.
🔗 Veja mais em: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/
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✍️ Assine aqui: https://peticaopublica.com/?pi=PT133412
Um grupo de crianças e jovens, entre os 7 e os 18 anos, apresentou uma petição à Assembleia da República pela criação, em Lisboa, da Biblioteca dos Direitos da Criança – «O Direito ao Tempo de Ser Criança».
Querem um espaço para ler, conhecer os seus direitos, fazer perguntas e partilhar ideias, aberto a todas as crianças, incluindo crianças com deficiência.
Como são menores, não podem assinar a petição. Os adultos podem. Ajude a fazer chegar a voz delas à Assembleia da República: assine e partilhe.
#OrdemDosAdvogados #DireitosDaCriança #PetiçãoPública #Cidadania #DireitoALer
⚖️ 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼: 𝗪𝗲𝗯𝗶𝗻𝗮𝗿 | 𝗢 𝗣𝗮𝗽𝗲𝗹 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗗𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗲𝗺𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
A dignidade não pode ser contida. Conheça o papel da advocacia na proteção da liberdade, da autonomia e da dignidade das pessoas com demência.
Uma organização da Direção da Associação Alzheimer Portugal, no âmbito do projeto "Cuidados Livres de Contenções", em parceria com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e com o apoio do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD).
🔍 Temas em Destaque:
• Enquadramento legal das contenções;
• Identificação de contextos e situações de risco;
• Soluções jurídicas centradas na pessoa e defesa perante práticas abusivas.
🗓️ Data: 3 de novembro de 2026
⏰ Horário: 15h00 – 17h00
💻 Modalidade: Online (Webinar)
👩⚖️ Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários
🎟️ Inscrições gratuitas (limitadas à capacidade da sala virtual)
👉 Inscreva-se através do link: https://forms.gle/CvKLFrkUW5TWWuXn6
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𝗦𝗮𝘃𝗲 𝘁𝗵𝗲 𝗗𝗮𝘁𝗲 | 🗓 𝟯 𝗮 𝟮𝟰 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
A cibersegurança é hoje um desafio estratégico para as organizações e uma área cada vez mais relevante do enquadramento jurídico europeu. ⚖️🔐
Em novembro, tem início o curso Regulação da Cibersegurança na União Europeia, da NOVA School of Law Executive Education, dirigido a executivos, profissionais de compliance, auditores, advogados e profissionais de IT com responsabilidades em matéria de cibersegurança e cumprimento normativo.
Prepare-se para antecipar riscos, compreender as exigências normativas e responder aos desafios de um ambiente digital em constante evolução.
Saiba mais em website: https://novalaw.unl.pt/regulacao-da-ciberseguranca-na-uniao-europeia/
Construímos consigo o futuro do Direito. 💙
AVISO - Para beneficiar do desconto previsto no âmbito da parceria da OA com a Jurisnova apresente o código NOVA_OA_10_RCUE na inscrição.
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O que se passa no
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Informação Aduaneira e Fiscal
* outubro Informação vinculativa n.º 30616, de 23/10 Incapacidade fiscalmente relevante: reavaliação em 2024 sem…
Tribunal da Relação de Évora
∗ Outubro 2026 Processo n.º 702/24.6T8EVR-B.E1, de 15/10 | Social Descritores: Falta de citação;…
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Outubro 2026 Processo C‑159/25 | Segunda Secção «Reenvio prejudicial — Estado de direito —…
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