A Visão dos Constitucionalistas: Semipresidencialismo à Portuguesa: Continuidade e Desafios no Debate Constitucional
Por Catarina Botelho Santos: Professora Auxiliar e Regente de Direito Constitucional na Escola do Porto…
Parlamento Europeu simplifica Regras relativas à IA
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…
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2026 – Centenário da Ordem Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário.…
O que se passa no
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados agradecem o recorde de inscrições no Dia do Advogado 2026.
E ainda há lugar.
Mais de 900 Colegas já confirmaram presença na sessão solene. É um número que diz muito. Diz que a Advocacia portuguesa quer estar presente, quer participar e quer ser ouvida. No ano em que celebramos o Centenário da Ordem (1926-2026), nada poderia ser mais significativo.
Matosinhos. 17, 18 e 19 de Maio.
As inscrições continuam abertas em 100anos.oa.pt.
Contamos consigo para celebrar a Advocacia e reforçar, juntos, o futuro da Ordem dos Advogados.
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📌 15 de Maio | Dia Internacional das Famílias
A família é a base da nossa sociedade e o primeiro núcleo de proteção de cada indivíduo. 👨👩👧👦⚖️
Neste dia, a Ordem dos Advogados destaca o papel da Comissão da Família e Crianças (CFC). Esta estrutura trabalha ativamente para reforçar a defesa dos direitos da família, promovendo uma justiça mais próxima e humana — um compromisso visível no ciclo de conferências que tem percorrido o país, passando por Sintra, Faro e, mais recentemente, Guimarães.
Com o novo Regulamento n.º 156/2026 em vigor, a CFC reafirma o seu foco na formação contínua, debatendo temas essenciais como o início da personalidade jurídica, a responsabilidade médica e os desafios da PMA.
A este propósito, anunciamos o próximo evento da CFC, a realizar no Dia da Criança (1 de Junho), em Loures, com o tema "Crianças sem Rede - A Proteção da Criança na Internet".
Seja no Direito da Família ou na proteção de menores, a Advocacia garante que os laços que nos unem são protegidos com sensibilidade e rigor. 🏛️❤️
E para si? Qual considera ser o maior desafio do Direito da Família na atualidade? Partilhe a sua reflexão nos comentários. 👇
#OrdemDosAdvogados #CFC #DiaInternacionalDasFamílias #DireitoDaFamília #JustiçaHumana #Advocacia #FormaçãoOA
A eficácia dos mecanismos legais de prevenção, protecção e repressão é determinante para salvaguardar a integridade e a dignidade das vítimas.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados trabalha diariamente para que os direitos fundamentais sejam uma realidade para todos.
#CDHOA #ComissãoDireitosHumanos #TEDH #OrdemDosAdvogados
A Justiça não é um folhetim. ⚖️📺
O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, respondeu às críticas de José Sócrates e comparou a sucessão de episódios mediáticos a uma "série interminável da Netflix".
A posição da Ordem é clara:
🏛️ A lei cumpre-se. Foi nomeado um advogado porque a lei obriga: nenhum arguido pode ficar sem defesa. A nomeação cessa no momento em que o próprio constituir mandatário.
🛡️ A Ordem não alimenta folhetins. Responde aos tribunais, como sempre respondeu. Não contribui para arrastar o que se tornou um espetáculo sucessivo.
⏳ Os recursos do Estado não são infinitos. Tribunais, juízes, procuradores, instalações, tempo. Tudo consumido por uma situação que parece nunca mais acabar.
No fim, o que importa são os factos e as decisões judiciais: absolvição, condenação ou prescrição.
🔗 Leia o artigo na íntegra: https://www.noticiasaominuto.com/pais/2989773/bastonario-responde-a-socrates-parece-serie-interminavel-da-netflix
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Justiça #Advocacia #EstadoDeDireito #Transparência
⚖️ 𝟬𝟭 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗻𝗵𝗼 | 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝘀𝗲𝗺 𝗥𝗲𝗱𝗲 - 𝗔 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗻𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗲𝘁 - 𝗟𝗼𝘂𝗿𝗲𝘀
No dia 01 de junho, o Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, recebe uma conferência imperdível sobre os desafios do mundo digital para os mais novos. 📱🚫
O que vamos debater?
🔹 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲 - 𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗲𝘁 𝘀𝗲 𝘁𝗼𝗿𝗻𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲
🔹 𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗹𝗶𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗼́𝗶: 𝗼 𝗶𝗺𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗱𝗲𝘀 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗻𝗮 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗲 𝗻𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀
🔹 𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗴𝗲𝗿 𝗲́ 𝗲𝗱𝘂𝗰𝗮𝗿: 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿 𝗿𝗲𝗱𝗲𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀
Uma iniciativa conjunta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, da Comissão da Família e das Crianças da OA, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte e da Delegação de Loures da OA, com o apoio da Câmara Municipal de Loures.
📍 Loures 📅 01 de junho 🕘 09h00 - 18h00
🔗 Inscrições abertas no Portal da OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2026/06/01-de-junho-criancas-sem-rede-a-protecao-da-crianca-na-internet-loures/
Assegure a sua presença e contribua para uma advocacia mais informada e uma sociedade mais protegida.
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"Estamos a criar gerações inteiras viciadas em ecrãs se nada for feito"
O mundo digital avança a passos largos e o Direito tem de acompanhar. No novo episódio do podcast Direito à Justiça, recebemos o convidado Paulo Lopes Marcelo para discutir as novas regras de proteção de menores online.
O que está em debate:
🔹 Companheiros Digitais: A necessidade de impedir que menores estabeleçam relações inadequadas e eróticas com sistemas de IA.
🔹 Funcionalidades Aditivas: O fim do scroll infinito e do autoplay para proteger a saúde mental e o foco das crianças.
🔹 Segurança sem Vigilância: Como a Chave Móvel Digital pode atestar a idade de forma anónima, sem partilhar a identidade do utilizador.
🔹 Educação e Prevenção: A comparação deste desafio com o combate ao consumo de álcool e tabaco — uma batalha pela saúde pública e formação da personalidade.
"A nossa missão é proteger as crianças numa fase sensível, garantindo que não são dominadas por ambientes digitais."
🔗 Leia ou ouça o artigo na íntegra: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
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Privacidade, Vício e o "Big Brother Digital": O Futuro da Regulação de Menores ⚖️
No mais recente episódio do podcast Direito à Justiça, Paulo Lopes Marcelo — deputado e advogado (com cédula suspensa) — detalha o projeto de lei que visa travar o acesso livre de menores a plataformas digitais. Mais do que um debate sobre privacidade, trata-se de uma questão de saúde pública e ética digital.
Destaques de uma proposta abrangente:
📌 A Barreira ao Íntimo: A necessidade de regular a presença de "companheiros digitais" para evitar que crianças estabeleçam relações eróticas no mundo virtual.
📌 Evidência Científica: O combate ao vício digital e ao impacto do uso precoce de ecrãs na formação da personalidade.
📌 Coercibilidade Transnacional: O desafio jurídico de fiscalizar e aplicar sanções a empresas como a Meta, Apple ou TikTok.
📌 Anonimização Binária: A solução técnica da Chave Móvel Digital para proteger a identidade da criança enquanto se valida o seu acesso.
Um debate fundamental para quem quer compreender os novos limites do Direito num mundo dominado por algoritmos.
🔗 Leia o artigo na íntegra: https://rr.pt/area/761/direito-a-justica
🔗 Veja o episódio #10 do Direito à Justiça em: https://www.youtube.com/watch?v=z0pK8-gekBk&feature=youtu.be
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“𝗛𝗼𝗷𝗲 𝗲́ 𝗱𝗶𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝗿𝗮 𝗵𝗮́ 𝗱𝗼𝘇𝗲 𝗺𝗲𝘀𝗲𝘀”.
Na abertura da 9.ª edição da Advocatus Summit, o Bastonário da Ordem dos Advogados destacou a existência de um memorando de entendimento entre a Ordem dos Advogados, a Justiça e a Reforma do Estado.
Este memorando foi apresentado como um dos principais sinais de reconstrução das relações institucionais e de reforço do diálogo com o poder político, num novo ciclo de proximidade, modernização e afirmação pública da Ordem.
A intervenção integrou a apresentação dos “doze marcos de transformação” alcançados no primeiro ano do atual mandato, incluindo medidas de digitalização, formação, descentralização e modernização dos serviços da Ordem dos Advogados.
O Bastonário sublinhou ainda o papel essencial da Advocacia na defesa dos direitos, da Justiça e do Estado de Direito.
📸 Créditos: Emerson Coutinho
Ler mais em:
https://eco.sapo.pt/2026/05/12/bastonario-diz-que-ha-memorando-de-entendimento-entre-a-oa-justica-e-reforma-do-estado/
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #EstadoDeDireito #AdvocatusSummit
Já começou, em Coimbra.
A Conferência Advocacia e Democracia reúne hoje a Ordem dos Advogados, a Comissão Comemorativa dos 50 Anos da CRP e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, numa reflexão sobre o papel essencial da Advocacia na defesa dos direitos, das liberdades e do Estado de Direito.
No ano em que se assinala o cinquentenário da Constituição da República Portuguesa, o histórico Colégio da Trindade recebe um painel de oradores de exceção para debater o presente e o futuro da Democracia.
📍 Colégio da Trindade, FDUC
🗓️ 13 de maio de 2026
🕒 15h00–18h00
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Humanizar a justiça é colocar o cidadão no centro de todas as decisões. ⚖️✨
Na abertura da 9.ª edição da ADVOCATUS Summit, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reforçou a visão para este mandato: uma advocacia que não se fecha em gabinetes, mas que se preocupa, verdadeiramente, com as pessoas.
Um compromisso com o futuro e com a proximidade.
🔗 Link para acompanhar o evento: https://lnkd.in/ei7VkGMB
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O que se passa no
Youtube
Jornal Oficial da União Europeia
* 1 de maio a 10 de maio L (Legislação) Diretiva (UE) 2026/1024 do Parlamento…
Tribunal Central Administrativo Sul
* Maio 2026 Processo n.º 108/19.9BCLSB, de 30/04 | Tributário Descritores: Impugnação de decisão arbitral;…
Supremo Tribunal Administrativo
* Maio 2026 Processo n.º 0127/25.6BALSB-A-A, de 07/05 | Administrativo Descritores: Providência cautelar; Admissão; Concurso;…
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