Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º C-572/23 | Terceira Secção «Recurso de decisão do Tribunal Geral…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Iniciativas legislativas
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro Projeto de Lei 404/XVII/1 Reforça o regime…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal da Relação de Lisboa
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 2269/25.9YRLSB-6, de 29/01 | CívelDescritores: Revisão e confirmação de sentença…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal da Relação de Coimbra
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 93/20.4KRCBR.C1, de 28/01| Criminal Descritores: Lei do Cibercrime; Apreensão…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Tribunal da Relação do Porto
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 239/24.3PTAVR.P1, de 21/01 | Criminal Descritores: Carta de condução; Regime…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Supremo Tribunal de Justiça
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 231/22.2T8VRM.G1.S1, de 29/01 | Cível Descritores: Contrato de Empreitada; Resolução; Incumprimento; Recusa…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Supremo Tribunal Administrativo
∗ Fevereiro 2026 Processo n.º 01351/25.7BEPRT.SA1, de 28/01 | Tributário Descritores: Inspeção tributária; Princípio da…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Região Autónoma dos Açores
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A | Assembleia…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Região Autónoma da Madeira
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M | Assembleia…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro Ofício circulado n.º 25105/2026, de 02/02 Revogação…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 8, 2026
Jornal Oficial da União Europeia
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro L (Legislação) Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Jurisprudência Diário da República
∗ Fevereiro 2026 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2026, de 06/02 Acórdão do STA…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Diário da República
∗ 1 de fevereiro a 8 de fevereiro Série I Decreto-Lei n.º 31-C/2026 | Presidência…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 7, 2026
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Abre Consulta Pública
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), órgão consultivo independente criado…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
Governo Lança Carteira Digital da Empresa
O Governo acaba de lançar a Carteira Digital da Empresa que, entre outros documentos, contém…
Candida BernardoFevereiro 4, 2026
Direitos dos Cidadãos em Momentos de Crise: o Papel da Advocacia na Sociedade
Nas sociedades democráticas contemporâneas, a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos constitui um dos pilares…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Reflexão: A Defesa dos Direitos dos Cidadãos e a Profissão de Advogado
Os momentos de crise — como acidentes de grande dimensão, catástrofes naturais ou situações de…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Legislação em Destaque: Direito da Imigração e da Proteção Internacional
A presente seleção reúne a legislação essencial aplicável ao Direito da Imigração e da Proteção…
Sílvia Moreira de OliveiraFevereiro 1, 2026
IA: Um Dicionário Útil para Aprender a Usar
Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Faro
Faro Recebe Spring Conference da EYBA 2026 A EYBA Spring Conference 2026, que tem…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Notícias e Eventos do CR Porto
Jornadas do Direito Comercial arrancam a 12 de Fevereiro A conferência inaugural das…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
CR Lisboa promove Formação sobre “Alteração ao EOA e Atos Próprios” A formação…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Em Destaque: Eventos do CR Lisboa
CR Lisboa comemora o Centenário com uma Experiência Imersiva O Conselho Regional de…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
A mesma casa, a mesma dor, o mesmo abandono
Em Pedrógão Grande, uma mulher mostrou-me as paredes da casa que reconstruiu depois dos…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Setúbal recebe em Fevereiro as Comemorações dos 100 Anos da Ordem
Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
ENTREVISTA: Basílio Horta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Recém empossado Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Basílio Horta tem…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Francisco José Cravo – Antigo Membro do Conselho Distrital de Évora
O Advogado mais antigo ainda em atividade que pertenceu ao Conselho Distrital de Évora Neste…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Direitos humanos e cenários de exceção, por Carlos Farinha
Carlos Farinha Presidente da Comissão de Proteção das Vítimas de Crime. Foi Diretor Nacional Adjunto…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
Aeroportos e Escalas de Advogados – Acesso ao Direito e a Defesa dos Direitos Humanos
José Gaspar Schwalbach Advogado com escritório próprio, é membro da Comissão de Direitos Humanos da…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
A Ação do Fórum Penal e a Assistência Jurídica nas Prisões
Carlos Melo Alves Sócio Fundador da Melo Alves e membro do conselho consultivo do Fórum…
Candida BernardoFevereiro 1, 2026
