Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Tribunal Central Administrativo Norte

∗ Julho 2026 Processo n.º 01983/25.3BEBRG, de 26/06 | Tributário Descritores: Passagem de certidão; Apoio…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 15, 2026

Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Julho 2026 Processo n.º 7848/24.9T8GMR-A.G1, de 02/07 | Cível Descritores: Cláusulas contratuais gerais; Dever…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 15, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Julho 2026 Processo n.º 8201/25.2T8LRS.L1-4, de 09/07 | Laboral Descritores: Despedimento coletivo; Suspensão do…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 15, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

* Julho 2026 Processo n.º 1124/25.7T8FIG.C1, de 26/06 | Laboral Descritores: Indícios de laboralidade; Pagamento…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 15, 2026

Formação da Ordem atinge as 300 Horas e mais de 270 mil acessos online AtualidadeFormação

Formação da Ordem atinge as 300 Horas e mais de 270 mil acessos online

Prioridade reconhecida do atual Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados, a cobertura nacional no…

Candida BernardoJulho 14, 2026

CIG divulga dados sobre Violência Doméstica do 1º trimestre de 2026 Atualidade

CIG divulga dados sobre Violência Doméstica do 1º trimestre de 2026

Dados acabados de revelar pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)…

Candida BernardoJulho 9, 2026

Parlamento quer reforço da literacia mediática e da aprendizagem digital na UE Atualidade

Parlamento quer reforço da literacia mediática e da aprendizagem digital na UE

Os eurodeputados pedem melhor coordenação ao nível da UE para proteger os cidadãos e as…

Candida BernardoJulho 9, 2026

Jornal Oficial da União Europeia LegislaçãoJornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

* 6 de julho a 12 de julho Série L (Legislação) Regulamento de Execução (UE)…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

* 6 de julho a 12 de julho Informação vinculativa n.º 30289 | CIRS, de…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

* Julho 2026 Processo n.º 0776/13.5BELRA, de 02/07 | Administrativo Descritores: Emprego público; Enfermeiro chefe;…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

* Julho 2026 Processo n.º 15/25.6BEBJA.CS1, de 25/06 | Tributário Descritores: Nulidade processual; Excepção invocada…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Julho 2026 Processo n.º 723/19.0SMPRT-B.P1, de 01/07 | Criminal Descritores: Para efeitos de presumir…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Tribunal Constitucional JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

∗ Julho 2026 Acórdão n.º 588/2026, de 15/06 "(...) III – Decisão Nos termos e…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 8, 2026

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

* 6 de julho a 12 de julho Projeto de Lei 712/XVII/1 Procede à interpretação…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 5, 2026

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

* 6 de julho a 12 de julho Portaria n.º 74/2026 | Secretaria Regional das…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 5, 2026

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

* 6 de julho a 12 de julho Série I Decreto-Lei n.º 138/2026 Estabelece a…

Sílvia Moreira de OliveiraJulho 5, 2026

Relatório Europeu sobre Drogas 2026 aponta novos riscos para a saúde dos europeus Atualidade

Relatório Europeu sobre Drogas 2026 aponta novos riscos para a saúde dos europeus

As pessoas que consomem drogas na Europa enfrentam novos riscos para a saúde, à medida…

Candida BernardoJulho 2, 2026

Tribunal de Justiça da União Europeia JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

∗ Junho 2026 Processo n.º C-590/23 | Grande Secção «Reenvio prejudicial — Direitos de autor…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 30, 2026

DGPJ lança 2ª Edição do Manual Prático da Apostila Atualidade

DGPJ lança 2ª Edição do Manual Prático da Apostila

A Direção‑Geral da Política de Justiça (DGPJ), em colaboração com o Secretariado Permanente da Conferência…

Candida BernardoJunho 26, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Junho 2026 Processo n.º 14570/17.0T8SNT.L1-6, de 25/06 | Cível Descritores: Injunção; Uso indevido; Absolvição…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 25, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Junho 2026 Processo n.º 51/24.0PBVCD-A.P1, de 11/06 | Criminal Descritores: Entidade competente para selecionar…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 25, 2026

Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Tribunal Central Administrativo Norte

∗ Junho 2026 Processo n.º 01630/23.8BEBRG, de 03/06 | Administrativo Descritores: Artigo 121.º do CPTA;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 22, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

* Julho 2026 Processo n.º 613/22.0T8AGH.L1.S2, de 09/07 | Cível Descritores: Acidente de viação; Responsabilidade…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 22, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

* Junho 2026 Processo n.º 4835/25.3T8VIS-A.C1, de 12/06 | Laboral Descritores: Incompetência em razão da…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Junho 2026 Processo n.º 6864/21.7T8GMR-A.G1, de 18/06 | Laboral Descritores: Habilitação de herdeiros; União…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Junho 2026 Processo n.º 664/21.1T8PTG-B.E1, de 18/06 | Cível Descritores: PERSI; Execução; Excepção dilatória;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

* Junho 2026 Processo n.º 1713/25.0BEBRG.CS1, de 11/06 | Administrativo Descritores: Conflito de competência em…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

* Junho 2026 Processo n.º 0105/09.2BEMDL-A, de 25/06 | Administrativo Descritores: Execução de julgado anulatório;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

CCBE lança guia prático sobre o e-Justice Portal Atualidade

CCBE lança guia prático sobre o e-Justice Portal

O CCBE acaba de publicar e divulgar um Guia organizado pela European Lawyers Foundation (a…

Candida BernardoJunho 18, 2026

BUPi divulga informação prática sobre a consulta por RGG Atualidade

BUPi divulga informação prática sobre a consulta por RGG

O BUPI acaba de divulgar informação prática sobre a utilização da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG),…

Candida BernardoJunho 18, 2026