Nas sociedades democráticas contemporâneas, a defesa efetiva dos direitos dos cidadãos constitui um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. Direitos e liberdades fundamentais só têm verdadeira relevância quando podem ser exercidos, protegidos e reivindicados perante os poderes públicos e privados.
Neste contexto, a profissão de Advogado assume um papel central, funcionando como elemento indispensável na concretização prática da justiça, na garantia do acesso aos tribunais e na salvaguarda das garantias individuais. Em países democráticos como Portugal, a Advocacia não é apenas uma profissão liberal, mas uma função social essencial à preservação da democracia, da legalidade e da confiança dos cidadãos no sistema judicial.
Refletir sobre este ‘casamento’ entre direitos diários dos cidadãos (que também são, no fim do dia, Direitos Humanos, cujo Dia Internacional se comemorou a 10 de dezembro) e a Advocacia surgiu-nos a propósito de situações limite que se viveram em Portugal em 2025: o ‘apagão elétrico de abril, o evento infelizmente recorrente dos incêndios florestais, em agosto, o acidente da queda do Elevador da Glória, em Lisboa, em setembro.
Nos dias em que esta edição chega ao leitor, deparamo-nos com um país a braços com outra situação de multissinistrados em que largos grupos de cidadãos são afetados por acidentes, catástrofes naturais ou sinistros que representam uma disrupção da sua vida: o fenómeno climático que atingiu o centro do país e, sobretudo, o distrito de Leiria.
Estes são apenas alguns casos que tornam premente esta reflexão, demonstrando como a Advocacia é absolutamente necessária no apoio à efetivação dos direitos das pessoas – sobretudo em situações limite, de crise, e em que a defesa dos direitos dos cidadãos pode estar em causa.
Como pode a Advocacia trabalhar na defesa concertada e coletiva dos direitos dos cidadãos, nestes casos?
- Para responder a esta questão, preparámos uma reflexão sobre a génese da profissão e a sua ligação intrínseca à defesa dos direitos das pessoas;
- Pedimos a especialistas em várias áreas, a sua visão: pode ler nesta edição os textos de Carlos Farinha, Carlos Melo Alves, João Matos Viana, José Schwalbach, Teresa Correia Amaral; e
- Como peça complementar, pode ler na rubrica “Em Foco” a primeira entrevista de Basílio Horta como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
