∗
Janeiro 2026
Processo n.º 6716/24.9T8GMR-B.G1.S1, de 27/01 | Cível
Descritores: Competência internacional; Norma de conflitos; Pacto atributivo de jurisdição; Compra e venda internacional de mercadorias; Foro convencional; Tutela jurisdicional efetiva; Acesso à justiça
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1859/20.0T8STR-J.E1.S2, de 27/01 | Cível
Descritores: Recurso de revisão; Requisitos; Documento novo; Injustiça da condenação; Trânsito em julgado; Princípio da confiança jurídica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 26109/19.0T8LSB.L1.S1, de 27/01 | Cível
Descritores: Direito de preferência; Quota social; Direito dos Sócios; Cabeça de Casal; Deliberação social; Direito de voto; Representante; Sociedade por quotas; Anulação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3679/23.1T8OER-A.L1.S1, de 27/01 | Cível
Descritores: Direito de retenção; Garantia das obrigações; Benfeitorias; Entrega; Bem imóvel; Contrato de arrendamento; Enriquecimento sem causa; Renda; Título executivo; Princípio da segurança jurídica; Rendas vencidas; Embargos de executado; Execução para pagamento de quantia certa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 161/24.3SHLSB-A.S1, de 21/01 | Criminal
Descritores: Habeas corpus; Prisão ilegal; Medidas de coação; Prisão preventiva; Roubo; Prazo; Indeferimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 100/26.7YRLSB-A.S1, de 21/01 | Criminal
Descritores: Habeas corpus; Prisão ilegal; Prisão preventiva; Extradição; Juiz natural; Substituição; Juiz; Turnos; Incompetência; Nulidade insanável; Inconstitucionalidade; Audição do arguido; Deferimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1811/23.4T8PVZ.P1.S1, de 15/01 | Cível
Descritores: Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Revista; Inadmissibilidade; Direito probatório material; Impugnação da matéria de facto; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5171/23.5T8STB.E1.S1, de 15/01 | Cível
Descritores: Deliberação social; Assembleia geral; Sociedade Anónima; Poderes de representação; Crédito pignoratício; Participação; Credor; Direito de voto; Substituição de lucros; Anulação; Violação da lei; Abuso do direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1763/23.0T8AVR.P1.S1, de 15/01 | Cível
Descritores: Inquérito judicial; Sociedade comercial; Ação judicial; Pressupostos; Assembleia geral; Deliberação social; Direito à informação; Recusa; Direito dos sócios
Votação: Unanimidade
Processo n.º 903/19.9T8LSB.L1.S2, de 15/01 | Social
Descritores: Contrato de mútuo; Seguro de grupo; Coligação de contratos; Cláusula contratual; Interpretação; Incapacidade permanente para o trabalho habitual; Incapacidade para o exercício de outra profissão; Invalidez; Apólice de seguro; Prova; Impugnação da matéria de facto; Livre apreciação da prova; Erro de julgamento; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
Votação: Unanimidade
Processo n.º 10850/22.1T9PRT.P1.S1, de 14/01 | Criminal
Descritores: Recurso de acórdão da Relação; Taxa sancionatória excecional; Dever de diligência; Manifesta improcedência; Reclamação; Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4179/21.0T9GDM.1.P1.S1, de 14/01 | Criminal
Descritores: Recurso per saltum; Competência do Supremo Tribunal de Justiça; Concurso superveniente; Crimes sexuais; Pena única; Princípio da proporcionalidade
Votação: Unanimidade
