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Janeiro 2026
Processo n.º 3702/23.0T8STR.E2, de 15/01 | Social
Descritores: Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Estafeta; Plataforma digital; Presunção de laboralidade; Aplicação da lei no tempo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1225/24.9T8TMR.E2, de 15/01 | Social
Descritores: ARECT; Presunção de laboralidade; Subordinação jurídica; Dependência económica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2073/25.4T8FAR.E1, de 15/01 | Social
Descritores: Contraordenação laboral; Impugnação judicial; Efeito suspensivo; Prestação espontânea de caução; Inconstitucionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6803/24.3T8STB.E2, de 15/01 | Social
Descritores: Justa causa de despedimento; Consumo de estupefacientes; Regulamento interno; Higiene e saúde no trabalho; Ónus da prova; Indemnização de antiguidade; Dedução à indemnização; Conhecimento oficioso da excepção; Danos não patrimoniais
Votação: Unanimidade
Processo n.º 678/23.7T8PTM.E1, de 15/01 | Cível
Descritores: Contrato de arrendamento; Forma; Assédio; Responsabilidade civil; Indemnização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1263/25.4T8EVR.E1, de 08/01 | Cível
Descritores: Procedimentos cautelares; Requisitos; Periculum in mora; Contraditório; Decisão-surpresa; Nulidade; Excesso de pronúncia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1847/25.0T8STR.E1, de 08/01 | Cível
Descritores: Dever de colaboração com o tribunal; Dever de informar; Exoneração do passivo restante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1851/25.9T8STB.E1, de 08/01 | Cível
Descritores: Macau; Alteração das responsabilidades parentais; Competência internacional; Tribunais portugueses
Votação: Unanimidade
Processo n.º 78/21.3T8NIS.E2, de 08/01 | Cível
Descritores: Direito de preferência; Terrenos confinantes; Unidade de cultura; Ónus da prova dos requisitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 408/25.9T8OLH.E1, de 08/01 | Cível
Descritores: Litigância de má fé; Dolo; Negligência grave; Censura
Votação: Unanimidade
