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Janeiro 2026
Processo n.º 2512/23.9T8BRG.G1, de 22/01 | Cível
Descritores: Divórcio; Dívida comum; Empréstimo bancário; Responsabilidade pelo pagamento do passivo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2783/25.6T8GMR.G1, de 15/01 | Cível
Descritores: Resolução do contrato; Indemnização; Interesse contratual negativo; Interesse contratual positivo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 24/25.5T8MTR.G1, de 15/01 | Cível
Descritores: Aquisição por usucapião; Conhecimento oficioso; Enriquecimento sem causa; Subsidiariedade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 193/25.4YRGMR.G1, de 15/01 | Cível
Descritores: Ação de anulação de sentença arbitral; Fundamentação da sentença; Nulidade da sentença; Erro de julgamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1237/22.7T8BCL.G1, de 15/01 | Cível
Descritores: Caminho público; Atravessadouro; Uso imemorial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1037/24.0T8FAF-A.G1, de 15/01 | Cível
Descritores: Petição inicial; Ineptidão; Falta de causa de pedir; Factos essenciais; Ininteligibilidade; Convite ao aperfeiçoamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1933/25.7T9VCT.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Contra-ordenação; Pessoa coletiva; Imputação autónoma; Nulidade; Auto de notícia; Irregularidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 567/24.8T9BRG.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Crime de desobediência; Crime de quebra de marcas e de selos; Medida de cessação de utilização; Delegação de competência a vereador; ordem emanada de funcionário sem competência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 55/24.2GCPRG.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Ofensa à integridade física simples; Legítima defesa; Retorsão; Dispensa de pena
Votação: Unanimidade
Processo n.º 317/23.6PBBRG.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Crime de perseguição; Elementos objetivos do tipo; Impugnação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 104/22.9PTBRG.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Lei da amnistia; Omissão de pronúncia; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1695/18.4T9BGC-B.G1, de 13/01 | Criminal
Descritores: Perda alargada; Oposição ao arresto; Nulidade da citação; Princípios da proporcionalidade e adequação
Votação: Unanimidade
