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Janeiro 2026
Processo n.º 0127/25.6BALSB, de 28/01 | Administrativo
Descritores: Providência cautelar; Requisitos; Admissão; Concurso; Tribunal de Contas; Competência; Impugnabilidade; Acto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 045/24.5BECTB.SA1, de 15/01 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Contratação pública; Preço anormalmente baixo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01004/25.6BELSB.SA1, de 15/01| Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0109/23.2BECTB, de 15/01 | Administrativo
Descritores: Recurso hierárquico; Acto confirmativo; Impugnabilidade; Acto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01701/18.2BELSB.SA1, de 15/01 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Dispensa do pagamento; Remanescente da taxa de justiça
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02473/21.9BEPRT.SA2, de 15/01 | Administrativo
Descritores: Reconhecimento; Estabelecimento de comércio; Interesse histórico; Regulamento administrativo; Retroactividade; Princípio da confiança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01169/17.0BELRS, de 14/01 | Tributário
Descritores: Imposto de selo; Operação bancária
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0473/22.0BESNT, de 14/01 | Tributário
Descritores: Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético; Fiscalização concreta da constitucionalidade; Princípio da segurança jurídica; Princípio da proporcionalidade; Princípio da especificação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0425/23.3BEAVR, de 14/01 | Tributário
Descritores: IRC; Benefícios fiscais; Código Fiscal do Investimento; Regime fiscal de apoio ao investimento; Criação de postos de trabalho
Votação: Unanimidade
Processo n.º 078/23.9BEFUN, de 14/01 | Tributário
Descritores: Execução fiscal; Tarifa; Título executivo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 054/24.4BEVIS, de 14/01 | Tributário
Descritores: Parque eólico; Valor Patrimonial Tributário; Aerogeradores
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0843/23.7BEBRG.SA1, de 14/01 | Tributário
Descritores: IVA; Empreitada; Reabilitação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 020263/25.8BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Ensino superior; Concurso; Investigação científica; Docente; Autonomia; Universidade
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Processo n.º 01046/24.9BEPRT, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Reclamação; Prazo; Justo impedimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0731/11.0BECTB.SA1, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Procedimento disciplinar; Concurso de recrutamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0156/24.7BEPNF.SA2, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Caixa Geral de Aposentações; Reinscrição; Princípio da confiança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0150/24.8BEPNF, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Caixa Geral de Aposentações; Reinscrição; Princípio da confiança
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0714/20.9BEPNF-X.SA2, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Reinscrição; Caixa Geral de Aposentações; Docente; Extensão dos efeitos da sentença
Votação: Unanimidade
