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Janeiro 2026
Processo n.º 52440/24.3BELSB.CS1, de 22/01 | Administrativo
Descritores: Adjudicação por lotes; Limitação da adjudicação por concorrente e por lote; Entidades especialmente relacionadas entre si; Exclusão das propostas; Atos ou acordos falseadores da concorrência; Propostas combinadas ou agregadas; Subcontratação; Recurso à capacidade técnica de outras entidades
Votação: Unanimidade
Processo n.º 309/25.0BEFUN.CS1, de 22/01 | Administrativo
Descritores: Indeferimento de autorização de residência; Acto negativo; Abandono voluntário; Interesse em agir
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2155/18.9BELRS, de 15/01 | Tributário
Descritores: Taxa de segurança alimentar mais; Inconstitucionalidade orgânica e material
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1563/10.8BELRS, de 15/01 | Tributário
Descritores: Autoliquidação; Revisão do acto tributário; Injustiça grave ou notória
Votação: Unanimidade
Processo n.º 198/11.2BEALM, de 15/01 | Tributário
Descritores: Dispensa de taxa de justiça remanescente, oportunidade, âmbito e competência para a decisão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 860/11.0BELRS, de 15/01 | Tributário
Descritores: Transparência fiscal – tributação dos sócios; Neutralidade fiscal; Dupla tributação económica; Evasão fiscal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8357/25.1BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Pedido de proteção internacional
Votação: COM DECLARAÇÃO DE VOTO
Processo n.º 1359/22.4BELSB-A-A, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Processo executivo; Efeitos da amnistia
Votação: COM VOTO DE VENCIDO
Processo n.º 1888/15.6BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Inimpugnabilidade do ato impugnado; Princípio pro actione; Parecer da junta médica
Votação: Unanimidade
Processo n.º 52328/25.0BELSB.CS1, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Proteção internacional; Alegação de factos; Procedimento especial de determinação do Estado responsável; Falhas graves; Previsível tratamento desumano ou degradante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 239/15.4BELRA-A, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Execução de sentença; Sentença de anulação versus sentença de condenação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2214/23.6BELSB, de 08/01 | Administrativo
Descritores: Ónus de alegação; Causa de pedir; Aquisição processual de factos complementares
Votação: Unanimidade
