∗
26 de janeiro a 31 de janeiro
Portaria n.º 57-E/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Apoios financeiros – Programa de Incentivo à Produção de Bovinos Cruzados nas Explorações Leiteiras da Região Autónoma dos Açores.
Despacho Normativo n.º 4/2026 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 38/2025, de 30 de dezembro.
Despacho Normativo n.º 5/2026 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 39/2025, de 30 de dezembro.
Portaria n.º 8/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Quinta alteração à Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto. (Regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região.).
Portaria n.º 6/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Atualiza as taxas cobradas pela emissão das licenças para a pesca desportiva nas águas interiores da Região e aumento do esforço de pesca do achigã na Lagoa do Fogo. Revoga a Portaria n.º 80/1984, de 31 de dezembro.
Despacho n.º 191-A/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Estabelece o número máximo de projetos que serão aprovados, em 2026, no âmbito dos projetos REART.
∗
19 de janeiro a 25 de janeiro
Despacho Normativo n.º 2/2026 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o o Despacho Normativo n.º 1-A/2026 de 14 de janeiro de 2026.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Anúncio n.º 26/2026 | Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Aquisição de serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Segurança Social através do sistema de pagamento pela rede Multibanco.
Aviso n.º 7/2026 | Município de Santa Cruz da Graciosa
Aprovação do Plano Municipal de Ação de Resíduos Urbanos (PARU) de Santa Cruz da Graciosa.
Despacho n.º 123/2026 |Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, Secretaria Regional do Mar e das Pescas, Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Reconhece como Ação de Relevante Interesse Público o projeto de execução da “Requalificação da Frente Marítima de Lagoa”, concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel.
∗
12 de janeiro a 18 de janeiro
Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2026 | Presidência do Governo
Aprova o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2026-2030.
Despacho Normativo n.º 1-A/2026 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 33-B/2025, de 13 de novembro.
Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2026 | Presidência do Governo
Renova, para o ano de 2026, o subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, atualizando o seu valor.
Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2026 | Presidência do Governo
Renova, para o ano de 2026, o “Passe Açores 9 Ilhas”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 187/2024, de 17 de dezembro.
Portaria n.º 3-A/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Define o tamanho mínimo de captura de exemplares atum-patudo (Thunnus obesus) e as restrições ao exercício da pesca dirigida a esta espécie na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2026. Revoga a Portaria n.º 94/2025, de 8 de agosto.
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2026 | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
CCT entre a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores.
∗
1 de janeiro a 11 de janeiro
Despacho n.º 52-A/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Determina o modo de candidatura ao regime de comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal, centros de recolha oficial e juntas de freguesia, revogando o Despacho n.º 320/2025, de 13 de fevereiro de 2025.
Resolução do Conselho do Governo n.º 1-A/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a concessão de um aval à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.
Portaria n.º 2/2026|Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para o pessoal dirigente e da carreira de inspeção da Inspeção Regional da Saúde (IReS), revogando a Portaria n.º 90/2024, de 23 de outubro.
Declaração n.º 1/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Procede à primeira correção material à planta de síntese da primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A, de 26 de outubro.
Portaria n.º 1/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Aprova o cartão de identificação profissional e de livre-trânsito, em formato digital, dos dirigentes e do pessoal de inspeção da Inspeção Regional do Ambiente, revogando a Portaria n.º 39/2022, de 1 de junho.
Despacho n.º 28/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Reconhece como ação de relevante interesse público a “requalificação da orla costeira de Santa Clara”, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
