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26 de janeiro a 31 de janeiro
L (Legislação)
Decisão de Execução (UE) 2026/179 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Brasil [notificada com o número C(2026) 373]
Regulamento Delegado (UE) 2026/195 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação NUTS e às listas das unidades administrativas existentes e das unidades administrativas locais
Decisão (UE) 2026/222 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Comunidade da Austrália, por outro, sobre a participação da Comunidade da Austrália em programas da União e a associação da Comunidade da Austrália ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Regulamento de Execução (UE) 2026/220 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos necessários para a aplicação uniforme do intercâmbio de informações, da consulta e da coordenação da resposta no âmbito do Comité de Segurança da Saúde e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253
Diretiva (UE) 2026/192 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao cobalto
Regulamento de Execução (UE) 2026/259 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
C (Comunicações e Informações)
Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 5 de dezembro de 2025, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
Relatório especial 03/2026: Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE — Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto
Recomendação do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativa à nomeação do vice-presidente do Banco Central Europeu
Comunicação da Comissão — Estratégia de Estímulo às Baterias
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19 de janeiro a 25 de janeiro
L (Legislação)
Decisão (UE) 2026/125 do Conselho, de 8 de dezembro de 2025, relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
Regulamento (UE) 2026/211 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit
Regulamento de Execução (UE) 2026/130 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros e em autocarros (ónibus) ou camiões, com índice de carga inferior ou igual a 121, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/142 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de cortadores de relva robóticos originários da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Regulamento (UE) 2026/150 do Conselho, de 16 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
Retificação da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual
C (Comunicações e Informações)
Parecer do Banco Central Europeu de 11 de novembro de 2025 sobre a) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para as titularizações e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, b) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no que respeita aos requisitos aplicáveis às posições em risco sobre titularizações e c) um projeto de proposta de regulamento delegado que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 no que respeita às condições de elegibilidade para as titularizações na reserva de liquidez das instituições de crédito
Resumo relativo ao início de uma investigação aprofundada no processo FS.100068 — NUCTECH nos termos do artigo 10.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2022/2560
Relatório especial 02/2026: Infraestruturas de transportes da UE — Novos atrasos e alguns aumentos de custos, mas existe um quadro de governação reforçado para o futuro
Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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12 de janeiro a 18 de janeiro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
Regulamento de Execução (UE) 2026/71 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Regulamento Delegado (UE) 2026/50 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 no que diz respeito aos dados dos documentos trocados no contexto da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Regulamento de Execução (UE) 2026/101 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que estabelece as especificações técnicas e outros requisitos aplicáveis ao sistema informático descentralizado, tal como referidos no Regulamento (UE) 2023/2844 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos procedimentos e processos estabelecidos pelos atos jurídicos enumerados no anexo I, pontos 3 e 4, e pelos atos jurídicos enumerados no anexo II, pontos 1, 10 e 11, desse regulamento, e ao procedimento estabelecido pelo artigo 19.º-A do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, tal como introduzido pelo artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2023/2844 do Parlamento Europeu e do Conselho para a citação ou notificação eletrónica de atos através do ponto de acesso eletrónico europeu
Regulamento de Execução (UE) 2026/124 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/123 do Conselho, de 16 de janeiro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
Processo C-117/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Húngria) – JYSK Kereskedelmi Kft./Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal [Reenvio prejudicial – Ambiente – Obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira – Regulamento (UE) n.º 995/2010 – Utilização, manutenção e avaliação periódica de um sistema de diligência devida – Artigo 4.º, n.os 2 e 3, e artigo 6.º – Grupo de sociedades – Acesso de um operador a um sistema de diligência devida mantido e avaliado pela sua empresa-mãe ou estabelecido por uma organização de vigilância e utilizado por essa empresa-mãe]
Processo C-197/24, Šiľarský: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mestský súd Bratislava IV – Eslováquia) – AK/RU (Reenvio prejudicial – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Âmbito de aplicação – Artigo 2.º, pontos 1 e 3 – Conceito de empresa – Conceito de transação comercial – Contrato de prestação de serviços jurídicos no âmbito da constituição de uma sociedade comercial – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 2.o, alínea b) – Conceito de consumidor – Pessoa singular que recorreu aos serviços de um advogado para a constituição de uma sociedade comercial)
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1 de janeiro a 11 de janeiro
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2025/2518 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.° 305/2011
Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859
Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.° 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1013/2006
Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço
Diretiva (UE) 2025/872 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
C (Comunicações e Informações)
Documento C/2025/06541
Taxas de câmbio do euro — 30 de dezembro de 2025
Documento C/2026/00049
Taxas de câmbio do euro — 8 de janeiro de 2026
Documento C/2026/00046
Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de janeiro de 2026 — Taxas de câmbio do euro
