DGPJ lança 2ª Edição do Manual Prático da Apostila Atualidade

DGPJ lança 2ª Edição do Manual Prático da Apostila

A Direção‑Geral da Política de Justiça (DGPJ), em colaboração com o Secretariado Permanente da Conferência…

Candida BernardoJunho 26, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Junho 2026 Processo n.º 26889/22.4T8LSB.L1-6, de 11/06 | Cível Descritores: Reenvio prejudicial; Propriedade horizontal;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 25, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Junho 2026 Processo n.º 51/24.0PBVCD-A.P1, de 11/06 | Criminal Descritores: Entidade competente para selecionar…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 25, 2026

Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Tribunal Central Administrativo Norte

∗ Junho 2026 Processo n.º 01630/23.8BEBRG, de 03/06 | Administrativo Descritores: Artigo 121.º do CPTA;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 22, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

* Junho 2026 Processo n.º 2626/23.5T8FAR.E1-A.S1-A, de 09/06 | Cível Descritores: Contrato-promessa; Compra e venda;…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 22, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

* Junho 2026 Processo n.º 4835/25.3T8VIS-A.C1, de 12/06 | Laboral Descritores: Incompetência em razão da…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Junho 2026 Processo n.º 2103/23.4T8VCT-A.G1, de 28/05 | Cível Descritores: Advogado; Sigilo profissional; Quebra…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Junho 2026 Processo n.º 2237/24.8T8STB-E.E1, de 08/06 | Cível Descritores: Promoção e proteção de…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

* Junho 2026 Processo n.º 1713/25.0BEBRG.CS1, de 11/06 | Administrativo Descritores: Conflito de competência em…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

* Junho 2026 Processo n.º 022/15.7BEMDL.SA1, de 11/06 | Administrativo Descritores: Recurso de revista; Despacho…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 18, 2026

CCBE lança guia prático sobre o e-Justice Portal Atualidade

CCBE lança guia prático sobre o e-Justice Portal

O CCBE acaba de publicar e divulgar um Guia organizado pela European Lawyers Foundation (a…

Candida BernardoJunho 18, 2026

BUPi divulga informação prática sobre a consulta por RGG Atualidade

BUPi divulga informação prática sobre a consulta por RGG

O BUPI acaba de divulgar informação prática sobre a utilização da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG),…

Candida BernardoJunho 18, 2026

12 de Junho: a Ordem comemora 100 Anos em Sessão Solene Nacional Atualidade

12 de Junho: a Ordem comemora 100 Anos em Sessão Solene Nacional

É já amanhã, 12 de junho, que vai ter lugar, na Aula Magna em Lisboa,…

Candida BernardoJunho 8, 2026

Governo realiza reforma profunda da lei sobre heranças Atualidade

Governo realiza reforma profunda da lei sobre heranças

O Governo quer reformar a lei sobre heranças para incentivar o acordo entre herdeiros e…

Candida BernardoJunho 8, 2026

Jornal Oficial da União Europeia LegislaçãoJornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

* 15 de junho a 21 de junho Série L (Legislação) Regulamento Delegado (UE) 2026/773…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

* 15 de junho a 21 de junho Informação vinculativa n.º 29710 | CIRS, de…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

* 15 de junho a 21 de junho Proposta de Lei n.º 87/XVII/1 Transpõe a…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

* 15 de junho a 21 de junho Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/A Cria o…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Região Autónoma da Madeira LegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

* 15 de junho a 21 de junho Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M Primeira alteração…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

* 15 de junho a 21 de junho Série I Lei n.º 28/2026 Autoriza o…

Sílvia Moreira de OliveiraJunho 7, 2026

Dia do Advogado 2026: O Papel da Advocacia numa Democracia sob ataque Tema do Mês

Dia do Advogado 2026: O Papel da Advocacia numa Democracia sob ataque

A construção do Estado de Direito Democrático em Portugal não pode ser compreendida sem reconhecer…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Conferência “E se acontecesse outra vez? Uma reflexão sobre Justiça, Democracia, Estado de Direito e capacidade de resposta das instituições” Tema do Mês

Conferência “E se acontecesse outra vez? Uma reflexão sobre Justiça, Democracia, Estado de Direito e capacidade de resposta das instituições”

As comemorações do Dia do Advogado 2026, que tiveram lugar nos dias 17, 18 e…

Candida BernardoJunho 2, 2026

100 Anos de História, União e Advocacia Editorial

100 Anos de História, União e Advocacia

  Caros Colegas, Quando esta edição do Boletim da Ordem chegar às suas mãos, estaremos…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Dia do Advogado 2026 – 70 Advogados distinguidos com Medalhas da Ordem Tema do Mês

Dia do Advogado 2026 – 70 Advogados distinguidos com Medalhas da Ordem

No âmbito das Comemorações do Dia do Advogado de 206, a Ordem dos Advogados atribuiu…

Candida BernardoJunho 2, 2026

SESSÃO SOLENE: Bastonário rejeita ideia de que os Advogados atrasam a justiça e alerta para os riscos da desinformação Tema do Mês

SESSÃO SOLENE: Bastonário rejeita ideia de que os Advogados atrasam a justiça e alerta para os riscos da desinformação

A Sessão Solene das Comemorações do Dia do Advogado 2026 teve lugar na tarde de…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Próximos Eventos do Programa de Comemorações do Centenário 100 ANOS DE ORDEM

Próximos Eventos do Programa de Comemorações do Centenário

2026 – Centenário da Ordem 100 Anos de Ordem: Próximos Eventos do Programa de Comemorações…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Plataforma “Benefícios dos Advogados”: Este mês, em destaque – Atividades de Lazer e Cultura Dicas e Benefícios

Plataforma “Benefícios dos Advogados”: Este mês, em destaque – Atividades de Lazer e Cultura

  Nesta rubrica pode, todos os meses, encontrar sugestões de locais, atividades e parcerias, bem…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Olímpia Costa – Presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados Quem é quem?

Olímpia Costa – Presidente da Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados

  Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Um Ano de mandato: o Ano em que a Ordem Voltou aos Advogados Em Foco

Um Ano de mandato: o Ano em que a Ordem Voltou aos Advogados

A 8 de maio de 2026, o Conselho Geral do atual Triénio (2025-2027) cumpriu um…

Candida BernardoJunho 2, 2026

Governo atualiza unidade de referência do Apoio Judiciário Atualidade

Governo atualiza unidade de referência do Apoio Judiciário

O Governo atualizou o valor da unidade de referência dos honorários no âmbito do Apoio…

Candida BernardoMaio 27, 2026