Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Maio 2026 Processo n.º 5076/25.5T8GMR.G1, de 07/05 | Cível Descritores: Exoneração do passivo restante;…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 24, 2026

Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Tribunal Central Administrativo Norte

∗ Maio 2026 Processo n.º 02027/25.0BEBRG, de 16/04 | Tributário Descritores: Intimação; Acesso integral a…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 21, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Maio 2026 Processo n.º 2327/24.7T8STB.E1, de 21/05 | Cível Descritores: Compra e venda; Defeitos;…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 21, 2026

Estratégia Anticorrupção da UE em Consulta Pública até Julho Atualidade

Estratégia Anticorrupção da UE em Consulta Pública até Julho

A Comissão Europeia (CE) acaba de lançar uma consulta pública tendo em vista a preparação…

Candida BernardoMaio 21, 2026

Tribunal de Justiça da União Europeia JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

∗ Maio 2026 Processos apensos n.º C-428/24 e C-476/24 | Primeira Secção «Reenvio prejudicial —…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 21, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Maio 2026 Processo n.º 2629/25.5T8OAZ-A.P1, de 28/05 | Cível Descritores: Integração no PERSI; Condição…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 21, 2026

Tribunal Constitucional JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

∗ Junho 2026 Acórdão n.º 526/2026, de 27/05 "(...) III – Decisão Em face do…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 21, 2026

Dia do Advogado 2026: História e Democracia em destaque Atualidade

Dia do Advogado 2026: História e Democracia em destaque

É já para a semana que a Ordem dos Advogados organiza as comemorações do Dia…

Candida BernardoMaio 13, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

* Maio 2026 Processo n.º 987/21.0BESNT, de 14/05 | Fiscal Descritores: Contribuição do sector bancário;…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 13, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

* Maio 2026 Processo n.º 402/24.7T8LSB.L1.S1, de 14/05 | Cível Descritores: Recurso de revista; Ação…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 13, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

* Maio 2026 Processo n.º 96/25.2T8TCS.C1, de 15/05 | Cível Descritores: Maior acompanhado Votação: Unanimidade…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 13, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

* Maio 2026 Processo n.º 124/22.3T8CLD.C1.S1, de 27/05 | Social Descritores: Acidente de trabalho; Violação…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 13, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Maio 2026 Processo n.º 14982/25.6T8LSB.L1-8, de 14/05 | Cível Descritores: Cláusulas contratuais gerais; Comunicação;…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 13, 2026

Jornal Oficial da União Europeia LegislaçãoJornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

* 25 de maio a 31 de maio L (Legislação) Regulamento (UE) 2026/1165 | Parlamento…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

* 25 de maio a 31 de maio Informação vinculativa n.º 28382 | CIRS, de…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

* 25 de maio a 31 de maio Projeto de Lei n.º 639/XVII/1.ª Consagra o…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

* 25 de maio a 31 de maio Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A | Assembleia…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Região Autónoma da Madeira LegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

* 25 de maio a 31 de maio Resolução do Conselho do Governo Regional n.º…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

∗ 25 de maio a 31 de maio Série I Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026

Tribunal de Justiça da União Europeia JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

∗ Abril 2026 Processo n.º C-133/24 | Quinta Secção«Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.º…

Sílvia Moreira de OliveiraMaio 6, 2026

Portugal, Regime Político e Constituição – 50 Anos depois Tema do Mês

Portugal, Regime Político e Constituição – 50 Anos depois

2026 foi ano de eleição presidencial, só por si muito debatida, mas é também o…

Candida BernardoMaio 4, 2026

Constituição da República: o garante do Estado de Direito Editorial

Constituição da República: o garante do Estado de Direito

2026 é ano de vários aniversários importantes, começando logo pelo Centenário da Ordem dos Advogados,…

Candida BernardoMaio 4, 2026

Grande Entrevista: Conselheiro José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional Tema do MêsEm Foco

Grande Entrevista: Conselheiro José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional

No mês do 50º Aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP) não podia haver melhor…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: Um mandato presidencial único? Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: Um mandato presidencial único?

Por Teresa Violante: Advogada, Professora Convidada da Nova School of Law, Diretora do Rule of…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: Semipresidencialismo à Portuguesa: Continuidade e Desafios no Debate Constitucional Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: Semipresidencialismo à Portuguesa: Continuidade e Desafios no Debate Constitucional

Por Catarina Botelho Santos: Professora Auxiliar e Regente de Direito Constitucional na Escola do Porto…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: O melhor de todos os sistemas? Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: O melhor de todos os sistemas?

Por Maria Fernanda Palma: Professora Catedrática de Direito Penal, presidente do Instituto de Direito Penal…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: Revisão do sistema de governo? Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: Revisão do sistema de governo?

Por Paulo Otero: Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: Em torno do semipresidencialismo Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: Em torno do semipresidencialismo

  Por Pedro Bacelar de Vasconcelos: Licenciado, mestre e Doutor em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Partidos Políticos: Mais que o sistema de governo, mudar o sistema eleitoral Tema do Mês

A Visão dos Partidos Políticos: Mais que o sistema de governo, mudar o sistema eleitoral

Por André Abrantes Amaral: Vice-presidente da Iniciativa Liberal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito…

Candida BernardoMaio 4, 2026

50 Anos da CRP: Entre Revolução e Constituição: a origem histórica do semipresidencialismo português Tema do Mês

50 Anos da CRP: Entre Revolução e Constituição: a origem histórica do semipresidencialismo português

Por Maria Inácia Rezola - Comissária Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do…

Candida BernardoMaio 4, 2026