Primeiro texto, em antecipação, já nesta edição do Código Aberto. Tema: “Reenvio prejudicial e colaboração entre tribunais”, por Miguel Gorjão Henriques
O Boletim da Ordem vai inaugurar, a partir de setembro, uma nova rubrica na sua edição regular, dedicada integralmente a temáticas ligadas ao Direito Europeu. Este novo espaço surge da parceria com a APDE – Associação Portuguesa de Direito Europeu e visa descodificar o Direito da União Europeia (UE).
A primeira iniciativa desta colaboração com a APDE vai ser a publicação de um artigo de opinião, em cada edição do Boletim, a partir do mês de setembro, abordando temas ligados à aplicação jurisprudencial do Direito da UE, sobretudo por parte do Tribunal de Justiça da UE.
O objetivo da rubrica é, através de um texto de apresentação e análise num conjunto alargado e variado de temas, permitir aos Colegas obter um maior conhecimento em diversas áreas do Direito da UE, todas com imediato impacto na vida dos cidadãos e das empresas.
Entre muitos outros assuntos, a APDE identificou como prioritários tópicos de atualidade do Direito da UE, tais como: cooperação em matéria penal e civil, direito do trabalho, proteção de dados, direitos dos consumidores, concorrência, desporto, cidadania, emigração (Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça), princípios do primado, efetividade, reenvio prejudicial (colaboração entre tribunais), autonomia processual dos Estados membros, cuidados de saúde, mercados digitais, responsabilidade civil, inteligência artificial, Estado de Direito e incumprimento do Direito da UE pelos Estados-Membros.
A lista concreta de temas dos primeiros textos desta rubrica é a seguinte:
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Temas dos textos da rubrica “Direito Europeu: o Direito da UE descodificado” |
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1. Reenvio prejudicial e colaboração entre tribunais |
| 2. Estado de Direito e independência judicial |
| 3. Direito penal da UE |
| 4. Proteção dos consumidores |
| 5. Incumprimento do direito da UE pelos Estados-Membros: meios de reação |
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6. Princípio do primado (prevalência na aplicação) |
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7. Direito dos mercados digitais |
| 8. Princípio da autonomia processual dos Estados membros |
| 9. Direito da proteção de dados |
| 10. Direito do trabalho e da segurança social |
| 11. Cidadania da União |
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12. Direito da concorrência |
Em paralelo, a parceria vai dar lugar a outro tipo de iniciativas, como a realização de seminários e ações de formação online, curtas e práticas (com a duração de até uma hora), sobre o tema de cada texto, a disponibilizar na plataforma de formação da Ordem dos Advogados – entre outras ações a anunciar em breve.
Com o Boletim de setembro (com data de edição a 07 de outubro), ficará disponível o segundo artigo, dedicado ao tema “A Diretiva relativa à luta contra a corrupção”, da autoria de Joana Amaral Rodrigues.
A APDE tem, desde a sua origem uma relação privilegiada, com a Ordem dos Advogados. Membro da FIDE, a APDE tem entre os seus objetivos estatutários a formação, divulgação e tratamento doutrinário dos mais diversos temas de direito da UE, não só através da participação regular e ininterrupta nos congressos bienais da FIDE, mas também com atividades culturais, dogmáticas e práticas ligadas ao direito da União Europeia e à sua aplicação, mormente em Portugal.
