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Julho 2026
Processo n.º 8201/25.2T8LRS.L1-4, de 09/07 | Laboral
Descritores: Despedimento coletivo; Suspensão do despedimento; Compensação; Aviso prévio; Cálculo; Fundamentos de ilicitude do despedimento; Factos supervenientes; Nulidade da decisão; Omissão de pronúncia; Impugnação da matéria de facto; Princípio da limitação dos atos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 30037/23.5T8LSB.L2-4, de 09/07 | Laboral
Descritores: Plataforma digital; Presunção de laboralidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 40/25.7T8PDL-A.L1-6, de 09/07 | Cível
Descritores: Garantia bancária; Transação; Interpretação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 9418/24.2T8SNT.L1-6, de 09/07 | Cível
Descritores: Assembleia de condóminos; Acta; Título executivo; Lei interpretativa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 10226/24.6T8LRS.L1-6, de 09/07 | Cível
Descritores: Intermediário financeiro; Responsabilidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 426/26.0YRLSB-8, de 09/07 | Arbitragem
Descritores: Acção de anulação de decisão arbitral; Cláusula compromissória; Interpretação
Votação: Unanimidade
