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Julho 2026
Processo n.º 877/25.7T8PDL.L1, 14/07 | Cível
Descritores: Exoneração do passivo; Indeferimento liminar; Insolvência culposa; Período relevante
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2400/25.4T8BRR-A.L1-7, 14/07 | Cível
Descritores: Entrega judicial de menor; Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2773/23.3YIPRT.L1-7, 14/07 | Cível
Descritores: Procedimento de injunção; Uso indevido
Votação: Unanimidade
Processo n.º 954/22.6T8TNV.E1, 14/07 | Cível
Descritores: Inventário notarial; Doação modal; Ónus de alegação e prova; Tempestividade; Legítima; Cálculo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2290/20.3T8LLE.E1, 14/07 | Cível
Descritores: Honorários de advogado; Direito de retenção; Compensação de créditos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 33224/25.8YIPRT.E1, 14/07 | Cível
Descritores: Renúncia ao mandato; Mandato judicial; Constituição obrigatória de advogado; Julgamento; Adiamento de audiência por falta de advogado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1345/24.0T8TMR.E1, 14/07 | Social
Descritores: Contrato de trabalho; Antiguidade do trabalhador; Excesso de pronúncia; Presunção de laboralidade; Factos essenciais; Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2996/20.7T8LRS.1.L1-4, 09/07 | Social
Descritores: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência; Acidente de trabalho; Sinistrado; Bonificação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8201/25.2T8LRS.L1-4, 09/07 | Social
Descritores: Despedimento colectivo; Suspensão do despedimento; Compensação; Aviso prévio; Cálculo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 827/23.5T8ALM.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Forma de processo; Processo comum; Direito de propriedade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 834/23.8T8AMD-B.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Medida de promoção e proteção; Acompanhamento; Prazo; Debate judicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 9418/24.2T8SNT.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Assembleia de condóminos; Acta; Título executivo;
Votação: Unanimidade
Processo n.º 19213/23.0 T8SNT-B.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Citação por via postal; Falta; Ónus de prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 56449/25.1YIPRT.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Empreitada; Incumprimento; Ónus de prova; Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 159/26.7T8AMD.L1-8, 09/07 | Cível
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais; Audição da criança; Gravação; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 60/12.1TBOER-B.L1-6, 09/07 | Cível
Descritores: Sociedade comercial; Extinção; Sócios; Liquidatário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 8542/19.8T8LSB-E.L1-8, 09/07 | Cível
Descritores: Inventário; Divórcio; Ónus de prova; Imóvel; Dívida
Votação: Unanimidade
