*
20 de julho a 23 de julho
Portaria n.º 81/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Aprova o modelo da certidão de inventário.
Despacho n.º 1691/2026 | Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha do Corvo, no dia 14 de agosto de 2026.
Despacho n.º 1690-A/2026 | Presidência do Governo
Decreta luto regional nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026, em memória do Dr. Fernando Manuel Machado Menezes.
Portaria n.º 80/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Aprova o regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro, e prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 86/2026, de 06 de julho.
Despacho n.º 1685/2026 | Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de Santa Maria, no dia 21 de agosto de 2026.
*
13 de julho a 19 de julho
Despacho n.º 1676-A/2026 | Presidência do Governo
Reconhece a Fundação Engenheiro José Cordeiro, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.
Despacho n.º 1673/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Aprova o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção – Alienação de Participação Social no capital social da Sata Internacional – Azores Airlines, S.A..
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomenda ao Governo da República a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 79/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção E.8.1 – Investimentos Florestais, do domínio E.8 – Investimento florestal, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
Regulamento n.º 28/2026 | Município de Lagoa
Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Renda Apoiada e em Regime de Renda Reduzida.
Despacho n.º 1648/2026 | Vice-Presidência do Governo Regional
Aprova o Regulamento do concurso para participação da Região Autónoma dos Açores na Web Summit 2026.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA.
*
6 de julho a 12 de julho
Portaria n.º 74/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Aprova a lista de produtos regionais cujas despesas de transporte são elegíveis ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso aos Mercados.
Portaria n.º 75/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Regulamenta a medida extraordinária de conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo — ESTABILIZA.
Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2026 | Presidência do Governo
Cria um apoio extraordinário à descarbonização da frota de transportes em táxi, destinado à aquisição de viaturas exclusivamente elétricas.
Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2026 | Presidência do Governo
Renova, para o ano de 2026, o Programa “Nascer Mais”.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/A | Governo Regional
Estabelece o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo.
Portaria n.º 76/2026 | Vice-Presidência do Governo Regional
Aprova o regulamento específico da Prioridade 1A — Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no âmbito do FEDER 2021-2027.
*
29 de junho a 5 de julho
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A | Presidência do Governo Regional
Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.
Resolução n.º 77/2026 | Presidência do Governo Regional
Autoriza a abertura de concurso público internacional para concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior dos Açores.
Portaria n.º 62/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aprova o Regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 64/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Altera o Regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Despacho Normativo n.º 18/2026 | Presidência do Governo Regional, Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos.
