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Julho 2026
Processo n.º 41/20.1T9VFL-A.G1, 02/07 | Criminal
Descritores: Prazo para dedução de pedido de indemnização civil; Lesado sem intervenção no inquérito; Aplicabilidade do prazo previsto no art. 77º do CPP
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1006/25.2T8GMR.G1, 02/07 | Social
Descritores: Revisão de incapacidade; Prazo de caducidade; Acórdão uniformizador n.º 16/2024
Votação: Unanimidade
Processo n.º 838/24.3T8FAF-C.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Competência internacional; Responsabilidades parentais; Regulamento (CE) n.º 2019/1111; Residência habitual do menor; Alteração da residência
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2033/25.5T9BRG-A.G1, 02/07 | Criminal
Descritores: Declarações para memória futura; Vítima especialmente vulnerável
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2947/25.2T8VNF-C.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Embargos de executado; Ónus de concentração da defesa; Princípio da preclusão; Questões do conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2877/09.5TBVCT-B.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Competência internacional; Responsabilidades parentais; Incidente de incumprimento da obrigação de alimentos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 455/26.3T8BGC.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Requerimento de injunção; Causa de pedir; Ineptidão; Falta de causa de pedir
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1031/24.0T8VNF.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Conta bancária; Conta solidária; Enriquecimento sem causa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 118/25.7T8PTB.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Alteração do regime das responsabilidades parentais; Direito de audição qualificada e de participação do menor
Votação: Unanimidade
Processo n.º 7848/24.9T8GMR-A.G1, 02/07 | Cível
Descritores: Cláusulas contratuais gerais; Dever de informação; Termo de autenticação; Fiador
Votação: Unanimidade
