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29 de junho a 3 de julho
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2026 e 2030, nos termos do artigo 10.º-A, n.º 2, da Diretiva 2003/87/CE
Regulamento (UE) 2026/1455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos e à abertura de contingentes pautais
Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre vendas à distância de mercadorias importadas até 150 EUR
Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas
Decisão (UE) 2026/1446 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à restrição de certos direitos no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2022/1925 relativo aos mercados digitais
Decisão (UE) 2026/1447 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à restrição de certos direitos no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2022/2560 relativo às subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
Série C (Comunicações e Informações)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2023/956 quanto ao alargamento do âmbito do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço a bens a jusante e medidas anti-evasão, e sobre a criação do Fundo Temporário de Descarbonização
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre o pacote relativo às redes europeias, incluindo infraestruturas energéticas transeuropeias e aceleração dos processos de concessão de licenças
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a regras de produção, rotulagem e certificação da produção biológica e ao comércio com países terceiros
