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20 de julho a 23 de julho
Série L (Legislação)
Regulamento Delegado (UE) 2026/849 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam em que consiste um mecanismo jurídico equivalente para garantir que um bem imóvel destinado a habitação em construção seja concluído num prazo razoável.
Regulamento Delegado (UE) 2026/825 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta para determinar e avaliar a eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) 2017/575 e (UE) 2017/576 da Comissão.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal.
Regulamento (UE) 2026/1768 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente.
Série C (Comunicações e Informações)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Turismo excessivo, arrendamento de curta duração e exclusão das populações locais (parecer exploratório).
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Normalização estratégica para um mercado único mais forte (parecer de iniciativa).
Relatório especial 20/2026: Usar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar a eficiência energética das habitações particulares Amplo apoio financeiro, mas fragilidades nos alicerces.
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13 de julho a 19 de julho
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1779 do Conselho, de 17 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Decisão (UE) 2026/1545 do Conselho, de 29 de junho de 2026, que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.° 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE.
Regulamento Delegado (UE) 2026/789 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que complementa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação de informação privilegiada em processos continuados no tempo e ao diferimento dessa divulgação.
Regulamento Delegado (UE) 2026/788 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 no que respeita à autorização de negociação durante períodos de negociação limitada, à lista de plataformas de negociação designadas com uma importante dimensão transfronteiriça na supervisão dos abusos de mercado e aos indicadores de manipulação de mercado.
Decisão de Execução (UE) 2026/1736 da Comissão, de 14 de julho de 2026, relativa às normas harmonizadas para os passaportes digitais do produto elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1566 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados e os prazos para a apresentação dos relatórios anuais sobre os metadados e a qualidade relativos ao tópico utilização das TIC e comércio eletrónico para o ano de referência de 2027, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1565 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3084 no respeitante à apresentação de declarações de diligência devida, declarações simplificadas para micro ou pequenos operadores primários, disposições de recurso e outras medidas que simplificam a utilização do sistema de informação.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1727 da Comissão, de 10 de julho de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante a determinadas disposições introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/996.
Série C (Comunicações e Informações)
ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO, de 25 de junho de 2026, sobre os ciber-riscos sistémicos decorrentes de modelos de inteligência artificial de fronteira, (CERS/2026/3).
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6 de julho a 12 de julho
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1540 da Comissão, de 6 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de pneus novos, de borracha, originários da República Popular da China.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1549 da Comissão, de 6 de julho de 2026, que suspende medidas de política comercial relativas a certos produtos originários dos Estados Unidos da América.
Regulamento Delegado (UE) 2026/807 da Comissão, de 10 de março de 2026, que altera normas técnicas de regulamentação no domínio dos requisitos prudenciais das instituições de crédito.
Regulamento (UE) 2026/1703 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição de exportação de resíduos urbanos mistos destinados a valorização.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1554 da Comissão, de 9 de julho de 2026, que estabelece regras para a recolha e transmissão de dados de mobilidade urbana por nó urbano nos domínios da sustentabilidade, segurança e acessibilidade.
Decisão de Execução (UE) 2026/1551 da Comissão, de 9 de julho de 2026, relativa à renovação da exclusão temporária de ofertas de fornecimento de hidrogénio originário da Federação da Rússia ou da República da Bielorrússia.
Série C (Comunicações e Informações)
Resolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030)
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.º, n.º 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras
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29 de junho a 3 de julho
Série L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2026 e 2030, nos termos do artigo 10.º-A, n.º 2, da Diretiva 2003/87/CE
Regulamento (UE) 2026/1455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos e à abertura de contingentes pautais
Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre vendas à distância de mercadorias importadas até 150 EUR
Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado em garrafas de plástico de utilização única para bebidas
Decisão (UE) 2026/1446 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à restrição de certos direitos no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2022/1925 relativo aos mercados digitais
Decisão (UE) 2026/1447 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à restrição de certos direitos no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2022/2560 relativo às subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
Série C (Comunicações e Informações)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2023/956 quanto ao alargamento do âmbito do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço a bens a jusante e medidas anti-evasão, e sobre a criação do Fundo Temporário de Descarbonização
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre o pacote relativo às redes europeias, incluindo infraestruturas energéticas transeuropeias e aceleração dos processos de concessão de licenças
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 2 de julho de 2026, sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a regras de produção, rotulagem e certificação da produção biológica e ao comércio com países terceiros
