Região Autónoma da Madeira
* 25 de maio a 31 de maio Resolução do Conselho do Governo Regional n.º…
Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026
Diário da República
∗ 25 de maio a 31 de maio Série I Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o…
Sílvia Moreira de OliveiraMaio 12, 2026
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Abril 2026 Processo n.º C-133/24 | Quinta Secção«Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.º…
Sílvia Moreira de OliveiraMaio 6, 2026
Portugal, Regime Político e Constituição – 50 Anos depois
2026 foi ano de eleição presidencial, só por si muito debatida, mas é também o…
Candida BernardoMaio 4, 2026
Constituição da República: o garante do Estado de Direito
2026 é ano de vários aniversários importantes, começando logo pelo Centenário da Ordem dos Advogados,…
Candida BernardoMaio 4, 2026
Grande Entrevista: Conselheiro José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional
No mês do 50º Aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP) não podia haver melhor…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: Um mandato presidencial único?
Por Teresa Violante: Advogada, Professora Convidada da Nova School of Law, Diretora do Rule of…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: Semipresidencialismo à Portuguesa: Continuidade e Desafios no Debate Constitucional
Por Catarina Botelho Santos: Professora Auxiliar e Regente de Direito Constitucional na Escola do Porto…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: O melhor de todos os sistemas?
Por Maria Fernanda Palma: Professora Catedrática de Direito Penal, presidente do Instituto de Direito Penal…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: Revisão do sistema de governo?
Por Paulo Otero: Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: Em torno do semipresidencialismo
Por Pedro Bacelar de Vasconcelos: Licenciado, mestre e Doutor em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Partidos Políticos: Mais que o sistema de governo, mudar o sistema eleitoral
Por André Abrantes Amaral: Vice-presidente da Iniciativa Liberal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito…
Candida BernardoMaio 4, 2026
50 Anos da CRP: Entre Revolução e Constituição: a origem histórica do semipresidencialismo português
50 Anos da CRP: Entre Revolução e Constituição: a origem histórica do semipresidencialismo português
Por Maria Inácia Rezola - Comissária Executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Partidos Políticos: O Regime Semipresidencialista Português – Virtudes, Limitações e Atualidade no Debate Constitucional
Por Paula Santos: Deputada e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Partidos Políticos: Reforço dos Pilares do Poder Político
Por António Rodrigues: deputado e Vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD, Advogado e Consultor Jurídico,…
Candida BernardoMaio 4, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: O Semipresidencialismo como Solução de Equilíbrio na Constituição Organizatória Portuguesa
Por Pedro Fernández Sánchez: Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vice-Presidente…
Candida BernardoMaio 4, 2026
50 Anos da CRP: Sistema de Governo na Constituição da República Portuguesa de 1976
Por Pedro Trovão do Rosário: Advogado e Presidente da Comissão Comemorativa da Ordem dos Advogados…
Candida BernardoMaio 3, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: As lições da história constitucional e a abertura da Constituição ao futuro
Por Maria d’Oliveira Martins: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde…
Candida BernardoMaio 3, 2026
A Visão dos Constitucionalistas: Os tempos constitucionais versus os tempos presidenciais no exercício do poder de dissolução da Assembleia da República
Por Raquel Brízida Castro: Constitucionalista e Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da…
Candida BernardoMaio 3, 2026
50 Anos da CRP – Deputados da Constituinte em Discurso Direto
No ano em que se comemoram os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP)…
Candida BernardoMaio 3, 2026
Novas ferramentas digitais para Advogados já disponíveis
A Ordem dos Advogados acaba de disponibilizar mais ferramentas digitais que vão tornar a vida…
Candida BernardoAbril 29, 2026
Jurisprudência Diário da República
∗ Abril 2026 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2026, de 17/04 A omissão…
Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026
Tribunal Central Administrativo Norte
∗ Abril 2026 Processo n.º 00072/16.6BEVIS, de 26/03 | TributárioDescritores: IRS; Cláusula geral antiabuso; Elementos…
Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026
Tribunal da Relação de Évora
∗ Abril 2026 Processo n.º 1449/24.9T8PTG-A.E1, de 23/04 | CívelDescritores: PERSI; Crédito ao consumo; Extinção;…
Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026
Tribunal Constitucional
∗ Abril 2026 Acórdão n.º 347/2026, de 07/04 "(...) III – Decisão Em face do…
Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026
CCBE lança Guia Técnico para Uso da IA por Advogados
O conselho consultivo do CCBE – Council of Bars and Law Societies of Europe acaba…
Candida BernardoAbril 21, 2026
CNB lança plataforma de diagnóstico de qualidade de vida profissional
O Conseil Nacional des Barreaux (CNB) - a instituição central que reúne e representa todos…
Candida BernardoAbril 16, 2026
OIT pede maior proteção social face às transformações no mundo do trabalho
Um novo relatório da OIT – Organização Internacional do Trabalho alerta os Estados-membros da União…
Candida BernardoAbril 16, 2026
Série Direito Fiscal – Já está disponível o 9º e último artigo de Rogério Fernandes Ferreira dedicado aos Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário
Sob o tema “O Regulamento das Custas Processuais e Conclusões”, este texto faz parte da…
Candida BernardoAbril 16, 2026
Tribunal da Relação de Coimbra
∗ Abril 2026 Processo n.º 2144/21.6T8LRA.C1, de 17/04 | SocialDescritores: Notificações entre mandatários; Procuração conjunta.…
Sílvia Moreira de OliveiraAbril 16, 2026
