A Visão dos Partidos Políticos: O Regime Semipresidencialista Português – Virtudes, Limitações e Atualidade no Debate Constitucional Tema do Mês

A Visão dos Partidos Políticos: O Regime Semipresidencialista Português – Virtudes, Limitações e Atualidade no Debate Constitucional

Por Paula Santos:  Deputada e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Partidos Políticos: Reforço dos Pilares do Poder Político Tema do Mês

A Visão dos Partidos Políticos: Reforço dos Pilares do Poder Político

Por António Rodrigues: deputado e Vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD, Advogado e Consultor Jurídico,…

Candida BernardoMaio 4, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: O Semipresidencialismo como Solução de Equilíbrio na Constituição Organizatória Portuguesa Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: O Semipresidencialismo como Solução de Equilíbrio na Constituição Organizatória Portuguesa

Por Pedro Fernández Sánchez: Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vice-Presidente…

Candida BernardoMaio 4, 2026

50 Anos da CRP: Sistema de Governo na Constituição da República Portuguesa de 1976 Tema do Mês

50 Anos da CRP: Sistema de Governo na Constituição da República Portuguesa de 1976

Por Pedro Trovão do Rosário: Advogado e Presidente da Comissão Comemorativa da Ordem dos Advogados…

Candida BernardoMaio 3, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: As lições da história constitucional e a abertura da Constituição ao futuro Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: As lições da história constitucional e a abertura da Constituição ao futuro

Por Maria d’Oliveira Martins: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde…

Candida BernardoMaio 3, 2026

A Visão dos Constitucionalistas: Os tempos constitucionais versus os tempos presidenciais no exercício do poder de dissolução da Assembleia da República Tema do Mês

A Visão dos Constitucionalistas: Os tempos constitucionais versus os tempos presidenciais no exercício do poder de dissolução da Assembleia da República

Por Raquel Brízida Castro: Constitucionalista e Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da…

Candida BernardoMaio 3, 2026

50 Anos da CRP – Deputados da Constituinte em Discurso Direto Tema do Mês

50 Anos da CRP – Deputados da Constituinte em Discurso Direto

No ano em que se comemoram os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP)…

Candida BernardoMaio 3, 2026

Novas ferramentas digitais para Advogados já disponíveis Atualidade

Novas ferramentas digitais para Advogados já disponíveis

A Ordem dos Advogados acaba de disponibilizar mais ferramentas digitais que vão tornar a vida…

Candida BernardoAbril 29, 2026

Jurisprudência Diário da República JurisprudênciaPublicados em Diário da República

Jurisprudência Diário da República

∗ Abril 2026 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2026, de 17/04 A omissão…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026

Tribunal Central Administrativo Norte Acórdãos do Tribunal Central Administrativo NorteJurisprudência

Tribunal Central Administrativo Norte

∗ Abril 2026 Processo n.º 00072/16.6BEVIS, de 26/03 | TributárioDescritores: IRS; Cláusula geral antiabuso; Elementos…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Abril 2026 Processo n.º 1449/24.9T8PTG-A.E1, de 23/04 | CívelDescritores: PERSI; Crédito ao consumo; Extinção;…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026

Tribunal Constitucional JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

∗ Abril 2026 Acórdão n.º 347/2026, de 07/04 "(...) III – Decisão Em face do…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 22, 2026

CCBE lança Guia Técnico para Uso da IA por Advogados Atualidade

CCBE lança Guia Técnico para Uso da IA por Advogados

O conselho consultivo do CCBE – Council of Bars and Law Societies of Europe acaba…

Candida BernardoAbril 21, 2026

CNB lança plataforma de diagnóstico de qualidade de vida profissional Atualidade

CNB lança plataforma de diagnóstico de qualidade de vida profissional

O Conseil Nacional des Barreaux (CNB) - a instituição central que reúne e representa todos…

Candida BernardoAbril 16, 2026

OIT pede maior proteção social face às transformações no mundo do trabalho Atualidade

OIT pede maior proteção social face às transformações no mundo do trabalho

Um novo relatório da OIT – Organização Internacional do Trabalho alerta os Estados-membros da União…

Candida BernardoAbril 16, 2026

Série Direito Fiscal – Já está disponível o 9º e último artigo de Rogério Fernandes Ferreira dedicado aos Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário Série Direito Fiscal

Série Direito Fiscal – Já está disponível o 9º e último artigo de Rogério Fernandes Ferreira dedicado aos Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário

Sob o tema “O Regulamento das Custas Processuais e Conclusões”, este texto faz parte da…

Candida BernardoAbril 16, 2026

Tribunal da Relação de Coimbra JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Coimbra

∗ Abril 2026 Processo n.º 2144/21.6T8LRA.C1, de 17/04 | SocialDescritores: Notificações entre mandatários; Procuração conjunta.…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 16, 2026

Tribunal dos Conflitos JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal dos Conflitos

Tribunal dos Conflitos

∗ Abril 2026 Processo n.º 05681/24.7T8CBR.S1, de 12/03 | ConflitosDescritores: Consulta prejudicial de jurisdição Votação:…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 14, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

∗ Abril 2026 Processo n.º 0201/25.9BALSB, de 29/04 | TributárioDescritores: Recurso para uniformização de jurisprudência;…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 14, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

∗ 27 de abril a 30 de abril Informação vinculativa n.º 30090 | EBF, de…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 9, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Abril 2026 Processo n.º 24897/19.1T8PRT.P1, de 20/04 | CívelDescritores: Contrato de mandato; Responsabilidade do…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 9, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Abril 2026 Processo n.º 2052/25.1YLPRT.L1-2, de 23/04 | CívelDescritores: Arrendamento para habitação; Renovação automática;…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 9, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

∗ Abril 2026 Processo n.º 668/10.0BELSB, de 09/04 | AdministrativoDescritores: Ordem dos Advogados; EOA/2005; Incompatibilidades;…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 9, 2026

Luxemburgo acolhe a EU Legal Summer School 2026 Atualidade

Luxemburgo acolhe a EU Legal Summer School 2026

A EU Legal Summer School 2026 vai realizar-se no Luxemburgo, de 28 de junho a…

Candida BernardoAbril 8, 2026

Série Direito Fiscal – Não perca, hoje, o 8º artigo de Rogério Fernandes Ferreira dedicado aos Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário Série Direito Fiscal

Série Direito Fiscal – Não perca, hoje, o 8º artigo de Rogério Fernandes Ferreira dedicado aos Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário

Sob o tema “O Regime Jurídico da Arbitragem Tributária”, este texto faz parte da série…

Candida BernardoAbril 8, 2026

Tribunal da Relação de Guimarães JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Guimarães

∗ Abril 2026 Processo n.º 14293/21.6T8LSB-A.G1, de 23/04 | CívelDescritores: Prazo processual; Prazo regressivo; Junção…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 7, 2026

Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça

∗ Abril 2026 Processo n.º 3329/24.9T8PRT.P1.S1, de 16/04 | CívelDescritores: Recurso de revista; Contrato de…

Sílvia Moreira de OliveiraAbril 7, 2026

Direitos das Mulheres, num Mundo em Transformação Tema do Mês

Direitos das Mulheres, num Mundo em Transformação

Todos os anos, em março, o Dia Internacional da Mulher é pretexto para debater as…

Candida BernardoAbril 6, 2026

Direitos das Mulheres – Editorial Editorial

Direitos das Mulheres – Editorial

O que se diz de mais e o que se cala de mais Há datas…

irfcAbril 6, 2026

Parlamento Europeu simplifica Regras relativas à IA Advocacia em Mudança

Parlamento Europeu simplifica Regras relativas à IA

  Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…

Candida BernardoAbril 6, 2026