Prioridade reconhecida do atual Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados, a cobertura nacional no âmbito da formação complementar dos Advogados atingiu, em julho de 2026, as 304 horas de ações realizadas, que correspondem a 60 iniciativas de qualificação, 39 das quais online (através da plataforma moodle) e 21 presenciais.

Estes dados representam o balanço de cerca de um ano deste programa de formação, dinamizado pelo CG (que visa complementar o trabalho inestimável que os Conselhos Regionais vêm fazendo há muitas décadas e que é para continuar e desenvolver).

Em 2025, em cerca de sete meses de mandato, foram disponibilizadas 30 ações, quase 60 horas de formação, às quais aderiram mais de 60 oradores convidados, proporcionando conteúdos e qualificações que despertaram o interesse de quase 23 mil inscritos.

Desde janeiro de 2026, quando a plataforma Moodle começou a funcionar (introduzindo mais eficiência e acessibilidade), foram quase 9 mil (8.929) os Advogados que acederam à plataforma, registando-se mais de 92 mil (92.592) autenticações na página principal e cerca de 273 mil (273.082) acessos a ações de formações.

Outros dados mostram que se registaram cerca de 59 mil inscrições (58.957), das quais 24.826 através do portal.oa.pt e 34.131 através da plataforma elearning.oa.pt Moodle – o que representa uma média de 4.913 inscrições por mês. Em termos de certificados, foram emitidos 10.480 documentos de participação.

Esta aposta do CG visa dar visibilidade e acessibilidade nacional a uma componente da qualificação dos Advogados que é cada vez mais indispensável na sua prática. Uma necessidade particularmente relevante para os Colegas que trabalham por conta própria ou que sustentam os seus pequenos escritórios, atividades onde o rendimento da profissão nunca sobra para apostar na formação.

A Ordem tem em preparação o Portal da Formação que vai proporcionar aos Colegas uma plataforma centralizada, com um conjunto de valências e serviços, a saber:

  • Pesquisa e localização de formações, com filtros por área temática e organização por data e estado;
  • Agenda geral de formação e catálogo formativo;
  • Páginas individuais de formação;
  • Integração com calendário digital;
  • Informação clara sobre inscrições e design responsivo;
  • FAQ dedicadas à formação e área de sugestões;
  • Subscrição de newsletter com novidades e atualizações.

Já a plataforma elearning.oa.pt é o portal onde os formandos podem aceder a conteúdos, materiais pedagógicos e ações de formação em formato digital. Agrega todos os conteúdos formativos disponíveis e permite não apenas a inscrição e a participação (assistência) em direto nas ações escolhidas pelo Advogado mas, também, o acesso em diferido a todas as formações já realizadas que sejam do seu interesse.

Todas as formações que são lecionadas em modelo online ficam disponíveis de imediato na plataforma, alguns minutos depois da sua realização em direto. Quanto às ações que são realizadas em modelo presencial, a Ordem está a trabalhar para que passem a ficar também disponíveis pouco tempo depois da sua realização. Para aceder ao portal elearning.oa. basta ter inscrição ativa na Ordem, já que as formações são dirigidas exclusivamente a Advogados inscritos e Advogados Estagiários.

Nas tabelas seguintes pode consultar os nomes e temas de todas as 60 ações dinamizadas pelo CG, desde julho de 2025.

 

 

LISTA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS EM 2026 (até julho)

DATA

TEMA

MODELO

16/07/2026

BUPi: Da Cartografia aos Direitos Online
15/07/2026 Academia Diário da República na Ordem dos Advogados: Ferramentas e Benefícios na Pesquisa Jurídica Presencial
10/07/2026 Enquadramento Jurídico e Estruturação do Onboarding em Startups Online
09/07/2026 10 Anos do RGPD

Presencial

08/07/2026

Sem voz, sem escolha: Rapto Internacional e Deslocação Ilícita de Crianças Presencial
07/07/2026 Dignidade Sem Limitações: Proteção e Inclusão das Pessoas com Deficiência Presencial
06/07/2026 Responsabilidade e Risco nos Pagamentos Não Autorizados Online
03/07/2026 Onboarding do Cliente como Ferramenta de Gestão de Risco na Advocacia Contemporânea

Online

02/07/2026

Sessões Formativas em Santa Maria da Feira: IA, RGPD e o Projeto BUPi em Análise Presencial
01/07/2026 Crédito à Habitação e Casa de Morada de Família Online
30/06/2026 A Resolução Alternativa de Litígios em Questões de Saúde Online
29/06/2026 Inteligência Artificial Responsável, Scoring de Crédito ao Consumo e Conformidade na Avaliação de Solvabilidade Online
25/06/2026 Contrato de Doação

Online

23/06/2026

Em Defesa da Cidadania: O Impacto da Procuradoria Ilícita e o Papel da Justiça Presencial
22/06/2026 Introdução ao AI Act: Conceitos e Definições Essenciais e Práticas Proibidas Online
19/06/2026 Sucessões Transnacionais: compreender o Regulamento Europeu das Sucessões e os desafios práticos

Online

18/06/2026

A Dialética Sistema/Problema na Realização do Direito: interpretação e fundamentação Online
17/06/2026 Acesso ao Direito – Processo Penal no SADT Presencial
16/06/2026 Direito de Rejeição: Um Novo Direito do Consumidor Online
11/06/2026 Advocacia no Século XXI: O que é ser Advogado nos nossos dias? Presencial
09/06/2026 O Impacto da Constituição da República Portuguesa nas Constituições dos Países Lusófonos

Presencial

08/06/2026

O Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo: Aspetos de Relevo para Advogados Presencial
01/06/2026 Criança sem Rede: A Proteção da Criança na Internet Presencial
28/05/2026 Construção da Marca Profissional e Reputação Online
28/05/2026 Obrigação de meios/obrigação de resultado na prestação de serviços médicos Online
26/05/2026 Apropriação Indevida de Energia

Online

21/05/2026

Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos Presencial
15/05/2026 O Direito Laboral e a Prática do SADT (Loures) Presencial
13/05/2026 A Advocacia e a Constituição: garantir direitos, reforçar a democracia Presencial
08/05/2026 Tutela coletiva dos consumidores: questões práticas Online
07/05/2026 Atendimento e Instrução de Pedidos de Autorização de Residência para Investimento

Online

06/05/2026

Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência para Estudo Online
05/05/2026 Atendimento e Instrução de pedidos de Reagrupamento Familiar Online
05/05/2026 Sessão Formativa Descomplicar a IA e o RGDP para Advogados e Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia Covilhã Presencial
04/05/2026 Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência

Online

29/04/2026

PERSI: regime jurídico e questões processuais Online
27/04/2026 Digitalização da Justiça: Desafios, Oportunidade e Garantias Online
24/04/2026 Maus-Tratos na Infância Online
22/04/2026 Bridge Talks – Tecnologia, IA e Direito: Inovar com ética, decidir com responsabilidade Presencial
21/04/2026 Advocacia e Mediação Imobiliária – O papel das instituições na segurança do mercado imobiliário

Presencial

08/04/2026

Acesso ao Direito e aos Tribunais (Faro) Presencial
08/04/2026 Novo Regulamento da Portabilidade Online
19/03/2026 Ser ou não ser (sujeito de direitos) – O Direito nos primeiros instantes de vida Presencial
13/03/2026 Depois de nós – um olhar civil e fiscal em matéria de sucessões Online
04/03/2026 O que pode correr mal? IA generativa, Cibersegurança e Responsabilidade Legal

Presencial

25/02/2026

Lei da Saúde Mental Presencial
19/02/2026 Migração: entre Fronteiras e Direitos Presencial
13/02/2026 Curso de Contencioso Tributário Online
13/02/2026 Violência no Namoro não é Amor. É Crime. Online
30/01/2026 Empresa online (EOL)

Online

27/01/2026

Questões mais frequentes no âmbito dos Registos Comerciais Online Online
21/01/2026 Assuma o controlo da IA: corra LLMs em casa ou no escritório! Online
19/01/2026 I Curso de Direito Administrativo Online
15/01/2026 Acesso ao Direito e aos Tribunais Online
08/01/2026 Envelhecer com dignidade: Justiça, Proteção e Direitos | Ciclo O Direito e a Família – da infância à velhice

Presencial

 

LISTA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS EM 2025 (DESDE JULHO)

DATA TEMA

MODELO

10/07/2025

Branqueamento de Capitais Híbrida
12/09/2025 Introdução à IA (Inteligência Artificial) Online
17/09/2025 Do sistema de IA e dos Modelos de Finalidade Geral Online
18/09/2025 Introdução à Ciência dos Dados Online
22/09/2025 O Papel do Advogado no Direito da Família Presencial
23/09/2025 Do Direito ao Território: O BUPi como Desafio Nacional e o Papel da Advocacia

Online

23/09/2025

Dos dados de treino e Direitos de Autor Online
24/09/2025 Proteção de Dados e cibersegurança no treino e no uso de IA Online
25/09/2025 Do Design de aplicações para Advogados / Da construção ao prompt jurídico? Online
29/09/2025 Impacto da IA nos deveres deontológicos dos Advogados

Online

30/09/2025

IA e Responsabilidade Civil do Advogado Online
01/10/2025 IA e Autonomia na Advocacia – O que nos reserva o futuro? Híbrida
14/10/2025 Honorários no SADT – o que muda? Híbrida
03/11/2025 SITAF no Citius: o uso do Citius na jurisdição Administrativa e Fiscal Online
06/11/2025 Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia Presencial
12/11/2025 IA na Advocacia: Casos de Uso

Online

19/11/2025

O lado jurídico dos “Smartcontracts”: Conceito, aplicações e tutela jurídica Online
20/11/2025 A Arbitragem no Direito Administrativo Online
21/11/2025 A Responsabilidade Civil Extracontratual pelo exercício da Função Administrativa Online
26/11/2025 O lado jurídico da Segurança da Informação Online
27/11/2025 Lei dos Solos

Online

03/12/2025

O lado jurídico da concorrência entre empresas: entre a liberdade económica e os seus limites Online
04/12/2025 O lado jurídico da “Blockchain e do RGPD Online
10/12/2025 O lado jurídico da Resiliência das Infraestruturas Online
11/12/2025 Prompting para Advogados: destranque o poder da IA generativa Online
12/12/2025 O lado jurídico do Teletrabalho Online
16/12/2025 O lado jurídico das Fake News e da Desinformação

Online

17/12/2025

A arte da negociação na Advocacia: interações entre colegas e relação com clientes Online
18/12/2025 Submissão dos Pedidos de Nacionalidade Híbrida
18/12/2025 Resolução de Litígios de Consumo em Portugal e no Brasil: um diálogo reflexivo-crítico

Online

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