Prioridade reconhecida do atual Conselho Geral (CG) da Ordem dos Advogados, a cobertura nacional no âmbito da formação complementar dos Advogados atingiu, em julho de 2026, as 304 horas de ações realizadas, que correspondem a 60 iniciativas de qualificação, 39 das quais online (através da plataforma moodle) e 21 presenciais.
Estes dados representam o balanço de cerca de um ano deste programa de formação, dinamizado pelo CG (que visa complementar o trabalho inestimável que os Conselhos Regionais vêm fazendo há muitas décadas e que é para continuar e desenvolver).
Em 2025, em cerca de sete meses de mandato, foram disponibilizadas 30 ações, quase 60 horas de formação, às quais aderiram mais de 60 oradores convidados, proporcionando conteúdos e qualificações que despertaram o interesse de quase 23 mil inscritos.
Desde janeiro de 2026, quando a plataforma Moodle começou a funcionar (introduzindo mais eficiência e acessibilidade), foram quase 9 mil (8.929) os Advogados que acederam à plataforma, registando-se mais de 92 mil (92.592) autenticações na página principal e cerca de 273 mil (273.082) acessos a ações de formações.
Outros dados mostram que se registaram cerca de 59 mil inscrições (58.957), das quais 24.826 através do portal.oa.pt e 34.131 através da plataforma elearning.oa.pt Moodle – o que representa uma média de 4.913 inscrições por mês. Em termos de certificados, foram emitidos 10.480 documentos de participação.
Esta aposta do CG visa dar visibilidade e acessibilidade nacional a uma componente da qualificação dos Advogados que é cada vez mais indispensável na sua prática. Uma necessidade particularmente relevante para os Colegas que trabalham por conta própria ou que sustentam os seus pequenos escritórios, atividades onde o rendimento da profissão nunca sobra para apostar na formação.
A Ordem tem em preparação o Portal da Formação que vai proporcionar aos Colegas uma plataforma centralizada, com um conjunto de valências e serviços, a saber:
- Pesquisa e localização de formações, com filtros por área temática e organização por data e estado;
- Agenda geral de formação e catálogo formativo;
- Páginas individuais de formação;
- Integração com calendário digital;
- Informação clara sobre inscrições e design responsivo;
- FAQ dedicadas à formação e área de sugestões;
- Subscrição de newsletter com novidades e atualizações.
Já a plataforma elearning.oa.pt é o portal onde os formandos podem aceder a conteúdos, materiais pedagógicos e ações de formação em formato digital. Agrega todos os conteúdos formativos disponíveis e permite não apenas a inscrição e a participação (assistência) em direto nas ações escolhidas pelo Advogado mas, também, o acesso em diferido a todas as formações já realizadas que sejam do seu interesse.
Todas as formações que são lecionadas em modelo online ficam disponíveis de imediato na plataforma, alguns minutos depois da sua realização em direto. Quanto às ações que são realizadas em modelo presencial, a Ordem está a trabalhar para que passem a ficar também disponíveis pouco tempo depois da sua realização. Para aceder ao portal elearning.oa. basta ter inscrição ativa na Ordem, já que as formações são dirigidas exclusivamente a Advogados inscritos e Advogados Estagiários.
Nas tabelas seguintes pode consultar os nomes e temas de todas as 60 ações dinamizadas pelo CG, desde julho de 2025.
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LISTA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS EM 2026 (até julho) |
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DATA |
TEMA |
MODELO |
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16/07/2026 |
BUPi: Da Cartografia aos Direitos | Online |
| 15/07/2026 | Academia Diário da República na Ordem dos Advogados: Ferramentas e Benefícios na Pesquisa Jurídica | Presencial |
| 10/07/2026 | Enquadramento Jurídico e Estruturação do Onboarding em Startups | Online |
| 09/07/2026 | 10 Anos do RGPD |
Presencial |
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08/07/2026 |
Sem voz, sem escolha: Rapto Internacional e Deslocação Ilícita de Crianças | Presencial |
| 07/07/2026 | Dignidade Sem Limitações: Proteção e Inclusão das Pessoas com Deficiência | Presencial |
| 06/07/2026 | Responsabilidade e Risco nos Pagamentos Não Autorizados | Online |
| 03/07/2026 | Onboarding do Cliente como Ferramenta de Gestão de Risco na Advocacia Contemporânea |
Online |
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02/07/2026 |
Sessões Formativas em Santa Maria da Feira: IA, RGPD e o Projeto BUPi em Análise | Presencial |
| 01/07/2026 | Crédito à Habitação e Casa de Morada de Família | Online |
| 30/06/2026 | A Resolução Alternativa de Litígios em Questões de Saúde | Online |
| 29/06/2026 | Inteligência Artificial Responsável, Scoring de Crédito ao Consumo e Conformidade na Avaliação de Solvabilidade | Online |
| 25/06/2026 | Contrato de Doação |
Online |
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23/06/2026 |
Em Defesa da Cidadania: O Impacto da Procuradoria Ilícita e o Papel da Justiça | Presencial |
| 22/06/2026 | Introdução ao AI Act: Conceitos e Definições Essenciais e Práticas Proibidas | Online |
| 19/06/2026 | Sucessões Transnacionais: compreender o Regulamento Europeu das Sucessões e os desafios práticos |
Online |
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18/06/2026 |
A Dialética Sistema/Problema na Realização do Direito: interpretação e fundamentação | Online |
| 17/06/2026 | Acesso ao Direito – Processo Penal no SADT | Presencial |
| 16/06/2026 | Direito de Rejeição: Um Novo Direito do Consumidor | Online |
| 11/06/2026 | Advocacia no Século XXI: O que é ser Advogado nos nossos dias? | Presencial |
| 09/06/2026 | O Impacto da Constituição da República Portuguesa nas Constituições dos Países Lusófonos |
Presencial |
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08/06/2026 |
O Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo: Aspetos de Relevo para Advogados | Presencial |
| 01/06/2026 | Criança sem Rede: A Proteção da Criança na Internet | Presencial |
| 28/05/2026 | Construção da Marca Profissional e Reputação | Online |
| 28/05/2026 | Obrigação de meios/obrigação de resultado na prestação de serviços médicos | Online |
| 26/05/2026 | Apropriação Indevida de Energia |
Online |
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21/05/2026 |
Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Presencial |
| 15/05/2026 | O Direito Laboral e a Prática do SADT (Loures) | Presencial |
| 13/05/2026 | A Advocacia e a Constituição: garantir direitos, reforçar a democracia | Presencial |
| 08/05/2026 | Tutela coletiva dos consumidores: questões práticas | Online |
| 07/05/2026 | Atendimento e Instrução de Pedidos de Autorização de Residência para Investimento |
Online |
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06/05/2026 |
Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência para Estudo | Online |
| 05/05/2026 | Atendimento e Instrução de pedidos de Reagrupamento Familiar | Online |
| 05/05/2026 | Sessão Formativa Descomplicar a IA e o RGDP para Advogados e Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia Covilhã | Presencial |
| 04/05/2026 | Atendimento e Instrução de Autorizações de Residência |
Online |
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29/04/2026 |
PERSI: regime jurídico e questões processuais | Online |
| 27/04/2026 | Digitalização da Justiça: Desafios, Oportunidade e Garantias | Online |
| 24/04/2026 | Maus-Tratos na Infância | Online |
| 22/04/2026 | Bridge Talks – Tecnologia, IA e Direito: Inovar com ética, decidir com responsabilidade | Presencial |
| 21/04/2026 | Advocacia e Mediação Imobiliária – O papel das instituições na segurança do mercado imobiliário |
Presencial |
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08/04/2026 |
Acesso ao Direito e aos Tribunais (Faro) | Presencial |
| 08/04/2026 | Novo Regulamento da Portabilidade | Online |
| 19/03/2026 | Ser ou não ser (sujeito de direitos) – O Direito nos primeiros instantes de vida | Presencial |
| 13/03/2026 | Depois de nós – um olhar civil e fiscal em matéria de sucessões | Online |
| 04/03/2026 | O que pode correr mal? IA generativa, Cibersegurança e Responsabilidade Legal |
Presencial |
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25/02/2026 |
Lei da Saúde Mental | Presencial |
| 19/02/2026 | Migração: entre Fronteiras e Direitos | Presencial |
| 13/02/2026 | Curso de Contencioso Tributário | Online |
| 13/02/2026 | Violência no Namoro não é Amor. É Crime. | Online |
| 30/01/2026 | Empresa online (EOL) |
Online |
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27/01/2026 |
Questões mais frequentes no âmbito dos Registos Comerciais Online | Online |
| 21/01/2026 | Assuma o controlo da IA: corra LLMs em casa ou no escritório! | Online |
| 19/01/2026 | I Curso de Direito Administrativo | Online |
| 15/01/2026 | Acesso ao Direito e aos Tribunais | Online |
| 08/01/2026 | Envelhecer com dignidade: Justiça, Proteção e Direitos | Ciclo O Direito e a Família – da infância à velhice |
Presencial |
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LISTA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS EM 2025 (DESDE JULHO) |
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| DATA | TEMA |
MODELO |
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10/07/2025 |
Branqueamento de Capitais | Híbrida |
| 12/09/2025 | Introdução à IA (Inteligência Artificial) | Online |
| 17/09/2025 | Do sistema de IA e dos Modelos de Finalidade Geral | Online |
| 18/09/2025 | Introdução à Ciência dos Dados | Online |
| 22/09/2025 | O Papel do Advogado no Direito da Família | Presencial |
| 23/09/2025 | Do Direito ao Território: O BUPi como Desafio Nacional e o Papel da Advocacia |
Online |
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23/09/2025 |
Dos dados de treino e Direitos de Autor | Online |
| 24/09/2025 | Proteção de Dados e cibersegurança no treino e no uso de IA | Online |
| 25/09/2025 | Do Design de aplicações para Advogados / Da construção ao prompt jurídico? | Online |
| 29/09/2025 | Impacto da IA nos deveres deontológicos dos Advogados |
Online |
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30/09/2025 |
IA e Responsabilidade Civil do Advogado | Online |
| 01/10/2025 | IA e Autonomia na Advocacia – O que nos reserva o futuro? | Híbrida |
| 14/10/2025 | Honorários no SADT – o que muda? | Híbrida |
| 03/11/2025 | SITAF no Citius: o uso do Citius na jurisdição Administrativa e Fiscal | Online |
| 06/11/2025 | Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia | Presencial |
| 12/11/2025 | IA na Advocacia: Casos de Uso |
Online |
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19/11/2025 |
O lado jurídico dos “Smartcontracts”: Conceito, aplicações e tutela jurídica | Online |
| 20/11/2025 | A Arbitragem no Direito Administrativo | Online |
| 21/11/2025 | A Responsabilidade Civil Extracontratual pelo exercício da Função Administrativa | Online |
| 26/11/2025 | O lado jurídico da Segurança da Informação | Online |
| 27/11/2025 | Lei dos Solos |
Online |
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03/12/2025 |
O lado jurídico da concorrência entre empresas: entre a liberdade económica e os seus limites | Online |
| 04/12/2025 | O lado jurídico da “Blockchain e do RGPD | Online |
| 10/12/2025 | O lado jurídico da Resiliência das Infraestruturas | Online |
| 11/12/2025 | Prompting para Advogados: destranque o poder da IA generativa | Online |
| 12/12/2025 | O lado jurídico do Teletrabalho | Online |
| 16/12/2025 | O lado jurídico das Fake News e da Desinformação |
Online |
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17/12/2025 |
A arte da negociação na Advocacia: interações entre colegas e relação com clientes | Online |
| 18/12/2025 | Submissão dos Pedidos de Nacionalidade | Híbrida |
| 18/12/2025 | Resolução de Litígios de Consumo em Portugal e no Brasil: um diálogo reflexivo-crítico |
Online |


