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Julho 2026
Processo n.º 0569/15.5BELRS.SA1, de 14/07 | Tributário
Descritores: Recurso de revista excepcional; Apreciação preliminar
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01129/25.8BELRS.CS1.SA1, de 14/07 | Tributário
Descritores: Reversão; Revogação; Prazo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0796/22.9BEALM.SA1, de 14/07 | Tributário
Descritores: Taxa de ocupação do subsolo; Repercussão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 012854/25.3BELSB.SA1, de 14/07 | Administrativo
Descritores: Apreciação preliminar; Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias; Nacionalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0776/13.5BELRA, de 02/07 | Administrativo
Descritores: Emprego público; Enfermeiro chefe; Suplemento remuneratório
Votação: Unanimidade
Processo n.º 04420/23.4BELSB.SA1, de 02/07 | Administrativo
Descritores: ADSE; Reinscrição; Aposentação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02223/21.0BEBRG, de 01/07 | Tributário
Descritores: IRS; Transparência fiscal; Deduções; Colecta
Votação: Unanimidade
Processo n.º 010/23.0BELRS, de 01/07 | Tributário
Descritores: Contribuição sobre o sector bancário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 075/24.7BEMDL, de 01/07 | Tributário
Descritores: Imposto municipal sobre imóveis; Parque eólico; Avaliação; Valor patrimonial tributário
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02008/09.1BEPRT, de 01/07 | Tributário
Descritores: Cláusula geral; Cláusula anti-abuso; Elementos essenciais
Votação: Unanimidade
