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29 de junho a 3 de julho
Informação vinculativa n.º 30640 | CIRS, de 02/07
IRS Jovem e residente não habitual.
Informação vinculativa n.º 30349 | IRS/OE 2025, de 01/07
Prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço.
Informação vinculativa n.º 30068 | CIRS, de 03/07
Dedução relativa às pessoas com deficiência.
Informação vinculativa n.º 29093 | CIRS, de 01/07
Venda de HPP: aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida.
Informação vinculativa n.º 30380 | CIVA, de 30/06
Taxa de IVA aplicável a equipamentos médicos de diagnóstico e software associado.
Ofício-circulado n.º 16108/2026 | Aduaneiro, de 29/06
Importação: desalfandegamento de mercadorias transportadas por operador postal.
