∗
Julho 2026
Processo n.º 1059/23.8T8PTG.1.E2, 02/07 | Social
Descritores: Acidente de trabalho; Revisão da incapacidade; Incidente; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1917/23.0T8EVR.E1, 02/07 | Cível
Descritores: União de facto; Uso e habitação; Compropriedade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1705/26.1T8FAR.E1, 02/07 | Cível
Descritores: Produção antecipada de prova; Providência cautelar comum
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3453/16.1T8ENT.E1, 02/07 | Cível
Descritores: PERSI; Extinção; Execução; Excepção dilatória inominada
Votação: Unanimidade
