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25 de maio a 31 de maio
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 55/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 48-A/2026, de 27 de abril, que define o apoio na aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para a construção de habitação permanente.
Resolução do Conselho do Governo n.º 60-A/2026 | Presidência do Governo
Determina, para o ano de 2026, os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio previstas no Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de concurso público para o fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores.
Despacho Normativo n.º 15/2026 | Presidência do Governo; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos.
Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de concurso público para a empreitada de conceção-construção da ampliação e remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios do Aeródromo da Ilha do Corvo.
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18 de maio a 24 de maio
Resolução do Conselho do Governo n.º 59/2026 | Presidência do Governo
Aprova o caderno de encargos da negociação particular para alienação de participação não inferior a 75% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2026 | Presidência do Governo
Determina que a SATA Holding, S.A., dê início ao procedimento de alienação de ações representativas de 100% do capital social da SATA Handling, S.A.
Portaria n.º 54/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Altera o regime relativo ao tamanho mínimo de captura do atum-patudo e às restrições ao exercício da pesca dirigida a esta espécie na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 1082/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Aprova o regulamento de arrendamento com opção de compra para concurso público de atribuição de 22 moradias no Loteamento da 2.ª Rua de Santa Clara, em Ponta Delgada.
Portaria de Extensão n.º 7/2026 | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Estende o contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA e o SITACEHTT e o SEP.
Regulamento n.º 19/2026 | Município de Lagoa
Aprova o Regulamento LAGOA INVESTE – Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal.
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11 de maio a 17 de maio
Resolução da Assembleia Legislativa n.º 18/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Resolução da Assembleia Legislativa n.º 17/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa n.º 20/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa n.º 19/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas.
Resolução da Assembleia Legislativa n.º 21/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Portaria n.º 53/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 68/2018, de 21 de junho, que aprova o regulamento de acesso ao interior da Caldeira do Faial.
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1 de maio a 10 de maio
Portaria n.º 52/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Fixa o valor das taxas de apreciação administrativa e das taxas de gestão de resíduos, previstas nos artigos 142.º e 143.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A, de 11 de março, que aprova o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Despacho Normativo n.º 13-B/2026 | Presidência do Governo, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2026, de 19 de março.
Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2026 | Presidência do Governo
Aprova a alteração ao Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030.
Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2026 | Presidência do Governo
Qualifica os fluidos e as formações geológicas atravessadas pelos poços CL8, CL9 e CL10, situados na Mata do Botelho, no setor de Cachaços-Lombadas do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, na aceção dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de março, e pela alínea o) do artigo 2.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho.
Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a abertura de concurso público para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo dos equipamentos da frente urbana das Sete Cidades, na ilha de São Miguel, designadamente snack-bar, balneários, clube de vela, hangar de embarcações e parque de estacionamento, com um prazo de execução de cinco anos.
