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Maio 2026
Processo n.º 0127/25.6BALSB-A-A, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Providência cautelar; Admissão; Concurso; Tribunal de Contas; Execução; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0775/16.5BELSB.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Resolução; Banco; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0893/25.9BEPRT.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Contratação pública; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02084/24.7BEPRT.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Remanescente da taxa de justiça; Dispensa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01271/25.5BEBRG.CN1.SA1, de 06/05 | Tributário
Descritores: Prescrição; Citação; Interrupção
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0935/18.4BESNT, de 06/05 | Tributário
Descritores: Regime especial de tributação; Opção; Efeito retroativo
Votação: Unanimidade
