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Maio 2026
Processo n.º 402/24.7T8LSB.L1.S1, de 14/05 | Cível
Descritores: Recurso de revista; Ação executiva; Embargos de executado; Livrança; Aval; Crédito; Prescrição; Ónus de alegação; Princípio da concentração da defesa; Ação declarativa; Executado; Avalista; Preclusão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 701/23.5T8LRA.C1.S1, de 12/05 | Cível
Descritores: Responsabilidade contratual; Contrato-promessa; Compra e venda; Sinal; Prédio urbano; Mora; Incumprimento definitivo; Perda de interesse do credor; Interpelação admonitória; Prazo; Boa-fé
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2536/23.6T8OER.L1.S1, de 14/05 | Cível
Descritores: Recurso de revista; Condomínio; Título constitutivo; Parte comum; Fração autónoma; Estacionamento; Inovação; Administrador do condomínio; Assembleia de condóminos; Deliberação; Autorização
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1254/20.1T8LRS.L1.S1, de 12/05 | Cível
Descritores: Causa de pedir; Compropriedade; Bem imóvel; Transmissão de propriedade; Escritura pública; Formalidade ad substantiam; Mandato sem representação; Princípio do contraditório; Princípio do pedido
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2003/24.0.T8VIS.C1.S1, de 12/05 | Cível
Descritores: Autoridade do caso julgado; Identidade; Objeto do litígio; Acidente de viação; Seguro de responsabilidade civil; Direito de regresso; Responsabilidade contratual; Cláusula de exclusão; Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 262/21.0T8SRQ.L1.S1, de 12/05 | Cível
Descritores: Impugnação da matéria de facto; Poderes do STJ; Factos complementares; Factos instrumentais; Direito probatório material; Prova vinculada
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0127/25.6BALSB-A-A, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Providência cautelar; Admissão; Concurso; Tribunal de Contas; Execução; Nulidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0775/16.5BELSB.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Resolução; Banco; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0893/25.9BEPRT.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Contratação pública; Reenvio prejudicial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 02084/24.7BEPRT.SA1, de 07/05 | Administrativo
Descritores: Remanescente da taxa de justiça; Dispensa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 01271/25.5BEBRG.CN1.SA1, de 06/05 | Tributário
Descritores: Prescrição; Citação; Interrupção
Votação: Unanimidade
Processo n.º 0935/18.4BESNT, de 06/05 | Tributário
Descritores: Regime especial de tributação; Opção; Efeito retroativo
Votação: Unanimidade
