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1 de maio a 10 de maio
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 278/2026 | Presidência do Governo Regional
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados
da Região Autónoma da Madeira (REDE) e submete a mesma à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M | Presidência do Governo Regional
Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira e da Secretaria Regional das Finanças.
Portaria n.º 199/2026 | Secretaria Regional das Finanças; Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Aprova o Regulamento de serviço do regadio do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira gerido pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A..
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026 | Secretaria Regional das Finanças
Conta provisória da Região Autónoma da Madeira de 1 de janeiro a 31 de março. Ano económico de 2026.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 468/2026 | Presidência do Governo Regional
Altera os n.ºs 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 200/2026, de 6 de abril, que aprova um quadro de apoios excecionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, verificado em função das consequências do conflito no Médio Oriente, tomando como referência o valor registado na semana de 9 a 13 de março de 2026.
