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25 de maio a 31 de maio
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/1165 | Parlamento Europeu e Conselho
Altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no respeitante à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados aplicáveis a produtos biocidas.
Decisão (UE) 2026/1163 | Conselho
Aprova a assinatura do Acordo Provisório sobre Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1116 | Comissão Europeia
Enumera os produtos, componentes e fluxos de resíduos considerados como tendo potencial relevante de recuperação de matérias-primas críticas.
Regulamento (UE) 2026/1123 | Comissão Europeia
Estabelece requisitos de rotulagem para produtos fitofarmacêuticos e revoga o Regulamento (UE) n.º 547/2011.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1144 | Comissão Europeia
Estabelece disposições relativas às licenças eletrónicas para a exportação de bens culturais.
Decisão de Execução (UE) 2026/1156 | Comissão Europeia
Determina a data a partir da qual o repositório comum de dados de identificação deve iniciar o seu funcionamento.
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/2836 | Comissão Europeia
Orientações para a aplicação da Diretiva-Quadro da Água no licenciamento de novos projetos e atividades existentes, com especial incidência no setor mineiro.
Parecer do Banco Central Europeu CON/2026/13 | Banco Central Europeu
Pronuncia-se sobre propostas relativas ao desenvolvimento da integração dos mercados de capitais e da supervisão na União Europeia.
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18 de maio a 24 de maio
L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/1139
Altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cuja perda de emprego seja iminente em empresas em reestruturação.
Decisão (UE) 2026/1099
Aprova, em nome da União Europeia, a Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1107
Aplica o Regulamento (UE) n.º 36/2012 relativo às medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.
Decisão de Execução (UE) 2026/1131
Revoga a suspensão de determinadas disposições do Código de Vistos em relação à Etiópia.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1085
Sujeita a registo as importações de determinados ésteres acrílicos, tendo em vista a eventual cobrança de direitos anti-dumping.
Decisão (UE) 2026/1133
Aprova a celebração dos acordos relativos ao transporte aéreo entre a UE, os seus Estados-Membros, os Estados Unidos da América, a Islândia e a Noruega.
C (Comunicações e Informações)
Decisão da Comissão – Processo FS.100011, e&/PPF Telecom Group, que conclui que, com os compromissos vinculativos, as subvenções estrangeiras na concentração não distorcem o mercado interno, (Processo FS.100011 — e&/PPF Telecom Group)
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11 de maio a 17 de maio
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Estabelece regras comuns de combate à corrupção, substituindo a Decisão-Quadro 2003/568/JAI e a Convenção relativa à luta contra a corrupção que envolva funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros, e altera a Diretiva (UE) 2017/1371.
Regulamento (UE) 2026/1030 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Estabelece regras para a contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte.
Regulamento (UE) 2026/1047 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Cria a Reserva de Talentos da União Europeia, destinada a facilitar o recrutamento internacional de nacionais de países terceiros para responder a necessidades do mercado de trabalho da União.
Decisão (UE) 2026/1080 do Conselho, de 21 de abril de 2026
Aprova, em nome da União Europeia, a celebração da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de direito.
Decisão (UE) 2026/1069 do Conselho, de 12 de maio de 2026
Define a posição da União Europeia relativamente ao Reino Unido quanto à data a partir da qual os dados pessoais relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido, nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.
Decisão (UE) 2026/1070 do Conselho, de 12 de maio de 2026
Define a posição da União Europeia no Comité Misto CETA quanto à inclusão de ingredientes farmacêuticos ativos no protocolo relativo ao reconhecimento mútuo das boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos.
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/2641
Clarifica a interpretação e aplicação de determinadas disposições do Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário.
Comunicação da Comissão C/2026/2669
Fornece orientações sobre regras da União aplicáveis a passageiros, turismo e operadores de transporte, incluindo no contexto da redução da oferta de combustível para aviação proveniente do Médio Oriente.
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1 de maio a 10 de maio
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Altera a Diretiva (UE) 2015/2302, a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva.
Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026
Altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados nos períodos de comunicação dos anos de 2025 a 2029.
Regulamento de Execução (UE) 2026/977 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Estabelece requisitos uniformes de gestão da qualidade e requisitos processuais para as atividades de avaliação da conformidade realizadas por organismos notificados designados ao abrigo dos Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746.
Regulamento de Execução (UE) 2026/913 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Impõe um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ácido adípico originário da República Popular da China.
Decisão (UE) 2026/994 da Comissão, de 4 de maio de 2026
Concede à República Portuguesa uma derrogação de certas disposições da Diretiva (UE) 2019/944, respeitante ao sistema isolado de pequena dimensão da ilha da Berlenga.
Recomendação (UE) 2026/1035 da Comissão, de 29 de abril de 2026
Estabelece um quadro comum para tecnologias de verificação da idade à escala da União Europeia.
Decisão (UE) 2026/1069 do Conselho, de 12 de maio de 2026
Define a posição da União Europeia relativamente ao Reino Unido quanto à data a partir da qual os dados pessoais relativos ao registo de veículos podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido, nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido.
Decisão (UE) 2026/1070 do Conselho, de 12 de maio de 2026
Define a posição da União Europeia no Comité Misto CETA quanto à inclusão de ingredientes farmacêuticos ativos no protocolo relativo ao reconhecimento mútuo das boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos.
C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/2614
Orientações aos Estados-Membros sobre aspetos operacionais relativos à fase final e ao encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
