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Maio 2026
Processo n.º 96/25.2T8TCS.C1, de 15/05 | Cível
Descritores: Maior acompanhado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 4791/23.2T8VIS.C1, de 15/05 | Laboral
Descritores: Acidente de trabalho; Inobservância das regras de segurança; Responsabilidade agravada do empregador
Votação: Unanimidade
Processo n.º 16/22.6T8MBR-B.C1, de 12/05 | Cível
Descritores: Herança; Funções do cabeça de casal; Remoção do cabeça de casal; Falta de prudência e zelo; Incompetência para o exercício do cargo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 127/22.8PTCBR.C1, de 13/05 | Criminal
Descritores: Crime de desobediência qualificada; Entrega da carta de condução na ANSR; Acto processual; Assistência por advogado; Perfectibilização do tipo legal de crime; Desconto de dias de detenção
Votação: Unanimidade
Processo n.º 88565/24.1YIPRT.C1, de 12/05 | Cível
Descritores: Processo especial de revitalização; Sentença homologatória do plano de recuperação; Instauração de ação declarativa de condenação; Caso julgado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1516/24.9T8CLD.C1, de 12/05 | Cível
Descritores: Rutura da união de facto; Contrato de coabitação; Liquidação do património; Bem imóvel; Sociedade de facto; Enriquecimento sem causa; Direito de regresso; Abuso de direito
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1441/23.0T8FIG.C1, de 30/04 | Cível
Descritores: Nulidade da sentença; Impedimento do mandatário; Impugnação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 894/24.4T9CBR.C1, de 29/04 | Criminal
Descritores: Crime de tráfico de estupefacientes; Nulidade da apreensão da prova digital; Pesquisa e apreensão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 103076/24.5YIPRT.C1, de 28/04 | Cível
Descritores: Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento; PERSI; Cliente bancário; Comunicação ao devedor; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3953/25.2T8CBR.C1, de 28/04 | Cível
Descritores: Contratos de mútuo com hipoteca destinados à aquisição de habitação própria e permanente; Resolução do contrato; Retoma do contrato; Titularização de créditos; Cessão do crédito; Pedido de insolvência do devedor mutuário; Ilegitimidade ativa da sociedade de titularização de créditos
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 295/25.7YRCBR, de 28/04 | Cível
Descritores: Arbitragem; Dever de fundamentação das decisões; Falta de fundamentação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1669/21.8T8ANS-D.C1, de 28/04 | Cível
Descritores: Ação executiva; Reclamação de créditos; Credor com garantia real; Prazo para reclamar créditos; Constitucionalidade; Insolvência; Plano de insolvência; Incumprimento
Votação: Unanimidade
