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Maio 2026
Processo n.º 2629/25.5T8OAZ-A.P1, de 28/05 | Cível
Descritores: Integração no PERSI; Condição objetiva de procedibilidade da execução; Avalista
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1610/24.6T8PVZ.P1, de 28/05 | Cível
Descritores: Viagem organizada; Dever de informação; Dano patrimonial
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2441/25.1YLPRT.P1, de 28/05 | Cível
Descritores: Processo especial de despejo; Apresentação de oposição; Falta de pagamento da taxa de justiça; Princípio da tutela jurisdicional efetiva
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2786/24.8T8VLG-A.P1, de 28/05 | Cível
Descritores: Simulação absoluta; Nulidade; Conhecimento a todo o tempo; Inconstitucionalidade da ausência de prazo para o conhecimento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5404/24.0JAPRT.P1, de 27/05 | Penal
Descritores: Abuso sexual de menores dependentes; Ausência de ADN heterólogo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3156/24.3T8VNG.P1, de 25/05 | Cível
Descritores: Associação de defesa dos consumidores; Direito à honra de pessoa coletiva; Liberdade de expressão; Colisão de direitos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 669/24.0T8PNF-C.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Sigilo profissional; Sigilo de Advogado; Prova ilícita.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 872/25.6T8PVZ-A.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Inventário; Reconhecimento do passivo; Admissibilidade de prova testemunhal.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 167/24.2T8ARC-B.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Contestação; Prazo de contestação; Possibilidade de apresentar nova contestação; Limite à apresentação de nova contestação.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 524/24.4T8PVZ.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Prova pericial; Juízos de facto; Prova plena; Equidade.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1545/20.1T8STS.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Herança indivisa; Responsabilidade pelas dívidas; Aceitação da herança; Obrigação de mão comum.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 779/22.9PAMAI.P1, de 13/05 | Penal
Descritores: Prova por fotogramas recolhidos por câmaras de vigilância; Livre apreciação.
Votação: Unanimidade
