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Maio 2026
Processo n.º 669/24.0T8PNF-C.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Sigilo profissional; Sigilo de Advogado; Prova ilícita.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 872/25.6T8PVZ-A.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Inventário; Reconhecimento do passivo; Admissibilidade de prova testemunhal.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 167/24.2T8ARC-B.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Contestação; Prazo de contestação; Possibilidade de apresentar nova contestação; Limite à apresentação de nova contestação.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 524/24.4T8PVZ.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Prova pericial; Juízos de facto; Prova plena; Equidade.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1545/20.1T8STS.P1, de 13/05 | Cível
Descritores: Herança indivisa; Responsabilidade pelas dívidas; Aceitação da herança; Obrigação de mão comum.
Votação: Unanimidade
Processo n.º 779/22.9PAMAI.P1, de 13/05 | Penal
Descritores: Prova por fotogramas recolhidos por câmaras de vigilância; Livre apreciação.
Votação: Unanimidade
