Gestão Transparente: Recuperados € 1,4 milhões de quotas em atraso AtualidadeCódigo Aberto

Gestão Transparente: Recuperados € 1,4 milhões de quotas em atraso

A Ordem dos Advogados (OA) conseguiu recuperar 1.360.312,50 € de quotas em atraso - um…

Candida BernardoMarço 12, 2026

Série Direito Fiscal – Não perca o 4º texto de Rogério Fernandes Ferreira sobre os Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário Série Direito FiscalCódigo Aberto

Série Direito Fiscal – Não perca o 4º texto de Rogério Fernandes Ferreira sobre os Trabalhos da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário

O texto de hoje, o 4º da série, é dedicado a’ “O Procedimento Tributário no…

Candida BernardoMarço 12, 2026

Um imigrante sem advogado é um imigrante sem direitos Editorial

Um imigrante sem advogado é um imigrante sem direitos

Um imigrante sem advogado é um imigrante sem direitos   Duzentos mil processos de imigração…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Migrações, Direitos e Integração: Desafios de um País em Transformação Tema do Mês

Migrações, Direitos e Integração: Desafios de um País em Transformação

Nas últimas décadas, as migrações tornaram-se uma das realidades mais marcantes das sociedades contemporâneas. Num…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Formação “Viagens pelo Direito das Sucessões” no CRC Conselho Regional de CoimbraConselhos Regionais

Formação “Viagens pelo Direito das Sucessões” no CRC

O ciclo de formação “Viagens pelo Direito das Sucessões” prossegue no dia 12 de março,…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Informação Aduaneira e Fiscal Informação Aduaneira e FiscalLegislação

Informação Aduaneira e Fiscal

∗ 23 de março a 29 de março Informação vinculativa n.º 29573 | CIRS, de…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 8, 2026

Fundação Gulbenkian e Ordem dos Advogados Reforçam Cooperação para Integração de Imigrantes Tema do Mês

Fundação Gulbenkian e Ordem dos Advogados Reforçam Cooperação para Integração de Imigrantes

A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e a Ordem dos Advogados celebraram um memorando de entendimento…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Arbitragem Tributária em Conferência a 22 de Abril no CRP Conselho Regional do PortoConselhos Regionais

Arbitragem Tributária em Conferência a 22 de Abril no CRP

O Centro de Estudos vai realizar, no próximo dia 22 de Abril, pelas 17h00, uma…

Candida BernardoMarço 8, 2026

CR Lisboa comemora os 50 Anos da Constituição com Ciclo de Conferências Conselho Regional de LisboaConselhos Regionais

CR Lisboa comemora os 50 Anos da Constituição com Ciclo de Conferências

O Conselho Regional de Lisboa deu início, a 06 de março, ao Ciclo de Conferências…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Entrevista: Cristina Casalinho sobre a Iniciativa Gulbenkian Integração e a Parceria com a OA Tema do MêsEm Foco

Entrevista: Cristina Casalinho sobre a Iniciativa Gulbenkian Integração e a Parceria com a OA

1 - O que é Iniciativa Gulbenkian Integração (2026-2027) e quais os seus objetivos gerais?…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Homenagem a Bastonários – Adelino da Palma Carlos 100 ANOS DE ORDEM

Homenagem a Bastonários – Adelino da Palma Carlos

  Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Livro: Geopolítica da Gronelândia, de Artur Victoria Advocacia em Mudança

Livro: Geopolítica da Gronelândia, de Artur Victoria

  Num mundo em mudança, a Advocacia tem de integrar todas as dimensões da vida…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Formação OA – Conferência “Migração: Entre Fronteiras e Direitos” Tema do MêsFormação

Formação OA – Conferência “Migração: Entre Fronteiras e Direitos”

No âmbito da celebração dos 100 Anos da Ordem dos Advogados que teve lugar em…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Cláudia Colaço: Presidente do Agrupamento das Delegações de Setúbal da Ordem dos Advogados   Quem é quem?

Cláudia Colaço: Presidente do Agrupamento das Delegações de Setúbal da Ordem dos Advogados  

  Neste espaço, pretende-se dar destaque às pessoas que fazem a Ordem funcionar, todos os…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Crianças Migrantes Não Acompanhadas: Proteção, Direitos e Responsabilidade Coletiva Tema do Mês

Crianças Migrantes Não Acompanhadas: Proteção, Direitos e Responsabilidade Coletiva

Por Vasco Malta, Chefe de Missão OIM Portugal As crianças migrantes que chegam a Portugal…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Levar a Sério a Prevenção da Corrupção Opinião

Levar a Sério a Prevenção da Corrupção

Por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC O Mecanismo Nacional Anticorrupção…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Migração: entre Fronteiras e Direitos – A Visão da AIMA Tema do Mês

Migração: entre Fronteiras e Direitos – A Visão da AIMA

Por Pedro Portugal Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo da AIMA A temática das migrações, podendo…

Candida BernardoMarço 8, 2026

As Implicações Éticas do Direito à Saúde no Regime Jurídico Português: Universalidade Constitucional e Acesso dos Imigrantes Tema do Mês

As Implicações Éticas do Direito à Saúde no Regime Jurídico Português: Universalidade Constitucional e Acesso dos Imigrantes

Por António Jácomo Ferreira Presidente da Comissão de Ética para a Saúde da CESPU O direito…

Candida BernardoMarço 8, 2026

A Justiça e a Proteção das Minorias Tema do Mês

A Justiça e a Proteção das Minorias

Por Cardeal Américo Aguiar, Bispo de Setúbal Este texto é uma mensagem escrita enviada à…

Candida BernardoMarço 8, 2026

Tribunal de Justiça da União Europeia JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

∗ Março 2026 Processo n.º C-521/21 | Grande Secção «Reenvio prejudicial — Estado de direito —…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 8, 2026

Tribunal Central Administrativo Sul JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

∗ Março 2026 Processo n.º 1402/22.7BELRS, de 12/03 | TributárioDescritores: Taxa de Segurança Alimentar Mais;…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 8, 2026

Supremo Tribunal Administrativo Acórdãos do Supremo Tribunal AdministrativoJurisprudência

Supremo Tribunal Administrativo

∗ Março 2026 Processo n.º 07/26.8BALSB, de 19/03 | AdministrativoDescritores: Intimação para proteção de direitos,…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 8, 2026

Tribunal da Relação de Évora JurisprudênciaAcórdão do Tribunal da Relação de Évora 

Tribunal da Relação de Évora

∗ Março 2026 Processo n.º 1591/24.6T8ENT.E1, de 25/03 | CívelCrédito ao consumo; Interpelação; Resolução do…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 8, 2026

Jornal Oficial da União Europeia LegislaçãoJornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

∗ 23 de março a 29 de março L (Legislação) Regulamento de Execução (UE) 2026/718…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Tribunal da Relação de Lisboa JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de Lisboa

∗ Março 2026 Processo n.º 6308/22.7T8VNG.L1-8, de 26/03 | CívelDescritores: Ação popular; Interesses difusos; Interesses…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Tribunal da Relação do Porto JurisprudênciaAcórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do Porto

∗ Março 2026 Processo n.º 13827/24.9T8PRT-B.P1, de 26/03 | CívelDescritores: Execução para pagamento de quantia…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Iniciativas legislativas Iniciativas LegislativasLegislação

Iniciativas legislativas

∗ 23 de março a 29 de março Projeto de Lei 530/XVII/1Elimina as urgências regionais…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Região Autónoma dos Açores LegislaçãoRegião Autónoma dos Açores

Região Autónoma dos Açores

∗ 23 de março a 29 de março Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/A | Assembleia…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Região Autónoma da Madeira LegislaçãoRegião Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira

∗ 23 de março a 29 de março Resolução do Conselho do Governo Regional n.º…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026

Diário da República LegislaçãoDiário da República

Diário da República

∗ 23 de março a 29 de março Série I Lei n.º 11-A/2026Altera o Regime…

Sílvia Moreira de OliveiraMarço 7, 2026