As minhas primeiras palavras são de agradecimento à Ordem dos Advogados, a que pertenço. Agradeço a honra que me é concedida. A qualidade da instituição que me distingue, as identidades das que me antecederam, o nome ilustre que o Prémio ostenta, tudo contribui para que me sinta intensamente honrada com o reconhecimento que me é concedido. As palavras que ouvi tocaram-me muito. Estou muito reconhecida pela vossa imensa generosidade em relação à minha pessoa.
Agradeço também profundamente a todos os que estão presentes. Aos que representam instituições, aos que fizeram e fazem percurso comigo. Deixem-me que vos agradeça na pessoa da Regina Tavares da Silva, entre os presentes a pessoa com quem trabalhei há mais tempo. Já estava na Comissão da Condição Feminina ( hoje Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) quando eu lá cheguei, em 1975, pela mão da Engª Maria de Lurdes Pintasilgo, e continuou quando eu saí. Foi mais tarde uma grande Presidente e é uma das pessoas, se não a pessoa, que entre nós mais sabe e mais trabalhou, nas primeiras décadas, sobre as questões e as protagonistas dos direitos das mulheres.
Este prémio toca-me fundo. A dimensão da consciência da minha pertença ao mundo das mulheres, acompanhada da noção de como o sexo determina a minha vida, e a vida do grupo maioritário a que pertenço, acompanham a minha existência desde que comecei a ser capaz de racionalizar as circunstâncias em que me foi dado viver. Trabalhar profissionalmente na Comissão da Condição Feminina sedimentou a minha definitiva pertença ao mundo do feminismo.
A palavra feminismo ainda hoje inquieta alguns. Repito o que para mim quer dizer, e são duas coisas: que a situação das mulheres tem uma dimensão cultural determinante e que temos de ser nós as protagonistas da ultrapassagem das limitações.
A noção de género assenta naquela dimensão cultural. Já Simone de Beauvoir dizia “On ne naît pas femme, on le devient”. O sexo é parte da história, mas não é só o sexo, nem sobretudo o sexo, que determina limitações e discriminações. Às vezes não é compreendido que sexo e género não são o mesmo conceito. Sexo é do domínio da biologia, género é do domínio do comportamento.
E sim, quanto a quem precisamos que participe nas mudanças, os homens também são necessários, e bem vindos.
Deixem-me que fale agora a jurista. Apesar de hoje não exercer propriamente nessa qualidade, eu continuo a ser uma jurista na forma como raciocino e vejo o desenvolvimento das sociedades.
Está quase a fazer 50 anos (no dia 25 de abril próximo) que a Constituição de 1976 varreu o antigo direito discriminatório contra as mulheres, que eu aprendi nas cadeiras da Faculdade de Direito. Bastaram as normas inseridas na Constituição relativas a direitos, liberdades e garantias, incluindo a determinação de que são diretamente aplicáveis, e o meu estatuto foi instantaneamente alterado. O meu e o de todas as mulheres portuguesas, sobretudo se eram casadas e tinham filhos, o que era o meu caso.
Essa fase da nossa existência coletiva foi extraordinária, e eu tive o privilégio de participar nas alterações legislativas que se seguiram, para adequar o direito ordinário à Constituição.
Nomeadamente, fiz parte da Comissão que preparou a revisão de 1978 do Código Civil, presidida pela Profª Isabel Maria de Magalhães Collaço, e foi essa participação – sendo eu a única jurista júnior, e também a única cujo estatuto estava diretamente em causa – a aventura jurídica mais relevante da minha vida.
Eu tinha, então, bastante fé no que significariam alterações legislativas no sentido da igualdade. Mas bem me recordo de ouvir justamente a insigne Presidente da Comissão avisar, em conferência aqui na Ordem dos Advogados, que as dominantes responsabilidades das mulheres, e sobretudo das mães, no interior da família, limitariam seriamente o alcance das proclamações formais de igualdade. Não era só o sexo, era o género, a interferir, e a limitar.
Dizia Evelyne Sullerot que a ciência fizera mais pelas mulheres, ao permitir que a alimentação dos bebés pudesse não depender da amamentação materna, mas também que isso fora mais fácil do que conseguir que os pais administrassem eles o biberão aos filhos…
Coisas de há muito tempo?
De há algum, certamente. Mas, apesar de muitas regras igualitárias, e para além do que resulta das diferenças biológicas, as limitações que as mulheres efetivamente vivem no emprego ainda são muitíssimo superiores às dos homens.
Falei brevemente em ciência e queria voltar a esse tema, na área da saúde, que agora ocupa a minha vida profissional há muito tempo.
Por um lado, para reconhecer como a ciência permitiu, e permite, um controlo pelas mulheres das suas vidas que não existia para trás. Estou a falar do controlo da fertilidade.
Decidir se têm filhos, e quando os têm, por métodos fáceis e seguros, é a meu ver a maior liberdade que a ciência conseguiu para as mulheres. É certo que há muitas áreas do Mundo onde as mulheres não podem, ou não conseguem, exercer a sua liberdade.
Mas a culpa não é da ciência, que essa cumpriu o seu papel…
Não tenho hoje nada a certeza de que todas tenhamos compreendido até que ponto esta liberdade nos pode conferir poder, para além do óbvio de escolhermos a composição da família, sobretudo quando a consciência coletiva da insuficiência da substituição das gerações se está a sedimentar.
Mas será bom que consiga a ciência ir muito mais longe.
É que as diferenças, desta vez de base biológica, entre as mulheres e os homens são bem mais intensas, e determinantes, do que aquilo em que se quis acreditar até há poucos anos atrás. Um número recente da Nature apresenta dados muito esclarecedores sobre este assunto, e atribui à saúde das mulheres a categoria de “território científico desconhecido”
O facto de durante muito tempo se não ter assegurado, quer na ciência fundamental, quer nos ensaios clínicos, que a presença do sexo feminino fosse exigida, e que os dados fossem recolhidos por sexo dos participantes, conduziu a enormes prejuízos para a saúde das mulheres em virtude de novos medicamentos, aparelhos e dispositivos médicos, ou tratamentos, não terem sido experimentados em mulheres, ou se não ter recorrido a dados que separassem estas dos homens.
Ainda hoje, depois de, nomeadamente nos EUA (só em 2016…), na Europa e no Canadá, se terem adotado regras rigorosas sobre a investigação financiada para evitar estes desastres, não é suficientemente sabido que os corpos das mulheres e dos homens são tão diferentes, para além do que é de todos conhecido, que é perigoso ignorar o sexo quando se prescreve ou se tomam medicamentos.
É claro que tudo isso também resulta da falta de poder tantas vezes das mulheres na ciência. E muitos outros fatores das diferenças também relevarão da área do género.
A Ordem decidiu dedicar também as comemorações do Dia da Mulher à terrível realidade da violência contra as mulheres. Foi muito interessante que a questão tenha sido discutida por um grupo só de homens. É certamente um facto que atesta uma nova perceção da dimensão do flagelo, uma maior consciência coletiva da intolerância que devemos praticar, como da insuficiência de ameaças legais e de doutrinações teóricas.
É claro que a profunda diferença por sexos das suas vítimas constitui uma demostração flagrante das diferenças de poder, desde logo físico, mas muito mais do que só isso.
A Regina e eu lembramo-nos bem do tempo em que cada mulher vítima de violência doméstica que vinha ter connosco, na Comissão da Condição Feminina, se julgava bastante única, e por isso também demostrava uma enorme vergonha. Não havia conhecimento público, nem conhecimento da realidade, nem números como há hoje. E no entanto, as coisas continuam insuportáveis na realidade.
Custa-me a compreender em particular os níveis de violência entre os jovens, já na fase do namoro, e quando as mulheres já são, comparativamente, mais educadas do que os homens.
A recente história de Gisèle Pelicot, que era drogada pelo marido de toda uma vida e violada por dezenas de homens por iniciativa dele, aí está a demostrar o extremo limite que pode ser praticado no interior da teórica segurança da família e do lar conjugal.
Uma palavra final, apenas.
Continuamos, e temos de continuar, até em face desta última realidade, a discutir e a clamar em termos de exigência de igualdade, de fim de todas as discriminações, de igualdade de acesso ao exercício do poder.
Vamos juntando, e precisamos de juntar cada vez mais, a exigência a nós mesmas de que exerçamos o que já foi conseguido, para obter o que ainda nos falta – e que tem tanto a ver com o poder.
Juntemos isso tudo, e sem medo, sem vergonha, com coragem, com ousadia, sejamos mais exigentes.
Exigentes connosco e com os que nos rodeiam.
Não é fácil, equilibrar a exigência para com os outros com a exigência para connosco mesmas. Ou saber o que depende de outros ou apenas de nós mesmas.
Nunca, apesar de tudo, detivemos tanto conhecimento, dominámos tantos mecanismos, conseguimos tantos direitos.
A exigência pode ser difícil e exigir algum abandono de hábitos e de demissões.
Mas acredito que há um Mundo de coisas que podemos alcançar – e aceito que o possamos fazer todos juntos.
