Leonor Beleza é a galardoada na edição de 2026 do Prémio Elina Guimarães, distinguida pelo seu contributo ímpar para a defesa dos direitos das mulheres e para o fortalecimento da cidadania em Portugal. O prémio foi entregue, em cerimónia solene, que teve lugar no dia 10 de março, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, integrada nas comemorações do Dia Internacional da Mulher. Nesta edição, pode ler, na íntegra, o discurso de aceitação do Prémio, proferido por Leonor Beleza.
Na ocasião, realizou-se, também, o debate “Aumento da Violência contra as Mulheres: Regresso ao Passado”, um momento de reflexão urgente sobre um dos temas mais graves do nosso tempo, e que contou com as intervenções de João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, João Lázaro, Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, João Luís de Sousa Dias, Chefe Principal da 1º Divisão Policial (COMETLIS) e Álvaro Beleza, Presidente do Conselho Coordenador da SEDES.
Criado em 2016, no mandato da Bastonária Elina Fraga, o Prémio Elina Guimarães distingue anualmente personalidades ou entidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género em Portugal. A distinção é entregue perto do Dia Internacional da Mulher e homenageia a jurista, ativista e escritora Elina Guimarães, figura cimeira, em Portugal, da defesa dos direitos das mulheres (ver caixa). O prémio é simbólico, envolvendo a divulgação pública e a entrega de um galardão, medalha ou objeto artístico.
Outras figuras distinguidas recentemente foram, (2025) Maria Teresa Horta (a título póstumo) e a obra social das irmãs Oblatas ou (2023) Maria do Céu da Cunha Rêgo. Em 2016, a primeira entidade distinguida foi a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), reconhecendo o trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género.
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Elina Guimarães (1904-1991) |
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Elina Júlia Chaves Pereira Guimarães da Palma Carlos, de seu nome completo, foi jurista, ativista e escritora, uma mulher dedicada à causa dos direitos da mulher. Nasceu em Lisboa a 8 de Agosto de 1904 e era filha do republicano Vitorino Guimarães e de Alice Pereira Guimarães. Cresceu num ambiente familiar dominado pela política e, desde cedo, interessou-se pela acção política, em especial pela defesa dos direitos da mulher. Entusiasta e combativa na defesa das suas convicções sobre a igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres e da valorização da capacidade intelectual feminina, fez os primeiros estudos em casa como a maioria das meninas da alta burguesia de então e depois no Liceu. Em 1921 entrou para a Faculdade de Direito de Lisboa, onde obteve distinção em todos os anos, terminando o curso em 1926 com 20 valores. Casou em 1928, com Adelino da Palma Carlos, que veio a ser Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Bastonário da Ordem dos Advogados e Primeiro-ministro, logo a seguir à Revolução de 25 de Abril de 1974.
Assumindo o nome profissional de Elina Guimarães, foi dirigente do CNMP em vários períodos da sua atividade e, em 1928, foi eleita vice-presidente da direção da instituição, tendo uma das suas tarefas principais sido a criação de um plano de conferências feministas que, em junho desse ano, deu lugar ao Congresso Feminista e da Educação. No cargo, que exerceu no período de 1928 a 1929 e em 1931, promoveu uma revisão estatutária do Conselho e desenvolveu intensa atividade como diretora da sua secção jurídica, destinada a comentar as leis e decisões dos tribunais relativas às mulheres e dar a conhecer as inovações vindas do estrangeiro. Numa segunda fase da vida do CNMP, em 1946, foi eleita vice-presidente da Assembleia-geral, cargo que ocupava em 1947, quando o Governo Civil de Lisboa decretou o seu encerramento. Desenvolveu uma intensa atividade na imprensa, com artigos de carácter jurídico mas também de opinião, em defesa dos direitos das mulheres, da coeducação e do livre acesso das mulheres à vida profissional, incentivando as mulheres portuguesas a exigirem o reconhecimento dos seus direitos. A sua atenção alargou-se sempre às inúmeras condicionantes da vida que limitavam e condicionavam as mulheres no seu dia a dia. Entre as múltiplas questões jurídicas que a preocupavam, estavam as desigualdades no trabalho e a proteção à mulher trabalhadora, bem como compatibilização da situação da mulher profissional no casamento.
Escreveu sobre todos os temas sociais que afetavam as mulheres, acompanhando o curso do tempo e das circunstâncias políticas, desafiando os poderes públicos e o Estado a pôr fim ao sofrimento de tantas mulheres, fazendo a distinção de meios e soluções entre as mulheres de classes abastadas e as outras, onde a natureza do trabalho e das condições eram bem mais precárias. Sempre teve um olhar prioritário para as mulheres mais desfavorecidas, mesmo nos assuntos mais controversos. Essa abordagem, em função do contexto histórico e político, está presente quando tratou o tema do aborto clandestino, considerado crime, em artigo escrito em 1929. No jornal “O Povo”, reclama a tolerância da lei penal para as mulheres que abortavam, a par da urgência do apoio à maternidade e à infância. Foi membro de várias associações internacionais de mulheres como o Conselho Internacional de Mulheres, a Aliança Internacional para o Sufrágio Feminino, a Federação Internacional de Mulheres Universitárias e a Federação Internacional de Mulheres Diplomadas em Direito. Em abril de 1985, foi condecorada em cerimónia pública, pelo Presidente da República, com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade, sendo uma das sete mulheres que Ramalho Eanes condecorou pessoalmente, escolhidas “pelo seu exemplo e atividade nas áreas de sua intervenção para realçar a acção da mulher na sociedade portuguesa”. Morreu a 26 de Junho de 1991. |
Conviveu com o escritor Júlio Dantas, que era amigo do pai, com quem entrou em guerra aberta mais de uma vez por dissidências sobre a questão feminina. Dantas era um conservador e defensor da mais retrógrada mentalidade sobre o papel das mulheres na época: como homem e como escritor pugnava nos jornais pelos atributos da mulher, ‘fada do lar’, zombando das feministas cuja presença organizada começava a sobressair em muitos países e também em Portugal. Numa entrevista, em 1983, dada à Revista “Mulheres”, Elina Guimarães lembrou um episódio dessa relação difícil com Dantas: “quando estava na Faculdade, o Júlio Dantas escreveu um livro, “O terceiro sexo”, em que dizia que as mulheres que estudavam ou trabalhavam deixavam de ser mulheres, passavam a ser o terceiro sexo, e eu fiquei tão furiosa que escrevi um artigo, foi o meu primeiro artigo, em que dizia, que ele atacando as mulheres inteligentes com certeza que ia agradar às sua admiradoras”. Terá sido esta a sua primeira manifestação pública de repúdio por uma mentalidade conservadora, o que a tornou conhecida na cena pública e a fez entrar no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP).
Assumiu a direção da revista “Alma Feminina” (1929-1930), publicação do CNMP, e foi responsável pela “Página Feminista” na revista “Portugal Feminino”, mantendo colaboração em múltiplos periódicos, entre os quais o “Diário de Lisboa”, a “Seara Nova”, o “Diário de Notícias”, o “Primeiro de Janeiro”, a revista “Máxima” e a “Gazeta da Ordem dos Advogados”. Também é autora de vários livros, entre os quais, “O poder maternal”, “A lei em que vivemos” e “Coisas de Mulheres”.
