2026 – Centenário da Ordem
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Em 2026, a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa dos Advogados, da Advocacia, da Liberdade e do Estado de Direito. 100 anos como uma associação independente do poder político, defensora dos mais fracos e da legalidade. 100 anos de colaboração com os órgãos de soberania e os seus pares, e também de oposição. Durante todo o ano de 2026, o Conselho Geral da OA irá promover um extenso Programa de Comemorações do Centenário da Ordem, com ações de norte a sul do país. O Boletim Digital da Ordem acompanhará este percurso com uma rubrica dedicada ao Centenário, dando destaque aos momentos mais marcantes da história da Advocacia, às figuras que a moldaram, e onde será possível consultar toda a informação sobre os eventos que celebram este legado inigualável. |
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No decurso das comemorações dos 100 Anos da Ordem dos Advogados, cada iniciativa tem vindo a homenagear um Antigo Bastonário que tenha marcado particularmente a história da Ordem e do país. Hoje, lembramos António Osório de Castro, que foi homenageado na segunda sessão solene, realizada em Setúbal, a 20 de fevereiro de 2026. António Osório de Castro António Gabriel Maranca Osório de Castro nasceu em Setúbal, a 1 de Agosto de 1933. Licenciado em Direito em 1956 e, no ano seguinte, em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, inscreveu-se na Ordem dos Advogados em 3 de Outubro de 1958.
Entre 1994 e 1996 presidiu ao Conselho Diretivo da APDA-Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente e, de 1995 a 2002, dirigiu a Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, publicada por este organismo. A partir de 1998 foi diretor da revista Foro das Letras, editada pela Associação Portuguesa de Escritores. Também foi membro honorário do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro (1980), membro individual da Conférence des Grands Barreaux d’Europe (1987) e membro da Academia das Ciências, Classe de Letras (1999), tendo proferido ao longo da sua carreira numerosas conferências e participado em seminários sobre Direito do Ambiente. Em 2003 foi presidente da Delegação Portuguesa do Tribunal Europeu de Arbitragem, sediado em Estrasburgo. Na Ordem dos Advogados desempenhou os cargos de Vogal do Conselho Distrital de Lisboa, Vice-Presidente do Conselho Geral (1978-1980), Vogal do Conselho Superior (1981-1983), Bastonário (1984-1986) e Diretor da Biblioteca da Ordem dos Advogados (1995-2002). A par da sua carreira como advogado, o Bastonário Osório de Castro manteve intensa atividade literária, como poeta e ensaísta, tendo sido distinguido com o prémio literário do Pen Club com o livro “A Raiz Afectuosa”. Faleceu a 18 de Novembro de 2021. Aspetos em destaque do seu mandato No seu triénio, o Conselho Geral foi integrado por Fernão Fernandes Thomaz, 1° Vice-Presidente, Luís Saragga Leal, 2° Vice-Presidente, João Vaz Serra de Moura e Vasco Soares da Veiga, Secretários, António José Campos de Azevedo, Tesoureiro, e António Diamantino Marques Lopes, António José Sousa Pereira, António Owen Pinheiro Torres, Eduardo Lacerda Tavares, Francisco Faria, Jaime de Figueiredo, Joaquim Martinho da Silva, José António Pimenta, Luís Neiva Santos e Manuel Mendes Carqueijeiro, Vogais.
· No discurso da tomada de posse, a 14 de Maio de 1984, o novo Bastonário, expressava as suas preocupações com o estado do país nas vésperas da adesão à CEE, sublinhando os perigos, dificuldades e desafios de um tempo em que, defendia, a maior crise não era a económica, mas sim a dos valores. Nesse contexto, o exercício da profissão revestia-se, em seu entender, de maior dificuldade, especialmente no caso dos recém licenciados, com reduzidas saídas profissionais, o que os levava a inscrever-se, em maior número, na Ordem. A esta cabia apoiá-los e habilitá-los o melhor possível para o exercício da advocacia. · Para Osório de Castro, o Acesso ao Direito constituía para um dos maiores defeitos da administração da Justiça, que impunha aos advogados, sobretudo nas comarcas mais pequenas, um esforço acrescido e sem contrapartida. Em apreciação estava, então, no Ministério da Justiça, o anteprojeto enviado pela Ordem sobre o Acesso ao Direito. O documento previa a remuneração de advogados e estagiários, de acordo com tabelas mínimas, pelos serviços realizados em sede de consulta e patrocínio gratuitos. Este sistema remuneratório, uma realidade noutros países europeus, podia, em sua opinião, constituir um boa forma de os mais novos iniciarem a sua carreira profissional. Era seu desiderato que o Conselho Geral tudo fizesse para que o tema fosse devidamente tratado e acolhidas as propostas da Ordem. · Outra preocupação era a morosidade da administração da Justiça que Osório de Castro desejava combater, bem como a, então, iniciada revisão do Código de Processo Civil. · Sobre a importância da cultura na advocacia, considerava que a Ordem devia estar aberta a intelectuais e homens da cultura, historiadores, sociólogos, economistas, escritores e artistas nacionais e estrangeiros, por considerar que “a cultura conduz ao refinamento da inteligência e da sensibilidade; e leva consigo a exigência do respeito pelos valores vitais, a mesma fonte donde irrompe a aspiração pela Justiça e pela supremacia do Direito. Como intelectuais e homens de sensibilidade que não podem deixar de ser, os advogados devem ocupar as primeiras linhas da defesa da cultura”. Com esta convicção anunciou, então, um vasto programa cultural, no qual cabiam ciclos de conferências sobre temas económicos, sociológicos e jurídicos tendo presente a adesão de Portugal à CEE, projeções de filmes, concertos, exposições, recitais de poesia e, ainda, a publicação de uma coleção jurídica em coedição com uma editora nacional. · O exercício da profissão por consultores e advogados de empresa constituía matéria relevante, tendo selecionado este como um dos grandes temas a debater no II Congresso de 1985. · Defendeu que uma das razões por que aceitara candidatar-se era a sua convicção de ser possível fazer mais relativamente à segurança social dos advogados, o mesmo é dizer à Caixa de Previdência, não obstante as alterações introduzidas pelo recente Regulamento. Defendia já, então, a criação de “um seguro de vida e de acidentes pessoais para os novos advogados, aumentar as receitas, lutando-se, de um lado, pela fixação de uma percentagem fixa da procuradoria e, de outro, pela criação de novas receitas, à semelhança do que fazem os advogados com as ‘vinhetas’ na vizinha Espanha”. · No início do mandato, as contas da Ordem encontravam-se numa situação financeira crítica. A alteração do sistema de cobrança de quotas, até então realizada pela Caixa de Previdência e entretanto entregue a cobradores e aos correios, levara a um atraso substancial no recebimento de quotas, ascendendo o seu valor a uma importância exorbitante. Em Novembro de 1984 entrou em vigor o novo sistema de cobrança de quotas, que privilegiou o pagamento anual. Com o novo sistema de cobrança implementaram-se medidas de apoio aos novos advogados que foram dispensados do pagamento de quotas nos primeiros três anos após a inscrição, sendo-lhes cobrados, apenas 50% do seu montante nos quarto e quinto anos subsequentes. · No final de 1984, se bem que a situação não fosse ainda desafogada, o Conselho Geral pôde avançar com a modernização e informatização dos serviços. · Também o Centro de Estudos, que substituiu o Instituto da Conferência, iniciou a sua atividade em 1984, sendo aberto a “todos os advogados, aos estagiários, a todos os profissionais e estudantes de Direito cooperando em larga medida com várias associações jurídicas”. · Foi também no seu mandato que aconteceu a assinatura do convénio entre o Ministério da Justiça e a Ordem instituindo o Gabinete de Consulta Jurídica, inicialmente e numa fase experimental, em Lisboa, prevendo-se desde logo a extensão desta medida a outros concelhos e comarcas. Para ficar a saber mais: Filme evocativo: Bastonários e mandatos: https://historia.oa.pt/bastonarios-e-mandatos/antonio-osorio-de-castro/ |
Foi indicado pelo Governo português, em 1980, para a Convenção da Haia e, em 1985, como árbitro do International Center for Settlement of lnvestment Disputes e fundou, em 1985, o Instituto Jurídico Franco-Ibérico de Bordéus e, em 1988, a Associazione Internazionale di Giuristi di Lingua Italiana, da qual foi administrador entre 1988 e 2001.
Os temas dominantes do triénio respeitaram, sobretudo, à adesão de Portugal à CEE, ganhando, assim, particular relevo as relações internacionais, especialmente no plano europeu, e as matérias relacionadas com o Direito Comunitário, advogados de empresas, projeto da nova Lei de Segurança Interna e Proteção Civil, a questão do terrorismo e o caso das FP25,o Acesso ao Direito e o Estágio, com a criação dos Centros Distritais de Estágio. A esta temática somaram-se, ainda, questões relacionadas com a vida interna da organização, entre as quais a previdência, modernização e informatização.
