O que se diz de mais e o que se cala de mais
Há datas que se repetem no calendário para que não nos esqueçamos do que ainda falta fazer. O 8 de Março é uma delas. E há anos em que essa data nos pede mais do que uma evocação: pede uma posição. Esta edição do Boletim da Ordem dos Advogados quer ser, mais do que uma efeméride, um exercício de honestidade sobre aquilo que mudou, sobre aquilo que insiste em não mudar e sobre aquilo de que ainda nem sequer falamos.
Uma porta diferente para um tema antigo
Quisemos abordar o tema dos direitos das mulheres por uma porta diferente. Não pela enumeração, já tão conhecida, das conquistas e das insuficiências, mas pela escolha deliberada de duas realidades que vivem em planos opostos do debate público: a violência sobre as mulheres, de que muito se fala, e a menopausa, de que quase nada se diz.
Aparentemente distantes, partilham a mesma exigência: a de uma resposta firme do Direito e a constatação desconfortável de que há, ainda, muito por fazer.
RASI 2025: a franqueza dos números
Os dados do Relatório Anual de Segurança Interna recentemente divulgado não admitem contemplações. Quase 30 mil ocorrências de violência doméstica num só ano. Sessenta e nove por cento das vítimas são mulheres, setenta e oito por cento dos denunciados são homens, e mais de metade dos casos de violação ocorrem em contextos de proximidade ou de conhecimento.
São números que desfazem mitos confortáveis e nos confrontam com a realidade: a de um fenómeno estrutural, persistente, transversal a classes sociais e a geografias.
A ligeira descida que se observa em alguns indicadores não pode servir de álibi. Quando uma realidade desta dimensão se mantém estável ano após ano, a estabilidade é ela própria o problema.
Cabe ao sistema de justiça e, portanto, também à Advocacia, recusar a banalização e exigir respostas à altura: proteção efectiva das vítimas, celeridade processual, formação especializada e uma cultura jurídica que não tolere o silenciamento.
Entre essas respostas, há uma que esta Ordem não pode deixar de sublinhar: a necessidade de acompanhamento por advogado desde o primeiro momento, ou seja, pelo menos, a partir da apresentação da queixa-crime.
É nesse instante inicial, frequentemente vivido em estado de choque, sob pressão emocional e sem qualquer informação jurídica, que muitas das decisões determinantes do processo são tomadas.
Sem advogado ao lado da vítima logo nessa fase, fica comprometida a recolha adequada da prova, a articulação com as medidas de proteção urgentes, o exercício esclarecido dos direitos processuais e, não raras vezes, a própria continuidade da queixa.
Garantir o patrocínio jurídico desde a porta da esquadra ou do Ministério Público não é um luxo processual: é uma condição mínima de igualdade de armas e de respeito pela dignidade de quem denuncia.
Sobre este tema, leia nesta edição o artigo de opinião do psicólogo e psicoterapeuta António Castanho, “Mulheres e violência de género: conquistas frágeis em tempo de retrocesso”.
Menopausa: o que o Direito ainda não vê
Do outro lado do espectro está o silêncio. A menopausa atravessa a vida de mais de três milhões de mulheres em Portugal, muitas delas no auge da sua experiência profissional, em funções qualificadas e com responsabilidades crescentes. E, no entanto, continua quase ausente das políticas públicas, das práticas empresariais e do próprio discurso jurídico.
Quando uma realidade que afecta desproporcionalmente um grupo não é sequer nomeada, abre-se o caminho à discriminação indirecta, por ausência de consciência.
É por isso que escolhi escrever, nesta edição, sobre “Menopausa: o que o Direito ainda não vê”. Não por convicção de que a lei tudo resolve, mas porque é obrigação do Direito olhar para onde os outros ainda não olham. A mudança, como aconteceu com tantas outras dimensões da igualdade de género, começa sempre pelo reconhecimento.
As mulheres da Advocacia: um século de transformação
Esta edição é, também, e talvez sobretudo, uma celebração.
Quisemos dedicar uma parte significativa do Boletim às mulheres da Advocacia, da Ordem e da Justiça portuguesas. De Regina Quintanilha, a primeira advogada portuguesa, às três mulheres que já lideraram a Ordem dos Advogados, passando pelos retratos de quem hoje exerce cargos nos órgãos da casa, percorremos um século de transformação que tornou a Advocacia portuguesa maioritariamente feminina.
É um dado de que nos orgulhamos.
Prémio Elina Guimarães e outros destaques
Em destaque nesta edição está ainda o Prémio Elina Guimarães 2026, atribuído a Leonor Beleza, figura cuja vida pública condensa, como poucas, a ideia de serviço ao bem comum. É uma distinção que honra a Ordem antes mesmo de honrar a homenageada.
Uma Advocacia 360°
Fica, no fim, uma ideia simples.
A Ordem dos Advogados existe para defender os Advogados, mas também para defender a Justiça e a Justiça não se realiza sem que todas e todos tenham nela o seu lugar.
Falar destes temas, dignificar quem os enfrenta, dotar a profissão de instrumentos para responder e desafiar o status quo, é isso o Advogado 360° a que nos comprometemos no início deste mandato. Esta edição do Boletim é, espero, mais um passo nessa direção.
Boa leitura.
João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
