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6 de abril a 12 de abril
L (Legislação)
Regulamento de Execução (UE) 2026/771 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que estabelece as medidas necessárias para a criação e o funcionamento do Conselho do Espaço Europeu de Dados de Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2026/798 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas de referência e especificações para a adesão à distância de utentes às carteiras europeias de identidade digital através de meios de identificação eletrónica conformes com o nível de garantia substancial, em conjugação com procedimentos de integração à distância adicionais, sempre que a combinação cumpra os requisitos de nível de garantia elevado
Regulamento de Execução (UE) 2026/818 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que estabelece disposições pormenorizadas para a disponibilização de uma estrutura de dados comum, de metadados normalizados, de uma autenticação normalizada e de uma interface comum de programação de aplicações para o repositório europeu de anúncios de cariz político em linha, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão (UE) 2026/813 do Conselho, de 30 de março de 2026, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
Regulamento Delegado (UE) 2026/764 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo
Regulamento de Execução (UE) 2026/801 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ácido tereftálico originário da República da Coreia e dos Estados Unidos Mexicanos
C (Comunicações e Informações)
Parecer 12/2026: sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Erasmus+ para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/817 e (UE) 2021/888
Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de abril de 2026 — Taxas de câmbio do euro
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30 de março a 5 de abril
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência
Regulamento (UE) 2026/715 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia
Regulamento (UE) 2026/562 da Comissão, de 16 de março de 2026, que declara certas categorias de auxílios nos setores do transporte ferroviário, do transporte por via navegável e do transporte multimodal compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 93.o, 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Decisão (UE) 2026/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2026, que nomeia o procurador-geral europeu da Procuradoria Europeia
Regulamento (UE) 2026/759 do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.° 961/2010
Decisão (UE) 2026/713 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
C (Comunicações e Informações)
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte terrestre e multimodal
Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026
