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6 de abril a 12 de abril
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/A | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores.
Portaria n.º 41/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Cria uma compensação financeira ao transporte inter-ilhas de refugo produzido nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria. Revoga a Portaria n.º 108/2016, de 22 de novembro.
Portaria n.º 38/2026 | Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Primeira alteração à Portaria n.º 66/2018, de 20 de junho. (Aprova o Regulamento de acesso ao Ilhéu de Vila Franca do Campo.).
Portaria n.º 39/2026 | Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2026, na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 718/2026 | Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Prioridades de formação contínua 2026/2029.
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30 de março a 5 de abril
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A | Governo Regional
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Portaria n.º 36/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Altera o Regulamento da medida CONTRATAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 100-A/2023, de 3 de novembro.
Portaria n.º 37/2026 | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Procede à primeira alteração ao Regulamento do programa “Jovem Autonomia”, aprovado em anexo à Portaria n.º 44/2025, de 28 de abril.
Despacho n.º 681/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Torna-se público que se encontram abertas as candidaturas para atribuição dos apoios previstos no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática para as situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no dia 1 de março de 2026.
Despacho n.º 680/2026 | Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Aprova o dispositivo mínimo de meios e capacidades operacionais dos corpos de bombeiros, no ano de 2026, para efeitos do disposto no regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários (AHBV) na Região Autónoma dos Açores.
