*
1 de junho a 7 de junho
Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e a abertura de concurso público com publicidade internacional para a concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 59/2026 | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Altera as normas de aplicação da intervenção relativa às zonas afetadas por condicionantes específicas, no âmbito do PEPAC Portugal, na Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2026 | Presidência do Governo
Autoriza a concessão de um aval à Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A..
Acordo de base n.º 1/2026 | Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Acordo base entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade dos Açores e a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores.
Portaria de Extensão n.º 9/2026 | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado para o setor de hotelaria e similares.
Despacho n.º 1235/2026 | Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Fixa, para 2026, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.
