Caros Colegas,
Quando esta edição do Boletim da Ordem chegar às suas mãos, estaremos em contagem decrescente acelerada para a grande Sessão Solene de comemoração do Centenário da Ordem dos Advogados. É uma data que nenhum de nós vai querer perder porque é um marco que não teremos a oportunidade de voltar a assinalar. Estes são os primeiros 100 Anos da Ordem, os primeiros 100 Anos fundadores que moldaram o perfil da Advocacia e da Classe em Portugal, os primeiros 100 Anos de história dos Advogados e do seu contributo para a História do país.
Acredito que este é um dia marcante para a profissão, embora haja quem considere que é apenas uma data de calendário, sem nada de relevante para comemorar, porque a Advocacia se vê a braços com muitos desafios, os Advogados assistem a uma desconstrução e desvalorização do seu papel na sociedade e essa mesma sociedade parece estar num movimento de desagregação de princípios e de valores. É este o momento para comemorar?
Eu acredito que sim. Citando o provérbio inglês “when the going gets tough, the tough get going”, popularizado por uma canção de Billy Ocean nos anos 1980, é quando as coisas parecem mais difíceis e sem saída que devemos demonstrar que a união é a força.
A história da Ordem destes 100 Anos tem sido, apesar de tudo, uma história de união e de força. Sem elas, a Advocacia já teria perecido e com ela o pilar da defesa do outro, do cidadão e dos seus direitos liberdades e garantias. Não esqueçamos que essa é a génese histórica da profissão.
A advocacia é uma das profissões mais antigas da civilização ocidental e a sua origem confunde-se com a própria evolução da justiça e com a necessidade de garantir que os cidadãos dispõem de alguém capaz de os defender perante o poder, interpretar as leis e assegurar que os conflitos são resolvidos de forma equilibrada e justa.
Já na Antiguidade Clássica, nas cidades gregas, existiam cidadãos particularmente habilitados na arte da retórica e da argumentação, que auxiliavam outros na defesa dos seus interesses perante os tribunais, mas foi na Roma Antiga que a advocacia adquiriu uma configuração mais próxima da que hoje conhecemos. Os ‘advocati’ eram chamados a assistir e aconselhar aqueles que se encontravam envolvidos em litígios, desempenhando funções de representação, aconselhamento jurídico e defesa em juízo.
Mais tarde, com a queda do Império Romano e a fragmentação política da Europa medieval, a administração da justiça assumiu formas diversas, muitas vezes dependentes dos poderes senhoriais, municipais ou eclesiásticos. Ainda assim, a crescente complexidade das relações sociais e económicas conduziu ao aparecimento de especialistas no conhecimento das leis e dos procedimentos judiciais. O desenvolvimento das universidades medievais, em particular das escolas de direito de Bolonha e Paris, contribuiu decisivamente para a formação de juristas e para a progressiva profissionalização da advocacia.
Em Portugal, a história da advocacia acompanha a própria formação do Estado. Desde os primeiros séculos da nacionalidade encontram-se referências a procuradores e representantes que defendiam interesses perante tribunais régios, eclesiásticos ou municipais. À medida que o poder régio se consolidava e a administração da justiça se tornava mais estruturada, crescia igualmente a necessidade de profissionais com conhecimentos jurídicos especializados.
Durante a Época Moderna, a influência do Direito Romano e do Direito Canónico, aliada ao desenvolvimento do ensino jurídico na Universidade de Coimbra (UC), reforçou a formação técnica dos juristas portugueses. A UC tornou-se durante séculos o principal centro de formação jurídica do país, desempenhando um papel fundamental na preparação daqueles que viriam a exercer a advocacia, a magistratura e outras funções ligadas à administração pública.
O século XIX marcou uma transformação profunda da profissão com as revoluções liberais e a afirmação do constitucionalismo a trazerem consigo uma nova conceção dos direitos individuais, da separação de poderes e das garantias processuais. O advogado deixou progressivamente de ser visto apenas como representante de interesses privados para assumir uma função de relevo na defesa das liberdades e na concretização do Estado de Direito.
Foi neste contexto que a advocacia se afirmou como uma profissão liberal, independente e dotada de uma missão pública. O desenvolvimento dos tribunais modernos, a codificação legislativa e o reconhecimento crescente dos direitos dos cidadãos reforçaram a importância do advogado como intermediário entre o cidadão e o sistema de justiça.
E é neste quadro de evolução da profissão que, em 1926, se dá um dos momentos mais relevantes da história da advocacia portuguesa: a criação da Ordem dos Advogados, a instituição que passou a assumir a representação da classe, a defesa da sua independência e a regulação do exercício profissional. Ao longo das décadas seguintes, a Ordem desempenhou um papel essencial na preservação dos valores éticos da profissão e na afirmação da sua autonomia face ao poder político.
Durante o Estado Novo, muitos advogados destacaram-se na defesa de presos políticos e opositores ao regime, contribuindo para a preservação de princípios fundamentais de justiça num contexto marcado pela limitação das liberdades. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a advocacia tornou-se um dos pilares da consolidação democrática, desempenhando um papel fundamental na efetivação dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Atualmente, a advocacia continua a ocupar uma posição central nas sociedades democráticas. O advogado não é apenas um técnico do direito nem um representante de interesses particulares. É um agente essencial da administração da justiça, um defensor dos direitos fundamentais e um garante da aplicação do princípio da igualdade perante a lei.
A longa evolução histórica da profissão demonstra que a advocacia nasceu da necessidade de assegurar justiça aos cidadãos e continua, ainda hoje, a desempenhar essa mesma missão. Num mundo marcado por profundas transformações sociais, tecnológicas e políticas, a defesa da independência dos advogados permanece inseparável da defesa do próprio Estado de Direito Democrático.
Tudo razões para no próximo dia 12 de junho nos juntarmos, na Aula Magna, em Lisboa, e saudarmos a nossa profissão, a nossa Classe e a nossa Ordem. A Sessão Solene desse dia será o ponto alto das comemorações do Centenário, mas não será o último momento em que recordamos o percurso da Ordem em Portugal. Tal como vimos fazendo desde janeiro (em Faro), continuaremos até ao final do ano a assinalar este aniversário com sessões descentralizadas que incluirão todos os Conselhos Regionais, para não deixar nenhum Advogado de fora.
Neste contexto, a edição deste mês de maio de 2026 tinha mesmo de ser dedicada ao Dia do Advogado, a cujas comemorações aderiram este ano cerca de 900 Colegas de todos os pontos do país. Durante três dias, num extenso programa cultural e social, tivemos a oportunidade de debater o futuro da democracia e de reconhecer o percurso de 71 dos nossos estimados Colegas, uns com a atribuição de Medalhas de Honra da Ordem, outros com medalhas comemorativas dos 50 anos de inscrição na Ordem.
Juntos podemos mais e os 100 Anos de história da Ordem demonstram-no!
João Massano
