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22 de junho a 28 de junho
Série L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.° 978/2012
Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
Regulamento de Execução (UE) 2026/1373 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Decisão do Tribunal Geral, de 29 de abril de 2026, relativa à transmissão das audiências de alegações, de prolações de acórdãos ou de apresentações de conclusões
Decisão (UE) 2026/1411, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/3448 sobre a isenção utilizada por Portugal ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1805, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Atualização da lista de títulos de residência referida no artigo 2.º, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras
Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a necessidade de novas medidas em matéria de investimento estrangeiro e segurança económica
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15 de junho a 21 de junho
Série L (Legislação)
Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento
Regulamento de Execução (UE) 2026/1291 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2026/544 da Comissão, de 12 de março de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros
Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
Altera regras processuais aplicáveis ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Decisão (UE) 2026/1347 do Conselho, de 4 de junho de 2026, sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação em aplicação do artigo 34.º, n.º 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
8 de junho a 14 de junho
Série L (Legislação)
Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010
Decisão de Execução (UE) 2026/1064, de 8 de junho de 2026, que estabelece regras técnicas para a pesquisa e troca automatizada de dados biométricos através do router Prüm.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1196 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/1200 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera regras aduaneiras relativas ao direito temporário de 3 euros sobre vendas à distância de bens importados de valor não superior a 150 euros.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1206 de 9 de junho de 2026, que atualiza controlos oficiais e medidas de emergência aplicáveis à entrada na União de certos produtos de países terceiros.
Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225, de 8 de junho de 2026, que executa medidas restritivas relativas ao apoio militar do Irão à guerra da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados no Médio Oriente e no Mar Vermelho.
Série C (Comunicações e Informações)
Comunicação da Comissão C/2026/3084
Publica orientações sobre o Regulamento (UE) 2025/40, relativo às embalagens e resíduos de embalagens.
Processo C-40/26 P – Amazon EU/Comissão
Recurso da Amazon contra acórdão do Tribunal Geral em matéria de Regulamento dos Serviços Digitais.
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1 de junho a 7 de junho
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/1194
Reformula as regras relativas ao exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições municipais por cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade.
Regulamento (UE) 2026/1168
Altera o anexo XVII do Regulamento REACH no que respeita às micropartículas de polímeros sintéticos.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1183
Altera as regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias no âmbito do Código Aduaneiro da União.
Diretiva Delegada (UE) 2026/374
Altera as condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento.
Regulamento Delegado (UE) 2026/440
Altera o regime de cálculo das contribuições de determinadas instituições para mecanismos de financiamento da resolução.
Regulamento Delegado (UE) 2026/557
Determina classes de desempenho dos produtos de construção quanto à característica essencial de resistência ao fogo.
Série C (Comunicações e Informações)
Relatório Especial 14/2026
Rastreabilidade e transparência do MRR — identifica lacunas na rastreabilidade e transparência dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Decisão da Comissão C/2026/3005
Cria a Plataforma Simplificação, destinada a apoiar a simplificação e redução de encargos na aplicação da legislação da União Europeia.
Comunicação da Comissão C/2026/3087
Apresenta o roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais na realização de avaliações da segurança química.
