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1 de junho a 7 de junho
L (Legislação)
Diretiva (UE) 2026/1194
Reformula as regras relativas ao exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições municipais por cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade.
Regulamento (UE) 2026/1168
Altera o anexo XVII do Regulamento REACH no que respeita às micropartículas de polímeros sintéticos.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1183
Altera as regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias no âmbito do Código Aduaneiro da União.
Diretiva Delegada (UE) 2026/374
Altera as condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento.
Regulamento Delegado (UE) 2026/440
Altera o regime de cálculo das contribuições de determinadas instituições para mecanismos de financiamento da resolução.
Regulamento Delegado (UE) 2026/557
Determina classes de desempenho dos produtos de construção quanto à característica essencial de resistência ao fogo.
Série C (Comunicações e Informações)
Relatório Especial 14/2026
Rastreabilidade e transparência do MRR — identifica lacunas na rastreabilidade e transparência dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Decisão da Comissão C/2026/3005
Cria a Plataforma Simplificação, destinada a apoiar a simplificação e redução de encargos na aplicação da legislação da União Europeia.
Comunicação da Comissão C/2026/3087
Apresenta o roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais na realização de avaliações da segurança química.
