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Junho 2026
Processo n.º C-590/23 | Grande Secção
«Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Sociedade da informação — Direito de reprodução — Exceções e limitações — Conceito de pastiche — Sampling — Liberdade de expressão — Liberdade das artes — Direito de propriedade»
Processo n.º C-418/24 | Grande Secção
«Reenvio prejudicial — Política social — Contratos de trabalho a termo — Setor público — Utilização abusiva de contratos sucessivos — Medidas destinadas a prevenir e sancionar abusos»
Processo n.º C-752/24 | Nona Secção
«Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas — Contratos bancários — Crédito hipotecário — Prescrição de créditos — Efeitos da invalidade do contrato»
Processo n.º C-328/24 P | Quinta Secção
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Atos processuais — Controlo jurisdicional — Tutela jurisdicional efetiva»
