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1 de junho a 7 de junho
Informação vinculativa n.º 29155 | CIVA, de 01/06
Reabilitação de edifícios – imóvel situado em área de reabilitação urbana – verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA.
Informação vinculativa n.º 29781 | CIRS, de 05/06
Reinvestimento em obras de reabilitação para habitação própria e permanente.
Informação vinculativa n.º 29924 | CIVA, de 05/06
Exercício e exclusões do direito à dedução – aquisição de combustível: gasóleo.
Informação vinculativa n.º 29957 | CIVA, de 05/06
Regras de localização das prestações de serviços, autofaturação e comunicação de autofatura emitida por adquirente estabelecido na Áustria.
Informação vinculativa n.º 29974 | CIVA, de 05/06
Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido em território nacional.
Informação vinculativa n.º 30066 | CIVA, de 05/06
Não residente sem estabelecimento estável – obrigações de faturação.
