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Junho 2026
Processo n.º 14570/17.0T8SNT.L1-6, de 25/06 | Cível
Descritores: Injunção; Uso indevido; Absolvição da instância
Votação: Maioria com * vot venc
Processo n.º 14198/24.9T8LSB.L1-6, de 25/06 | Cível
Descritores: Locação financeira imobiliária; Cessão da posição contratual; Rendas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 10010/21.9T8LRS-C.L1-6, de 25/06 | Cível
Descritores: Herança; Aceitação; Tácita; Repúdio
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2288/25.5YLPRT.L1-8, de 18/06 | Cível
Descritores: Arrendamento; Renovação; Oposição; Prazo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Processo n.º 116923/24.2YIPRT.L1-8, de 18/06 | Cível
Descritores: Contrato de empreitada; Defeitos da obra; Excepção de não cumprimento do contrato; Exceptio non adimpleti contractus; Proporcionalidade; Boa-fé; Retenção do preço; Aceitação da obra com reserva
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6945/18.4T8ALM-B.L1-8, de 18/06 | Cível
Descritores: Princípio do esgotamento do poder jurisdicional; Execução; Retoma; Crédito à habitação
Votação: Unanimidade
Processo n.º 26889/22.4T8LSB.L1-6, de 11/06 | Cível
Descritores: Reenvio prejudicial; Propriedade horizontal; Comércio; Restauração
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1847/23.5T8PNF.L1-6, de 11/06 | Cível
Descritores: Acção popular; Legitimidade; Isenção; Custas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 19417/25.1T8LSB.L1-6, de 28/05 | Cível
Descritores: Reportagem televisiva; Responsabilidade civil; Liberdade de expressão
Votação: Unanimidade
Processo n.º 28529/24.8TBLSB-A.L1-8, de 28/05 | Cível
Descritores: Penhor financeiro; Depósitos a prazo
Votação: Unanimidade
Processo n.º 27809/23.4T8LSB-B.L1-6, de 28/05 | Cível
Descritores: PERSI; Excepção; Pagamento
Votação: Unanimidade
Processo n.º 19915/24.4T8LSB.L1-6, de 28/05 | Cível
Descritores: Investigação de paternidade; Competência internacional; Nacionalidade
Votação: Unanimidade
