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Julho 2026
Processo n.º 14744/18.7T8LSB.L1.S1, de 25/06 | Cível
Descritores: Recurso de revista; Nulidade de acórdão; Improcedência; Acordo parassocial; Participação social; Sociedade anónima; Fim social; Desconsideração da personalidade jurídica; Direitos dos sócios; Direito de opção; Venda; Boa -fé; Abuso do direito; Liquidação ulterior dos danos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1868/20.0T8VRL.G1.S1, de 25/06 | Cível
Descritores: Responsabilidade contratual; Acidente desportivo; Dever acessório; Dever de conduta; Boa -fé; Presunção de culpa; Inversão do ónus da prova; Ilisão da presunção; Atividades perigosas; Dever de vigilância
Votação: Unanimidade
Processo n.º 73-25.3T8VPC.G1.S1, de 25/06 | Cível
Descritores: Competência internacional; Divorcio sem consentimento; Direito da União Europeia; Regulamento; Nacionalidade; Residência habitual; Responsabilidades parentais; Nulidade de acórdão; Competência territorial; Excesso de pronúncia; Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Processo n.º 21/24.8TNLSB.L1.S1, de 25/06 | Marítimo
Descritores: Responsabilidade extracontratual; Direito da União Europeia; Regulamento Roma II; Lei aplicável; Acidente marítimo; Contrato de seguro; Reenvio prejudicial; Tribunal de Justiça da União Europeia; Lugar da prática do facto; Dano corporal; Dano reflexo; Princípio da confiança; Princípio da segurança jurídica; Prazo de prescrição
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2855/17.0T8PTM.L1.S1, de 25/06 | Cível
Descritores: Alienação em garantia; Empréstimo; Contrato fiduciário; Pacto comissório; Proibição; Nulidade; Contrato-promessa
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1110/22.9T8VCT.G1.S1, de 24/06 | Laboral
Descritores: Despedimento ilícito; Antiguidade; Direitos indisponíveis; Inversão do ónus da prova
Votação: Unanimidade
