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Junho 2026
Processo n.º 664/21.1T8PTG-B.E1, de 18/06 | Cível
Descritores: PERSI; Execução; Excepção dilatória; Comunicação; Extinção
Votação: Unanimidade
Processo n.º 826/23.7T8MMN.E1, de 18/06 | Cível
Descritores: Arrendamento urbano; Transmissão da posição do arrendatário; NRAU
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1898/21.4T8STR.E1, de 18/06 | Cível
Descritores: Remanescente; Taxa de justiça; Dispensa; Redução
Votação: Unanimidade
Processo n.º 625/20.8T8BJA.E1, de 18/06 | Cível
Descritores: Indemnização; Pedido genérico; Dano biológico; Equidade; Impugnação da decisão de facto
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1943/23.9T8STR-B.E1, de 18/06 | Cível
Descritores: Maior acompanhado; Substituição; Remoção; Ónus de alegação e prova; Princípio do inquisitório
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2275/18.0T8STR.E1, de 18/06 | Laboral
Descritores: Acidente de trabalho; Violação das regras de segurança; Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2237/24.8T8STB-E.E1, de 08/06 | Cível
Descritores: Promoção e proteção de crianças; Medida tutelar; Perigo; Superior interesse da criança; Sentença homologatória
Votação: RELATORA
Processo n.º 622/25.7T8STB.E1, de 02/06 | Cível
Descritores: Advogado; Responsabilidade civil; Perda de chance
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3789/24.8T8STB-A.E1, de 02/06 | Cível
Descritores: Prescrição; Mútuo bancário liquidável em prestações; Interrupção da prescrição; Citação; Execução
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3355/25.0T8STB-A.E1, de 02/06 | Cível
Descritores: Injunção; Notificação; Presunção; Embargos de executado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1907/17.1BELSB.E2, de 02/06 | Cível
Descritores: Responsabilidade civil do Estado; Decisão judicial; Pressupostos
Votação: Unanimidade
Processo n.º 299/23.4T8ABF.E1, de 02/06 | Cível
Descritores: Registo predial; Dupla descrição predial; Usucapião
Votação: Unanimidade
