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Junho 2026
Processo n.º 6864/21.7T8GMR-A.G1, de 18/06 | Laboral
Descritores: Habilitação de herdeiros; União de facto; Beneficiário legal
Votação: Unanimidade
Processo n.º 1948/24.2T8VIS.G1, de 18/06 | Laboral
Descritores: Acidente de trabalho; Factor de bonificação 1.5 idade; Pendência da acção
Votação: Unanimidade
Processo n.º 446/15.0Y2GMR.1.G1, de 18/06 | Laboral
Descritores: Acidente de trabalho; Revisão da pensão; Actualização de pensão não remível
Votação: Unanimidade
Processo n.º 116076/23.3YIPRT.G1, de 11/06 | Cível
Descritores: Documento eletrónico; Valor probatório; Assinatura eletrónica avançada; Assinatura eletrónica qualificada; Regulamento EU 910/2014
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5359/21.1T8VNG.G1, de 11/06 | Cível
Descritores: Ineptidão da petição inicial; Falta absoluta de causa de pedir; Ação de responsabilidade civil profissional; Advogado
Votação: Unanimidade
Processo n.º 3045/25.4T8BRG-A.G1, de 11/06 | Cível
Descritores: Arrendamento para habitação; Cessação do contrato; Diferimento da desocupação; Razões sociais imperiosas
Votação: Unanimidade
Processo n.º 2103/23.4T8VCT-A.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: Advogado; Sigilo profissional; Quebra de sigilo; Princípio da necessidade
Votação: Unanimidade
Processo n.º 5193/23.6T8GMR.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: Ação popular; Interesses difusos; Direitos dos consumidores; Crime de especulação; Recurso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 574/25.3TYPRT.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: Procedimento especial de despejo; Diferimento da desocupação; Arrendatário portador de deficiência; Prova pericial; Atestado multiuso
Votação: Unanimidade
Processo n.º 236/23.6T8CHV-A.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: PERSI; Comunicação ao devedor; Declaração recetícia; Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Processo n.º 831/24.6T8PTL-A.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: Embargos de executado; Livrança; Transmissão de crédito; Relações imediatas; Avalista
Votação: Unanimidade
Processo n.º 6729/25.3T8VNF.G1, de 28/05 | Cível
Descritores: Direitos de personalidade; Direitos económicos; Colisão de direitos; Princípio inquisitório; Princípio da preclusão
Votação: Unanimidade
