Tribunal Constitucional
∗ Outubro 2025 Acórdão n.º 878/2025, de 08/10 "(...) III. Decisão Em face do…
Marlene CarvalhoOutubro 29, 2025
Tribunal da Relação de Évora
∗ Outubro 2025 Processo n.º 845/23.3T8OLH-A.E1, de 30/10 | Cível Descritores: Prazo de prescrição; Contagem…
Marlene CarvalhoOutubro 29, 2025
Tribunal da Relação de Coimbra
∗ Outubro 2025 Processo n.º 759/23.7JALRA-A.C1, de 22/10 | Criminal Descritores: Pedido de escusa;…
Marlene CarvalhoOutubro 29, 2025
Tribunal da Relação de Guimarães
∗ Outubro 2025 Processo n.º 597/21.1T8GMR-E.G1, de 30/10 | Cível Descritores: Procedimento de decisão…
Marlene CarvalhoOutubro 23, 2025
Tribunal da Relação do Porto
∗ Outubro 2025 Processo n.º 1448/17.7T8VCD.P1, de 28/10 | Cível Descritores: Paternidade biológica; Prova…
Marlene CarvalhoOutubro 23, 2025
Tribunal Central Administrativo Sul
∗ Outubro 2025 Processo n.º 193/10.9BELRA, de 30/10 | Tributário Descritores: IRS; Adiantamentos por…
Marlene CarvalhoOutubro 23, 2025
Inteligência Artificial: Regras para uma Utilização de Confiança
AI ACT - Regulamento Europeu da Inteligência Artificial A Comissão Europeia destaca, numa comunicação recente…
Candida BernardoOutubro 22, 2025
Dia Europeu do Advogado 2025
Em Foco: Convenção da Europa sobre a Proteção da Profissão de Advogado É já no…
Candida BernardoOutubro 22, 2025
Explicador n.º 1.5 – IDOSOS E BURLAS
IDOSOS: COMO EVITAR SER BURLADO E COMO PROCURAR AJUDA Ser idoso traz sabedoria,…
Candida BernardoOutubro 19, 2025
Publicada Portaria que Regulamenta a Tramitação Eletrónica de Processos
Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de…
Candida BernardoOutubro 15, 2025
ICPJ Lança Plataforma Aberta de Bases de Dados em Direito do Ambiente
O Lisbon Environmental Law (LEL), do Lisbon Public Law Research Centre (ICPJ - Instituto de…
Candida BernardoOutubro 15, 2025
Tribunal da Relação de Lisboa
∗ Outubro 2025 Processo n.º 7947/22.1T8LRS.L1-6, de 23/10 | Cível Descritores: Deserção da instância;…
Marlene CarvalhoOutubro 14, 2025
Supremo Tribunal de Justiça
∗ Outubro 2025 Processo n.º 19/22.0PJSNT-E.S1, de 29/10 | Criminal Descritores: Recurso de revisão;…
Marlene CarvalhoOutubro 14, 2025
Tribunal da Relação de Coimbra
∗ Setembro 2025 Processo n.º 1739/24.0T8CTB-A.C1, de 25/09 | Cível Descritores: Notificação da parte…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Supremo Tribunal Administrativo
∗ Outubro 2025 Processo n.º 086/25.5BALSB, de 29/10 | Tributário Descritores: Recurso para uniformização…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Tribunal de Justiça da União Europeia
∗ Outubro 2025 Processo n.º C‑2/23 | Quinta Secção «Reenvio prejudicial — Concorrência —…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Jurisprudência Diário da República
∗ Outubro 2025 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2025, de 31/10 «A…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Iniciativas legislativas
∗ 27 de outubro a 2 de novembro Proposta de Lei 42/XVII/1 | Assuntos…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Informação Aduaneira e Fiscal
∗ 27 de outubro a 2 de novembro Informação vinculativa | CIVA Transmissão de…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Jornal Oficial da União Europeia
∗ 27 de outubro a 2 de novembro L (Legislação) Regulamento de Execução (UE)…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Bolsa de Advogados Voluntários proposta pela Ordem Pronta para Avançar
Protocolo Assinado com Ministério da Justiça e ANMP A Bolsa de Advogados Voluntários (BAV)…
Candida BernardoOutubro 8, 2025
Região Autónoma da Madeira
∗ 27 de outubro a 2 de novembro Resolução do Conselho do Governo Regional…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Região Autónoma dos Açores
∗ 27 de outubro a 2 de novembro Resolução do Conselho do Governo n.º…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Diário da República
∗ 27 de outubro a 2 de novembro Série I Declaração n.º 11/2025/1 |…
Marlene CarvalhoOutubro 8, 2025
Rumo ao Centenário: Ordem e Biblioteca Nacional Organizam Exposição Conjunta
Comemorações do Centenário da Ordem – 2026 Acaba de ser assinado (30 de setembro…
Candida BernardoOutubro 2, 2025
Tribunal Constitucional
∗ Setembro 2025 Acórdão n.º 833/2025, de 18/09 "(...) III – Decisão Pelos fundamentos…
Marlene CarvalhoOutubro 1, 2025
2026 – 100 Anos da Ordem dos Advogados: ‘Estórias’ da História da Ordem – Rumo ao Centenário
Em 2026 a Ordem dos Advogados celebra o seu Centenário. São 100 anos em defesa…
Candida BernardoSetembro 30, 2025
A Ordem que devolvemos aos Advogados
Chegou o momento da mudança. Num país onde cada cidadão deveria conhecer os seus direitos…
Candida BernardoSetembro 30, 2025
Tomada de Posse dos Vogais – Triénio 2025-2027 | Delegação do Montijo
No passado dia 03 de setembro de 2025, teve lugar a posse da Presidente da…
Susana RebeloSetembro 30, 2025
Entrevista a Helena Tavares, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este
Justiça em Portugal: entre a urgência da reforma e o desafio da modernização Helena…
Candida BernardoSetembro 30, 2025
